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Concede férias de 01 de janeiro de 2007 a 30 de janeiro de 2007 ao Servidor Afonso Mauro Pinho Ribeiro
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PORTARIA N.° 07/2007
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1.º- Conceder férias de 01 de janeiro de 2007 a 30 de janeiro de 2007 ao Servidor Afonso Mauro Pinho Ribeiro, referente ao período aquisitivo de 15/01/2005 a 14/01/2006.
Art. 2.° - Fica autorizado a conversão de 1/3 ( um terço) das férias do servidor ( período 0l/01/2007 a 10/01/2007) em abono pecuniário, de acordo com o artigo 84 da Lei 1.522/90.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 01/01/2007.
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Publique-se no local de costume.
Ponte Nova, 02 de janeiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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