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Portarias do Legislativo
 
Nº 44/2006
 
Concede férias prêmio ao Servidor Cláudio Antônio de Souza Coura.

O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º Conceder 15 ( quinze ) dias de férias premio de 17 DE OUTUBRO A 31 DE OUTUBRO DE 2006 ao Servidor Cláudio Antonio de Souza Coura, referentes ao direito adquirido de 6 ( seis ) meses em 01/01/2002, dos quais 50% ( cinqüenta por cento) foram convertidos em abono pecuniário, conforme requerimento datado de 11/06/2002, 30 dias foram concedidos no período de 19 de setembro a 18 de outubro de 2005, conforme Portaria nº 64 de 19/09/05, 15 dias concedidos no período de 30/05/06 a 13/06/06, conforme Portaria nº 30 de 29/05/06, restando portanto 1 mês a ser concedido.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Publique-se no local de costume.


Ponte Nova, 10 de outubro de 2006.

Wagner Mol Guimarães
Presidente

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) Presidente.
- Publicada em: 10/10/2006

 

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