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Altera o Plano Plurianual de Investimentos.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º O Plano Plurianual de Investimento no que tange ao exercício de 1.996 fica assim modificado:
ÓRGÃO 01 – EXECUTIVO MUNICIPAL
UNIDADE 01 – GABINETE DO PREFEITO
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Prefeito...R$ 5.000,00
ÓRGÃO 02 – COORDENAÇÃO GERAL DO PROCON
UNIDADE 01 – GABINETE DO COORDENADOR
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o PROCON....................R$ 2.000,00
ÓRGÃO 03 – ASSESSORIA ESPECIAL
UNIDADE 01 – GABINETE DO ASSESSOR
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Assessor..R$ 2.000,00
0309032 – 4.3.5.1..........Amortização de Dívidas.................R$ 250.000,00
0309040 – 4.1.2.0..........Equipamentos para o Setor............R$ 1.000,00
ÓRGÃO 04 – ASSESSORIA ESPECIAL
UNIDADE 01 – GABINETE DO ASSESSOR
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Assessor...R$ 2.000,00
1060325 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor Limpeza Pública... R$ 20.000,00
1060328 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor de Parques e JardinsR$ 5.000,00
ÓRGÃO 05 – ASSESSORIA ESPECIAL DE SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 01 – GABINETE DO ASSESSOR
0307020 – 4.1.2.0.........Equip. para o Gabinete do Assessor....R$ 1.500,00
0307020 – 4.1.2.0.........Equip. para Serviços Urbanos...............R$ 3.000,00
ÓRGÃO 06 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E COORD. GERAL
UNIDADE 01 – GABINETE DO ASSESSOR
0307020 – 4.1.2.0.........Equip. para o Gabinete do Assessor.....R$ 3.000,00
ÓRGÃO 07 – PROCURADORIA JURÍDICA
UNIDADE 01 – GABINETE DO PROCURADOR
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Procurador..R$ 3.000,00
ÓRGÃO 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$ 4.000,00
UNIDADE 02 – SETOR DE DIVULGAÇÃO
0307023 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor de Divulgação....... R$ 2.000,00
UNIDADE 03 – SETOR DE EXPEDIENTE
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor de Expediente.......R$ 2.000,00
0307022 – 4.1.2.0..........Equip. para o Arquivo Municipal...........R$ 2.000,00
ÓRGÃO 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$ 5.000,00
UNIDADE 02 – SETOR DE CONTROLE DE PESSOAL
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor Controle Pessoal...R$ 2.000,00
UNIDADE 03 – SETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. p/o Setor de Desenv. Pessoal...R$ 1.500,00
UNIDADE 04 – SETOR DE LEVANTAMENTO DE DADOS
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. p/Setor Levantamento de Dados R$ 1.000,00
UNIDADE 05 – SETOR DE ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. p/Setor Assistência ao Servidor R$1.500,00
UNIDADE 06 – SETOR DE PATRIMÔNIO
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor de Patrimônio........R$ 1.500,00
0307025 – 4.1.2.0..........Equip. Manut. Edificações Públicas......R$ 2.000,00
ÓRGÃO 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0307020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$ 2.000,00
UNIDADE 02 – SETOR DE CONTABILIDADE
0308032 – 4.1.2.0..........Equip. para a Contabilidade..................R$ 2.000,00
UNIDADE 03 – SETOR DE TESOURARIA
0308032 – 4.1.2.0..........Equip. para a Tesouraria.......................R$ 2.000,00
UNIDADE 04 – SETOR DE MATERIAL
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. para Setor de Material...............R$ 1.500,00
UNIDADE 05 – SETOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS
0307024 – 4.1.2.0..........Equip. para CPD................................... R$ 2.500,00
UNIDADE 06 – SETOR DE RECEITAS
0308030 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor Receitas................R$ 3.000,00
UNIDADE 07 – SETOR DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
0308030 – 4.1.2.0..........Equip. p/Setor de Cadastro Imobiliário..R$ 2.000,00
UNIDADE 08 – SETOR DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
0308030 – 4.1.2.0..........Equip. para o Cadastro Mobiliário........ R$ 3.000,00
ÓRGÃO 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0307020 – 4.1.2.0...........Equip. para o Gabinete do Secretário R$ 2.000,00
UNIDADE 02 – SERVIÇOS URBANOS
0522137 – 4.1.2.0..........Equip. para o Sistema de T.V...............R$10.000,00
1007021 – 4.1.2.0..........Equip. para Pátio da Prefeitura..............R$ 3.000,00
1058575 – 4.1.2.0..........Equip. Veículos e Máquinas.................R$ 20.000,00
1688532 – 4.1.2.0..........Equip. para o Terminal Rodoviário..........R$ 7.000,00
1691573 – 4.1.2.0..........Equip. Sinalização Vias Urbanas............R$ 3.000,00
1691575 – 4.1.2.0..........Equip. para Vias Urbanas.....................R$ 10.000,00
UNIDADE 03 – SEÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
1007021 – 4.1.2.0..........Aquisição de Veículos e Máquinas...... R$ 25.000,00
