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Leis Municipais
 
Lei nº 1.627/1991
 
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Carlos Cardoso).

(Vide Lei Municipal nº 1.912, de 22 de dezembro de 1993)

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Carlos Cardoso a atual Rua 04, no Bairro São José, Distrito de Oratórios.

Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa, para efeito de inauguração.

Art. 3º Revogam-se a s disposições em contrário.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 21 de junho de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): Jose Rubens Tavares (PMDB) / PL nº 33 de 11.06.1991
- Publicada em: 29/06/1991

 

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