CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 22/10/2007, às 17:00 horas. Ao vigésimo segundo dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada, e das correspondências recebidas. Em seguida, foram lidas as indicações dos vereadores Antônio Benedito de Araújo e Antônio Lopes Pereira. Os seguintes vereadores realizaram indicações orais: Ana Maria Ferreira: a) Requer enviar ofício ao deputado federal Rodrigo de Castro reiterando os seguintes pedidos: viabilização de serviços de telefonia nas zonas rurais, conserto do muro da escola Estadual Caetano Marinho, conserto da quadra do bairro Sagrado Coração de Jesus e solicitação de massa asfaltica para Rua Guanabara. b) Requer o envio de agradecimento ao deputado Juninho Araújo pelo apoio ao PACHECOFOLIA. Paulo Roberto: a) Requer enviar ofício ao Sr. Domingos do DMAES, a pedido dos moradores, solicitando providências para falta de água na Rua Ordalino Rodrigues no alto do triangulo velho. b) Requer ao Demutran ou Policia Militar verificação no Detran sobre um Fiat 147 azul, que se encontra estacionado na Rua Carangola próximo a residência do Sr. Edmar proprietário do bar: Wilson Bar por mais ou menos 60 dias, na qual está servindo como abrigo de mendigos e bêbados Wagner Mol Guimarães: a) Requer enviar ofício ao Prefeito Municipal reiterando a necessidade de desapropriação de um terreno no inicio da rua João Alves de Oliveira para um posterior convenio para construção de uma capela velório para a comunidade, e solicita empenho para a recuperação total da Rua João Alves de Oliveira. b) Requer envio de moção de pesar em nome da casa pelo falecimento do amigo Adriano Baliuts. José Mauro Raimundi: a) Requer envio de indicação ao prefeito Municipal solicitando ao presidente do Codema e a Secretaria do Meio Ambiente, informações sobre as atividades desenvolvidas em função da construção da Usina do BAÚ-1, na localidade do Chopotó. Valéria Alvarenga: a) Requer envio de ofício a secretaria de obras para reparação de dois buracos na Rua Teófilo Nascimento em frente à entrada da Rua Aristóteles Ernesto de Souza, com urgência. b) Solicitando da secretária de assistência social vistoria na residência da Sra. Maria Aparecida de Souza, residente a Rua Carangola nº 750, pois, a casa já está com inúmeras goteiras. c) Reiterando pedido ao DER solicitando melhorias dos quebra-molas na saída de Ponte Nova, na estrada que vai para Rio Casca, principalmente o quebra-mola que está dando problema na residência do Sr. Miranda. d) Indicação de agradecimento ao Deputado Rodrigo de Castro pela liberação da verba de R$ 70.000,00 destinada a construção e reforma do CRAS, e pela verba de R$ 5.000,00 por mês para a manutenção do CRAS. e) convidando o Sr. Geraldo Abdalla, presidente do PSDB a Palavra Livre desta quinta feira, para falar sobre solicitação para colocação de emendas no orçamento do Estado dos deputados que foram eleitos. Dr. Anselmo a) Requer envio de ofício para a SEMOB solicitando reparos em buraco na entrada do Vale Verde que está dando barro devido as chuvas. b) Reitera a indicação feita pela vereadora Valéria Alvarenga pedindo providências ao DER quanto aos quebra-molas na saída de Ponte Nova, sugeri que esta reforma seja feita pela Fer-Franco pois eles irão fazer o serviço de recapeamento. Antônio Lopes a) Requer envio de ofício ao DER solicitando raspagem (frisos) principalmente nas curvas, pois o asfalto está escorregadio devido a chuvas. Dennis Mendonça a) Requer envio de correspondência ao centro regional de saúde, DRS, devido a falta da vacina da Rotavírus, pois sua neta foi na unidade de saúde e não aplicaram a vacina, alegando que o centro regional de saúde não enviou as vacinas para a secretaria de saúde. b) Requer envio de agradecimento ao Sr. Danilo de Castro pela liberação de 200 toneladas de asfalto liberado para o vereador para a aplicação em algumas ruas de Ponte Nova. Segundo o vereador, o Sr. Prefeito solicitou que aplicasse o asfalto na Rua Jose Mariano, para término do serviço de embelezamento da beira-rio, e para não haver proibição do Sr. Prefeito então entraram em acordo e o asfalto será aplicado a partir do pontilhão de ferro até a Av. Jose Mariano. Esta doação foi feita pelo Secretario Danilo de Castro através do seu filho Rodrigo. Nas Matérias do Legislativo, foi realizada a leitura do Projeto de Lei n.º.: 23/2007 – altera a Lei nº 3.027/2007, que institui o Código de Postura de Ponte Nova, revoga a Lei n º 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs.: 20/2007, Concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho comunitário do Distrito do Pontal. 