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Convoca os Senhores Vereadores para o período de reuniões extraordinárias.
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O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 73, § 2º , inciso I da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 147, inciso II, do Regimento Interno, considerando a urgência na votação de Projetos enviados pelo Sr. Prefeito Municipal e de iniciativa de vereador:
RESOLVE:
Art. 1º Ficam os Senhores Vereadores convocados para o período de reuniões extraordinárias para o recesso de janeiro/2006, no período entre 26 a 30 de janeiro de 2006.
Art.2º - Serão objeto de deliberação durante este período de reuniões extraordinárias, as seguintes matérias:
PL 1/2006. declara de Utilidade Publica Municipal o Grupo de Capoeira União.
PL 2.470/05, altera a estrutura administrativa do DEMUTRAN prevista na Lei nº 2.237/98 e 2.730/03 e dá outras providencias.
PL 2.456/05 altera as Lei Municipais nºs 2.576/2002 que dispõe sobre o Programa Ponte Nova do Amanhã, e 2.203/97, que define a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.(2ª votação)
PL 2.474/06 altera a Lei Municipal nº 2896/05 e autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar o 1º Termo Aditivo ao convenio com a Fundação Centro Federal de Ensino Tecnológico de Ouro Preto e dá outras Providencias.
PL 2.475/06, autoriza a admissão de servidores através de contratos administrativos por tempo determinado.
Redação final do Projeto de Lei nº 2.442/05 – dispõe sobre a Consolidação da Lei nº 1522/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ponte Nova e dá outras providencias.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrarias.
Ponte Nova, 19 de janeiro de 2006
Wagner Mol Guimarães
Presidente
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