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Leis Municipais
 
Lei nº 1.619/1991
 
Declara de utilidade pública o Rotary Club de Ponte Nova.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É considerado de utilidade pública o Rotary Club de Ponte Nova, pelos relevantes serviços prestados à comunidade pontenovense.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 03 de junho de 1991.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Bueno Magalhães / PL nº 30 de 28.05.1991
- Publicada em: 03/06/1991

 

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