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Convoca os Senhores Vereadores para o período de reuniões extraordinárias.
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O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 73, § 2º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 146, inciso II do Regimento Interno, considerando a urgência na votação de Projetos enviados pelo Sr. Prefeito Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam os Senhores Vereadores convocados para o período de reuniões extraordinárias para o recesso de julho/2006, no período entre 24 a 28 de julho de 2006.
Art. 2º Serão objeto de deliberação durante este período de reuniões extraordinárias, as seguintes matérias:
PL 2.508/06, institui o sistema de Sobreaviso e de Plantão no DMAES e dá outras providências.
PL 2.520/06, institui o turno ininterrupto de revezamento para os cargos de vigia, operador de captação e operador de ETA do DMAES.
PL 2.524/06, autoriza o Município de Ponte Nova a firmar o Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2006 com a Fundação Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto (Fundação CEFET-|Ouro Preto) e dá outras providências.
PL 2.525/2006, altera a Lei Municipal nº 2.309/1999, que dispõe sobre a coleta de lixo, e dá outras providências.
PL 2.527/06, autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.
PL 2.528/06, autoriza a abertura de crédito adicional especial para expansão da rede de iluminação pública e dá outras providências.
PL 2.529/06, autoriza a abertura de crédito adicional especial para melhoria da rede urbana de iluminação pública e dá outras providências.
PL 2.533/06, institui o Programa Apoio à Geração de Renda e Economia Solidária – PROGERES – e dá outras providências.
PL 2.536/06, revoga na íntegra a Lei nº 2.914/06 e altera as Leis nºs 2.883/05, 2.945/06 e 2.960/06 e dá outras providências.
PL 2.537/06, cria vagas para realização de contratos por prazo determinado em algumas funções e dá outras providências.
PL 2.538/06, abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
PL 2.539/06, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional e dá outras providências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 21 de julho de 2006
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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