Câmara Municipal de Ponte Nova

Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar na dotação do orçamento vigente.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar nas dotações do orçamento vigente, nas dotações relacionadas abaixo:

2001 – GABINETE DO PREFEITO
04.03.122.2001-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ...... R$ 4.618,00

2002 – SEGOV
04.03.122.2011-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........R$ 57.790,00
04.03.122.2011-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil..................R$ 1.770,00

2003 – PROJU
04.02.122.2013-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil............R$ 20.675,00
04.02.122.2016-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ...........R$ 165,00

2004 – ASPLA
04.02.122.2017-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........... R$ 13.463,00

2005 – SEMAD
04.02.122.2018-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil........... R$ 212,00
04.02.122.2020-3.3.90.46- Auxílio Alimentação......................R$ 30.388,00
04.02.122.2023-3.1.90.08- Outros Benefícios Assistenciais...R$ 1.260,00
09.12.271.2027-3.1.90.13- Obrigações Patronais..................R$151.475,00
09.13.272.2028-3.1.90.01- Aposentadorias e Reformas........R$ 240.513,00

2006 – SEMFA
04.02.122.2029-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil............. R$ 19.148,00
04.02.122.2029-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ...................R$ 1.011,00

2007 – SEMOB
04.02.122.2036-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$ 242.377,00
04.02.122.2036-3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil...........R$ 4.245,00
15.28.451.2037-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.............R$ 55.547,00
15.28.451.2037-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..................R$ 2.835,00
15.29.451.2038-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ............R$ 5.734,00
15.29.451.2038-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil .....................R$ 260,00
17.31.512.2042-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................R$ 8.739,00
26.45.782.2047-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil ..........R$ 10.284,00
26.45.782.2047-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil .....................R$ 558,00

2008 – SEMAS
08.02.122.2048-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................R$ 62.140,00

08.02.122.2048-3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil........................R$ 3.000,00
08.08.243.2052-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................R$ 3.474,00

2009 – SEMSA
10.02.122.2060-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.................R$ 1.376,00

2010 – SEAMA
04.02.122.2061-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil................R$ 51.036,00
04.02.122.2061-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................R$ 3.160,00

2011 – SEMEC
12.02.122.2073-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............R$ 88.582,00
12.02.122.2073-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.....................R$ 5.083,00
12.02.122.2076-3.3.90.46- Auxílio Alimentação.............R$ 6.330,00
12.02.122.2077-3.1.90.13- Obrigações Patronais.....................R$ 71.343,00
12.21.361.2082-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............R$ 597.313,00
12.21.361.2082-3.1.90.13- Obrigações Patronais.................R$ 119.943,00
12.22.365.2087-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............R$ 143.943,00
12.22.365.2087-3.1.90.16-Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................R$ 1.946,00
12.22.365.2088-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil..............R$ 91.094,00
13.26.392.2096-3.1.90.11-Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil...............R$ 12.571,00
13.26.392.2096-3.1.90.16- Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil....................R$ 201,00
27.46.812.2101-3.1.90.11- Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil.............R$ 5.740,00
Total ........................R$ 2.141.342,00

Art. 2º Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o saldo do superávit financeiro do exercício anterior, apurado na forma do § 2º do art. 43 da Lei 4320/64, no valor de R$ 831.954,30 (oitocentos e trinta e um mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta centavos) e o cancelamento total ou parcial de dotações no valor de R$1.309.387,70 ( Um Milhão Trezentos e Nove Mil, Trezentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta Centavos ).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ponte Nova, 21 de novembro de 2003.

José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal

Salomão de Magalhães
Secretário Municipal de Fazenda