Ata da 1ª reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). A COTC reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 04/02/2009, às 15:20 horas, com a presença dos seus integrantes Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos e Halaôr Xavier de Carvalho. Presentes também a Assessora Jurídica Dra. Alessandra Penna Silva, o Assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro e a Assistente Administrativo Maria Juliana de Freitas Gomes. Para dar início aos trabalhos, a Comissão definiu seu Presidente, Halaôr Xavier de Carvalho, e seu Secretário, Antônio Carlos de Sousa. Definiu ainda que as reuniões ordinárias da COTC acontecerão às quartas-feiras, às 17 horas. Em seguida, a Comissão examinou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.770/09, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente; nºs 2.771/09, 2.772/09, 2.778/09, 2.785/09, 2.787/09 e 2.788/09, de ementa idêntica; e nº 2.775/09, que altera a Lei 3.230/2008, que concede subvenções, para o exercício de 2009, às entidades que menciona. A Comissão considerou que nenhum dos projetos citados contraria as normas de finanças públicas e que devem, portanto, ser discutidos e votados pelo Plenário. Propõem, entretanto, emenda aos Projetos de Lei nº 2.775/09 e 2788/09, devidamente descrita nos respectivos pareceres, devido a erro material em sua redação. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas.
Halaôr Xavier de Carvalho
Presidente
Antônio Carlos de Sousa
Secretário
Divino Marcelino dos Anjos
Membro
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