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Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências
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A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA AMÉRICA EMERECIANA GOMES no Bairro São Geraldo.
Art. 2º A Praça de que trata esta Lei está localizada nas confrontações da rua Antônio Teixeira, conforme planta anexa.
Art. 3º A Prefeitura confeccionará a referida placa para efeito de inauguração, comunicando aos respectivos órgãos.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 15 de julho de 1998.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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