“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho pelos relevantes serviços prestados à Comunidade.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 27 de fevereiro de 1992.
Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal
Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo