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Designa pregoeiro e comissão de apoio da Câmara Municipal
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PORTARIA Nº 16/2007
Designa pregoeiro e comissão de apoio da Câmara Municipal de Ponte Nova
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 3º da Lei Federal 10.520/02, RESOLVE:
Art. 1º - Designar pregoeiro e comissão de apoio desta Câmara Municipal, para o período de 02/01/2007 a 31/12/2007, os seguintes servidores:
Edinei dos Santos – Pregoeiro
Claudiomiro Herneck Pires – Comissão de Apoio
Guilherme Gomes – Comissão de Apoio
Marta Lúcia Lima Soares – Comissão de Apoio
Art. 2º - As assessorias da Mesa Diretora e os serviços de Contabilidade e Tesouraria prestarão apoio técnico a esta Comissão, para o adequado cumprimento de suas obrigações, à luz das prescrições da Lei Federal nº 10.520/02.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ar. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Publique-se no local de costume.
Ponte Nova, 18 de janeiro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
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