Ata da reunião conjunta das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. As comissões citadas reuniram-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 18/08/2009, às 17:15 horas, com a presença dos seus integrantes: Antônio Carlos de Sousa (CSPM e COTC), Ana Maria Ferreira (CSPM), Jadir Martins da Fonseca Júnior (CSPM) e Divino Marcelino dos Anjos (COTC). Presentes também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes e o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro. As Comissões examinaram e exararam pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.849/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS), e nº 2.850/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN). As Comissões consideram que os Projetos atendem ao interesse público e não contrariam as normas de finanças públicas, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Decidiram ainda aguardar maior análise dos PL’s nº 2.851/2009, que altera as Leis 2.058/1995, 3.008/2006 e 3.061/2007 e dá outras providências, e nº 2.848/2009, que institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes das Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Ponte Nova, 18 de agosto de 2009.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
COTC Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
CSPM
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