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Leis Municipais
 
Lei nº 2.718/2003
 
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sebastião Ribeiro.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sebastião Ribeiro.

Art. 2º O título de que trata esta Lei, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Solene do Legislativo.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 23 de dezembro de 2003.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): Heitor Pinto Raimondi (PFL) / PL nº 51 de 2003
- Publicada em: 23/12/2003

 

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