Ata da 14ª reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ). A CFLJ reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova no dia 10/08/2009, às 18:10 horas, com a presença dos seus integrantes Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho. Presente também a Assistente Administrativa Maria Juliana de Freitas Gomes. Em princípio, a Comissão decidiu solicitar ao Presidente desta Casa convidar a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação Sra. Angélica Lessa Barros a comparecer a esta Casa no dia 19/08/2009 às 17:30 horas, para esclarecer dúvidas da Comissão acerca do Projeto de Lei nº 2.837/2009, que dispõe sobre alterações na Lei de Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, e dá outras providências. Em seguida, a CFLJ analisou e exarou pareceres sobre os Projetos de Lei nº 2.839/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente, nº 2.840/2009, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, e nº 2.846/2009, que altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder municipal. A comissão é de parecer que os projetos são constitucionais, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelos Vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Ponte Nova, 10 de agosto de 2009.
Wagner Mol Guimarães
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
José Gonçalves Osório Filho
Membro
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