1008021 – 4.1.2.0..........Aquisição de Equipamentos para Seção..R$5.000,00
UNIDADE 04 – SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS
0307021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Serviço de Fiscalização...R$ 2.000,00
UNIDADE 05 – SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS
1007021 – 4.1.2.0..........Equip. para Serviço de Obras Públicas..R$ 3.000,00
UNIDADE 06 – SEÇÃO DE OBRAS
0416097 – 4.1.1.0..........Incentivo Implantação FRIVAP....R$ 1.000.000,00
0417106 – 4.1.1.0..........Recuperação Parque Municipal............R$ 10.000,00
0462346 – 4.1.1.0..........Obras Apoio Desenv. Industrial.........;.R$ 10.000,00
0522137 – 4.1.1.0..........Implantação Sistema de T.V.................R$ 10.000,00
0841185 – 4.1.1.0..........Construção, Ampliação Ref.. Creches ..R$30.000,00
0841190 – 4.1.1.0..........Const., Ampliação Ref. Pré-EscolaresR$ 30.000,00
0842188 – 4.1.1.0..........Const., Ampl. Ref. Esc. de 1º Grau R$ 35.000,00
0842188 – 4.1.1.0..........Construção de Quadras........................R$ 10.000,00
0843197 – 4.1.1.0..........Construção, Ampl. Ref. Esc. 2º Grau..R$ 10.000,00
1058323 – 4.1.1.0..........Aquisição de Imóveis............................R$ 20.000,00
1058323 – 4.1.1.0..........Contenção de Encostas.........................R$ 11.000,00
1058448 – 4.1.1.0..........Construção Cais Rio Piranga.................R$ 50.000,00
1058575 – 4.1.1.0..........Desapropriação de Imóveis...................R$ 20.000,00
1058575 – 4.1.1.0..........Pavimentação e Calç. Vias Urbanas.....R$ 25.000,00
1060327 – 4.1.1.0..........Expansão Rede de Ilum. Públicas.........R$ 30.000,00
1060328 – 4.1.1.0..........Obras em Praças, Parques e Jardins....R$ 10.000,00
1163354 – 4.1.1.0..........Construção, de Feira Municipal.............R$ 15.000,00
1375430 – 4.1.1.0..........Construção, Matadouro Municipal.........R$ 10.000,00
1376448 – 4.1.1.0..........Aquisição Área Ter. Aterro Sanitário.....R$20.000,00
1376448 – 4.1.1.0..........Obras Saneamento Geral.......................R$ 15.000,00
1376448 – 4.1.1.0..........Canalização Pachequinho.......................R$ 26.770,00
1688532 – 4.1.1.0..........Complementação Terminal Rodoviário ..R$ 30.000,00
1688534 – 4.1.1.0..........Obras e Estradas Vicinais.....................R$ 20.000,00
1691573 – 4.1.1.0..........Sinalização Horizontal e Vertical...........R$ 10.000,00
ÓRGÃO 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0807020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário.....R$ 5.000,00
UNIDADE 02 – ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU
0843197 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Diretor........ ..R$ 5.000,00
0843197 – 4.1.2.0..........Equip. para Ensino Secundário...............R$ 5.000,00
0843199 – 4.1.2.0..........Equip. Ensino Profissionalizante............R$ 2.000,00
UNIDADE 03 – SEÇÃO DE COORDENAÇÃO DE ÁREAS PEDAGÓGICAS
0807021 – 4.1.2.0..........Equipamentos para o Setor...................R$ 1.000,00
UNIDADE 04 – SERVIÇO DE CULTURA
0848246 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor de Cultura..............R$ 3.000,00
0848247 – 4.1.2.0..........Equip. para Difusão Cultural..................R$ 3.000,00
UNIDADE 05 – SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DO 1º GRAU
0807021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Setor................................R$ 5.000,00
0841185 – 4.1.2.0..........Equip. para Creches............................R$ 10.000,00
0842188 – 4.1.2.0..........Equip. para Ensino Fundamental.........R$ 10.000,00
UNIDADE 06 – SETOR DE PRÉ-ESCOLAR
0842188 – 4.1.2.0..........Equip. para Pré-Escolares....................R$ 10.000,00
UNIDADE 07 – SERVIÇO DE 1a A 4a SÉRIE
0842188 – 4.1.2.0..........Equip. Setor de 1a a 4a Série..............R$ 30.000,00
ÓRGÃO 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1581020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$ 3.000,00
ÓRGÃO 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT. ,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
0407020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$ 10.000,00
0414080 – 4.1.2.0..........Equip. para Produção de Mudas..............R$ 3.000,00
0417021 – 4.1.2.0..........Equip. para o Parque Municipal...............R$ 3.000,00
0417103 – 4.1.2.0..........Equip. para Proteção Fauna e Flora.........R$ 2.000,00
1375430 – 4.1.2.0..........Equip. para o Matadouro Municipal.......R$ 25.000,00
1688534 – 4.1.2.0..........Equip. para Estradas Vicinais...............R$ 10.000,00
ÓRGÃO 15 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO
1375020 – 4.1.2.0..........Equip. para o Gabinete do Secretário...R$3.000,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 03 de novembro de 1.995.
Carlos Jardim de Resende
Prefeito Municipal
Roberto Abraim Gazire
Secretário Municipal de Governo
