Ata da 16ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 03/09/2009, às 18:15 horas, com a presença de seus integrantes Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. A CFLJ analisou e exarou pareceres sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000; nº 2.854/2009, que autoriza ao DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função de especialista químico; e nº 2.856/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. A comissão é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Ao PL nº 2.856/2009, a comissão propõe emenda para corrigir erro de redação, devidamente descrita no parecer. A CFLJ decidiu ainda aguardar o comparecimento da Secretária Municipal de Gestão e Recursos Humanos Angélica Lessa Barros para esclarecer dúvidas a respeito do PL nº 2.837/2009, antes de exarar parecer sobre o projeto. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 03 de setembro de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
|
