Ata da 24ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, em 13/09/2011, às 15h49min., na sala de reuniões da Câmara Municipal, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Gonçalves Osório Filho. Contando com assessoria dos servidores Edinei dos Santos, Ana Maria e as estagiárias de direito Cristina Casteloni e Mônica Grande. Iniciando os trabalhos, a comissão decidiu aguardar para melhor análise do Projeto de Lei nº: 3.071/2011 – concede subvenções, para o exercício de 2012, às Entidades que menciona (aguardando resposta do oficio 853/2011); quanto ao Projeto de Lei nº 3.074/2011 – altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, a comissão requer envio de ofício ao Executivo solicitando informações. Prosseguindo, foram analisados e emitidos, separadamente, pareceres aos Projetos de Lei nºs.: 3.072/2011 – cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função de reformas nas escolas municipais de Ponte Nova; 3.069/2011 – altera Lei 3.503/2010 e dá outras providências e 17/2011 – altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 2.645/2003, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – PROCER (com emenda). Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos vereadores integrantes desta Comissão.
Ponte Nova, 13 de setembro de 2011.
Wagner Mol Guimarães
Halaôr Xavier de Carvalho
José Gonçalves Osório Filho
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