Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. / AMPLIAÇAO DOS SERVIÇOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE NOVA.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial à Dotação do Orçamento vigente, para atender despesas com a execução de Obras e instalações para ampliação dos serviços do Fundo Municipal de Saúde de Ponte Nova:
Órgão: 2000 – Executivo Municipal
Unidade: 2013 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.0301 – Atenção Básica
10.0301.14 – Atendimento Ambulatorial
10.0301.14.1059 – Construção da Lavanderia Central do FMS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 35.600,51.
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial à Dotação do Orçamento vigente, para atender despesas com a execução de Obras e instalações para ampliação dos serviços do Fundo Municipal de Saúde de Ponte Nova, no valor de R$ 35.600,51:
Órgão: 2000 – Executivo Municipal
Unidade: 2013 – Fundo Municipal de Saúde
10 – Saúde
10.0301 – Atenção Básica
10.0301.14 – Atendimento Ambulatorial
10.0301.14.1068 – Construção da Lavanderia Central do FMS
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 35.600,51. (Redação dada pela Lei Municipal nº 2.742, de 05 de maio de 2004).
Art. 2º Fica anulado no Orçamento vigente a importância mencionada na seguinte dotação:
Órgão: 2000 – Executivo Municipal
Unidade: 2013 – Fundo Municipal de Saúde
10 - Saúde
10.0301 – Atenção Básica
10.0301.14 – Atendimento Ambulatorial
10.0301.14.1044 – Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde-Convênio
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
D – 587 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 35.600,51
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 30 de março de 2004.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Varneli de Cássia Silveira Bemfeito
Secretária Municipal de SaúdeEm exercício
