Ata da 5ª reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais. A CSPM reuniu-se na Câmara Municipal de Ponte Nova, no dia 27/03/08, às 15:00 h, com a presença dos seus integrantes: Ana Maria Ferreira, Rosângela Maria Souza da Cruz e Paulo Roberto dos Santos. A Comissão examinou e exarou parecer de que os seguintes Projetos de Lei são de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo plenário: 2.702/2008, que ratifica o Protocolo de Intenções e cria a autarquia Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais – CISAB Zona da Mata. 2.708/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. 2.709/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. 2710/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. 2711/2008, substitui a Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº2.697/2008, convertido na Lei Municipal no 3.163/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento. 2712/2008, que altera a Lei Municipal nº2.736/2004, que trata da criação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial na Secretaria Municipal de Saúde do Poder Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata aprovada e assinada pelos vereadores integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais.
Ana Maria Ferreira
Paulo Roberto dos Santos
Rosângela Maria Souza da Cruz
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