Ata da 18ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM). A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 18/08/2009, às 17:30 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior. Presentes também o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. Primeiramente, a Comissão decidiu encaminhar para votação em Plenário o Projeto de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências A Comissão analisou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.846/2009, que altera as leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal; nº 2.843/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal; nº 2.845/2009, que autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências; nº 16/2009, que denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário; e nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000. A CSPM considera que estes projetos atendem ao interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. A comissão propôs emendas ao PL nº 2.846/2009, devidamente descritas no parecer. A CSPM decidiu ainda solicitar informações ao Executivo sobre os cargos criados pelo PL nº 2.842/2009, e aguardar comparecimento da atual Secretária Municipal de Gestão e Recursos Humanos, Angélica Lessa Barros, para prestar esclarecimentos sobre o PL nº 2.837/2009. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais. Ponte Nova, 18 de agosto de 2009.
Antônio Carlos de Sousa
Presidente
Ana Maria Ferreira
Secretária
Jadir Martins da Fonseca Júnior
Membro
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