CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata reunião da Comissão Especial designada para apreciar o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 32/06, que dispõe sobre a utilização pela comunidade das quadras esportivas públicas e dá outras providências. A Comissão Especial, acompanhada pela Assessora Jurídica Maria Antonieta Rigueira Leal e pela funcionária Patrícia Monteiro e Silva, reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 22/01/07, às 16:00 h, para apreciar o veto acima citado e foi de parecer que o veto seja mantido pelo Plenário, uma vez que esta Comissão entende que o Art. 4º do PL 32/2006 se refere a uma competência exclusiva do Executivo. O vereador Wagner Mol Guimarães não compareceu porque não foi notificado do horário da reunião. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a reunião.
Antonio Lopes Pereira
José Mauro Raimundi
Wagner Mol Guimarães
|
