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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Hortigranjeiros Feirantes de Ponte Nova – APROHORF.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A Associação dos Produtores de Hortigranjeiros e Feirantes de Ponte Nova, fundada em 1º de agosto de 1990, com sede na cidade de Ponte Nova, fica reconhecida como de Utilidade Pública, pelos relevantes serviços que vem prestando à comunidade pontenovense.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 14 de setembro de 1994.
Pe. Ademir Ragazzi
PREFEITO MUNICIPAL
Brício de Vasconcellos de Souza Lima
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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