CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 08/11/07, às 17:00 horas. Ao oitavo dia do mês de novembro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Em seguida o Presidente Dennis Mendonça Ramos deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos Projetos de Lei n.ºs.: 26/2007, que altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.662/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.663/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.664/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.665/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.666/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.668/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.669/2007, que altera a Lei Municipal nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, e revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Incontinenti, foi realizada a leitura das alterações no Projeto de Lei Nº.: 2.657/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2008 e altera as Leis Municipais nºs. 2.876 de 22/12/2005 (Plano Plurianual 2006-2009) e 3.070, de 18 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2008. Este Projeto de Lei foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Leis NºS.: 20/2007, que concede título de utilidade pública municipal ao conselho comunitário do Distrito do Pontal. Valéria Alvarenga disse que o conselho foi fundado a mais de um ano, e tem tentado de forma restrita cumprir seu papel, mesmo com dificuldades que os conselhos sofrem, pediu a todos os vereadores que votem a favor do projeto. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. Os Vereadores Pastora Rosângela, Ana Maria, Paulo Roberto e Valéria pediram segunda discussão e votação do Projeto. O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade em 2ª votação. 22/2007, que concede título de utilidade pública municipal ao conselho da educação e cultura do Bairro Santo Antônio. Wagner Mol falou que este é mais um projeto de utilidade pública como o projeto 20/2007 de autoria da vereadora Valéria Alvarenga, é um projeto de reconhecimento que visa ampliar a organização comunitária, que é um dos projetos dos moradores do bairro que estão se organizando em busca de melhorias para a comunidade, e vem buscar nessa Casa o apoio para reconhecer a efetividade perante a comunidade, pediu sua aprovação por unanimidade. Aprovado à unanimidade. Os Vereadores Pastora Rosângela, Ana Maria, Paulo Roberto e Valéria pediram segunda discussão e votação do Projeto. O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade em 2ª votação. 2.658/2007, que abre crédito adicional especial (reforma de quadra poliesportiva). Colocado em discussão, o vereador José Mauro solicitou ao Presidente vista ao PL. O Presidente atendeu a solicitação do vereador, concedendo-lhe vista. 2.659/2007, que abre crédito adicional especial (aquisição de veículos – Transporte Escolar). Aprovado à unanimidade. Os Vereadores Paulo Roberto, Wagner e Pastora Rosângela pediram segunda discussão e votação do Projeto. O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade em 2ª votação. Apresentou-se na Tribuna Livre o Sr. José Alfredo Padovani que tratará da apresentação sobre a revista Passeio ao Rio Piranga, de sua autoria. Começou falando do seu respeito a essa Casa Legislativa, e da importância dessa casa a comunidade pontenovense, José Alfredo afirmou que há vários anos vem lutando pela causa ambiental na cidade de Ponte Nova, buscando retratar para ao público o significado desses desafios ambientais para a comunidade, comentou a sua historia quando fazia parte da Asparpi, que era uma atividade ambiental que sucumbiu em Ponte Nova, e criou sua primeira revista que se tratava de uma historia com o objetivo de contar sobre a ocupação das margens do Rio Piranga no município de Ponte Nova e todos os municípios da região norte da zona da mata na região mais alta do rio, comentou sobre a dificuldade para elaboração da revista que contou com diversas colaborações como a do Sr. Eduardo Parentoni que ilustrou a revista, e da Universidade Federal de Viçosa que a imprimiu, tendo como foco os alunos de 5ª e 6ª séries. Com o passar do tempo os ambientalistas viram