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Concede progressão salarial aos servidores efetivos
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO:
- o disposto no art. 1º, § 5º da Lei nº 2.555/01 e art. 1º, § 5º da Lei 2.922/06
- o conteúdo do Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho datado de 25/04/2007, Comissão esta instituída pela Portaria nº 36/2007;
- o atendimento ao disposto nos artigos 29 A da CR/88 e arts. 16, 17, 19 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões do relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 36/2007.
Art. 2º São concedidos aos servidores efetivos Marta Lúcia Lima Soares, Contadora (nível 40); Ana Maria Cardoso, Assistente Administrativo II (nível 30); Terezinha de Jesus Abreu Rodrigues, Agente Administrativo (nível 40); Cláudio Antônio de Souza Coura, Agente Administrativo (nível 40); Claudiomiro Herneck Pires, Agente Administrativo (nível 40); Afonso Mauro Pinho Ribeiro, Agente Administrativo (nível 40); Guilherme Gomes, Auxiliar de Serviços (nível 10 ); Marta Corrêa de Carvalho, Auxiliar de Serviços (nível 10);, a progressão em 1 (um) nível na tabela salarial constante da Lei nº 2.935/2006, Lei nº 2922/2006 art. 1º § 5º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2007.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, 30 de maio de 2007
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Paulo Roberto dos Santos
Vice-Presidente
Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretario (a)
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