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Dispõe sobre abertura de crédito Especial.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto o Crédito Especial a dotação do Or;amento vigente;
Órgão - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
15 - Assistência e Previdência
1581 - Assistência
1581486 - Assistência Social Geral
15814862-116000 subvenção Loja Maçônica Confidentes do Vale
3.2.3.1.00.0000 subvenções Sociais - Despesa 355 R$5.000,00
15814862.117000 Subvenção Grupo da Fraternidade Irmãos Fritz
3.2.3.1.00.0000 Subvenções Sociais - Despesa 355 R$ 1.643,68
Art. 2° - Fica anulado no orçamento vigente as importâncias mencionadas nas seguintes dotações:
Órgão - 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
15 - Assistência para Previdência
1581 - Assistência
1581486 - Assistência Social Geral
15814862.106000 - Apoio Entidades Assistenciais
3.2.3.3.00.0000 - Coontribuições correntes - Despesas 318 R$ 6.643,68
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 08 de maio de 1997.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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