Câmara Municipal de Ponte Nova
Apresentação
Mesa Diretora
Vereadores
Comissões
Projetos de Leis
Leis Mais Consultadas
Legislação Municipal
Agenda
Links Interessantes
Fale Conosco
Contas Públicas
Licitações
Álbum de Fotos
Atas das Reuniões Plenárias




Leis Municipais
 
Lei nº 1.703/1991
 
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Evaristo Fernandes Pinto/B. São Geraldo).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Evaristo Fernandes Pinto a atual Rua “B” do Bairro São Geraldo.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a colocação da respectiva placa, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 10 de dezembro de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo


- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 80 de 05.12.1991
- Publicada em: 10/12/1991

 

Enviar e-mail ao autor    Imprimir matéria
 
 
Website desenvolvido por Art MX LTDA / Copyright © 2006 / hospedado nos servidores da Pontenet