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Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências (Rua Newton Mayrink Barbosa – local denominado Alto da Tijuca, situado ao lado da Churrascaria “SOMBREIRO”).
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A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Newton Mayrink Barbosa – local denominado Alto da Tijuca, situado ao lado da Churrascaria “SOMBREIRO”.
Art. 2º O poder Executivo encarregará, de providenciar as placas indicativas necessárias e informações pertinentes aos órgãos.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 29 de abril de 1996.
Carlos Jardim de Resende
Prefeito Municipal
João Batista Viggiano
Secretário Municipal de Governo
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