a necessidade de reeditar a cartilha, então começaram mais essa luta e lançaram novamente a cartilha atualizada comentando as suas características. Ele também comentou sobre sua ida para Secretária Municipal de Meio Ambiente. José Alfredo apresentou fotos mostrando todos os desafios e necessidades que ponte Nova necessita, mostrou fotos de várias enchentes do rio Ipiranga, e comentou sobre a tromba d’água que ocorreu em 2003, que pode voltar a acontecer. Segundo ele, antigamente a cidade não sofria tanto, pois não existiam edificações afunilando o curso da água. Mostrou outras fotos de vários anos indicando as modificações que ponte Nova sofreu em torno do rio Piranga, e as mudanças que o rio sofreu. Afirmou que a ocupação das partes acidentadas causou grandes desafios para a questão ambiental, comentou também como o rio diminuiu a sua altura da década de 60 para a de 90, significando que o rio ficou assoreado devido ao manejo errado do solo, sendo assim, causa mais chances de ocorrer enchentes. José Alfredo afirmou que o papel da secretaria de meio ambiente é o de informar a população para que ela possa saber e até prevenir para quando acorrerem estes fenômenos ambientais, e que a educação ambiental é muito importante, pois com a informação a população terá uma ambiente melhor no futuro. Cumprimentou a casa pela dedicação dos vereadores ao meio ambiente, e pediu a elaboração do Código Ambiental que deve ser construído de uma forma ampla, democrática e participativa para Ponte Nova. José Alfredo comentou sobre os desafios que devem ser superados inclusive com a educação ambiental, como o assoreamento, o esgoto, a ocupação do solo entre todos os outros que citou, e como já está resolvendo alguns desafios como o do lixo urbano, com a construção do aterro sanitário que Ponte Nova, que aumentará a qualidade de vida para o seu povo. José Alfredo Padovani ainda convidou a todos para assistirem a exibição do filme “Uma verdade inconveniente”, dia 14 de novembro às 19:30 no CVT na Rua Assad Zaidan. Dennis Mendonça lembrou que Eduardo Parentoni Bretas também ganhou o Mérito Ecológico, e afirmou que ele é um dos melhores ilustradores do mundo. Dr. José Anselmo disse ter gostado muito da revista do Sr. Padovani, afirmou que é uma coisa simples e com muita profundidade, que faz voltar à infância, e de tudo que passou, relembrando as pessoas e lugares que ficaram na cidade de Ponte Nova. Wagner Mol cumprimentou o Sr. Padovani e disse ter grande satisfação em saber que ele faz parte do quadro técnico da prefeitura de Ponte Nova e com certeza garantirá vários eventos na área ambiental, trará mais conquistas ao meio ambiente, pois todos conhecem sua dedicação ao meio ambiente. José Mauro disse que o conhecimento do Sr. José Alfredo passado a eles fez lembrar com bastante alegria das pessoas que fizeram a história de Ponte Nova. Agradeceu sua presença na Casa Legislativa. Antônio Lopes parabenizou o Sr. Padovani pelo livro, e falou da sua preocupação com a construção das barragens, que poderá trazer problemas no futuro com diminuição da correnteza, pediu que as autoridades descubram meios de estar equilibrando o desenvolvimento com o meio ambiente. Ana Maria parabenizou o Sr. Padovani pela cartilha e afirmou que Ponte Nova e o Rio Piranga só têm a ganhar com um ambientalista trabalhando junto a Secretaria de Meio Ambiente. Pastora Rosângela Parabenizou o Sr. Padovani pela cartilha e pelo seu trabalho como ambientalista e enfatizou a importância da preservação do Meio-ambiente. Valéria Alvarenga parabenizou o Sr. Padovani pelo seu trabalho, e falou de sua felicidade pela sua volta e que Ponte Nova agradece a sua experiência por ser uma pessoa que conhece o meio ambiente. Dennis Mendonça lembrou que o Sr. Padovani foi um dos pioneiros nessa luta para a sobrevivência do rio Piranga e que todos os vereadores ficaram muito felizes pela nomeação ao cargo de assessor na Prefeitura Municipal de Ponte Nova e afirmou que pode contar com os vereadores para a melhoria do meio ambiente. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 14/11/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 08 de novembro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
