Câmara Municipal de Ponte Nova
Apresentação
Mesa Diretora
Vereadores
Comissões
Projetos de Leis
Leis Mais Consultadas
Legislação Municipal
Agenda
Links Interessantes
Fale Conosco
Contas Públicas
Licitações
Álbum de Fotos
Atas das Reuniões Plenárias




Portarias do Legislativo
 
Nº 38/2007
 
Concede progressão salarial aos servidores efetivos

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO:

- o disposto no art. 1º, § 5º da Lei nº 2.555/01 e art. 1º, § 5º da Lei 2.922/06
- o conteúdo do Relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho datado de 25/04/2007, Comissão esta instituída pela Portaria nº 36/2007;
- o atendimento ao disposto nos artigos 29 A da CR/88 e arts. 16, 17, 19 e 21 da Lei Complementar nº 101/2000;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões do relatório da Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída pela Portaria nº 36/2007.

Art. 2º São concedidos aos servidores efetivos Marta Lúcia Lima Soares, Contadora (nível 39); Ana Maria Cardoso, Assistente Administrativo II (nível 29); Terezinha de Jesus Abreu Rodrigues, Agente Administrativo (nível 39); Cláudio Antônio de Souza Coura, Agente Administrativo (nível 39); Claudiomiro Herneck Pires, Agente Administrativo (nível 39); Afonso Mauro Pinho Ribeiro, Agente Administrativo (nível 39); Guilherme Gomes, Auxiliar de Serviços (nível 09 ); Marta Corrêa de Carvalho, Auxiliar de Serviços (nível 09);, a progressão em 1 (um) nível na tabela salarial constante da Lei nº 2.935/2006, Lei nº 2922/2006 art. 1º § 5º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.


Ponte Nova, 26 de abril de 2007.


Dennis Mendonça Ramos
Presidente


Paulo Roberto dos Santos
Vice-Presidente


Valéria Cristina Alvarenga dos Santos
Secretario (a)









- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos, Presidente / PSB, Paulo Roberto dos Santos, Vice-Presidente / PDT e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Secretária / PSDB.
- Publicada em: 26/04/2007

 

Enviar e-mail ao autor    Imprimir matéria
 
 
Website desenvolvido por Art MX LTDA / Copyright © 2006 / hospedado nos servidores da Pontenet