22/2007, concede Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho da Educação e Cultura do Bairro Santo Antônio. Nas Matérias da Ordem do Dia, foi realizada a 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n º 18/2007, que altera a Lei nº 2.932/2006, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. A indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. O Projeto de Lei 19/2007 não foi votado por estar com vista do vereador José Mauro. Manifestaram-se na Palavra Livre os seguintes vereadores: Pastora Rosângela começou a fala anunciando que no dia 23/11 acontecerá nesta casa a sessão solene do mérito educativo, e que oito escolas enviaram projetos, todos analisados pela comissão organizadora com a autorização do presidente Dennis Mendonça, já aprovado por ele, três escolas estarão recebendo diplomas do mérito educativo e as outras cinco escolas estarão recebendo uma menção honrosa pela participação. Salientou que este projeto só vai acontecer na prática graças ao apoio dos vereadores que votaram a favor deste projeto, de sua iniciativa, e o empenho e dedicação do presidente desta casa, que tomou todas as medidas cabíveis. Agradeceu ao presidente pelo empenho, dedicação pela formação da comissão organizadora, e aos vereadores que votaram nessa iniciativa, desta forma estarão construindo uma Ponte Nova rumo ao progresso incentivando a cultura. Salientou que as escolas, os alunos e os educadores, e o projeto tem o intuito de incentivar os trabalhos realizados. Convidou todos os vereadores, cidadãos pontenovenses, e os funcionários da casa para participar do evento. Pastora Rosângela salientou que o vereador Dennis Mendonça é um colega e parceiro desde a eleição, um contribuindo com o outro, e que ficou muito feliz com a sua eleição para presidente da casa. Parabenizou o presidente pela administração e também o ex-presidente Wagner Mol Guimarães por sua administração. Dennis Mendonça agradeceu as palavras da vereadora Pastora Rosângela. Dr. Anselmo parabenizou a vereadora pelo projeto do mérito educativo afirmando que ela é uma boa política, pois se preocupa com a nova geração da população. Antônio Lopes comentou sobre a sua indicação verbal que fez ao DER solicitando frisar o asfalto nas curvas, pois caminhões estão deslizando a 40,50Km/h, segundo o vereador, com esses frisos vão se evitar acidentes e até morte. Antônio Lopes pediu ao secretário de agricultura que verificassem as estradas da zona rural, pois as chuvas estão começando e não foram colocados cascalhos nas estradas e a população está reclamando, caso não seja tomadas providências a situação poderá ficar complicada. Antônio Lopes comentou também sobre a indicação que fez sobre a rua Independência no bairro triângulo solicitando a troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio. Pediu que a administração providencie o mais rápido possível esta troca pois a rua está muito escura. José Mauro Raimundi disse que a casa está de luto e triste pela perca do amigo e companheiro Adriano, que por cinco meses trabalhou nesta casa, elogiou o seu serviço, e suas qualidades morais, que deixarão saudades a todos. José Mauro reafirmou suas palavras do dia 15 de outubro de que o prefeito foi precipitado ao anunciar que o tribunal de contas havia dado as prestações de contas como certinhas, uma vez que o parecer do Tribunal de contas demora a ser divulgado, afirmando que esta é uma informação mentirosa de falar, seu desejo é que realmente tudo esteja certo, pois, é um dever do administrador público fazer tudo certo, o que achou estranho foi o prefeito dizer que os vereadores não têm credibilidade, Jose Mauro afirmou que graças as intervenção dos vereadores o prefeito não cometeu infrações piores. Jose Mauro ressaltou que se não fosse arrogância, prepotências, autoritarismo do prefeito muitas coisas poderiam ter sido evitadas nesse período, afirmado que quando o prefeito era vereador pregava a transparência e fiscalização e não cumpre o que pregou. Finalizando, questionou quem realmente não tem credibilidade. Paulo Roberto comentou sobre a indicação verbal feita ao Sr.Domingos do DMAES sobre a falta de água na Rua Ordalino Rodrigues próximo ao nº 361, e sobre o Fiat-147 estacionado na rua carangola que está servindo de moradia para mendigos e bêbados, pedindo assim ao Demutran ou a policia Militar para consultar aquela placa para descobrir quem é o proprietário para não causar problemas maiores. Paulo Roberto falou sobre a rede Record Minas, e que havia feito uma indicação a esta casa pedindo melhorias no sinal da Record. Ressaltou que na terça-feira trará na cidade o Sr. Santana e o Sr. Tito Silveira para instalar o sinal da Record na cidade de Ponte Nova. Paulo Roberto questionou sobre a resposta do Dr. Rovilson, já que foi convocado através de indicação protocolada desta Casa. Paulo Roberto comentou também sobre um site que para ele não tem credibilidade, sendo assim, ele pede a retirada do seu blog que estava neste site. Dennis Mendonça disse que averiguará na secretária o prazo real da indicação protocolada porque eles têm 15 dias para responder ou vim ao plenário. Wagner Mol fez considerações em relação à rua João Alves de Oliveira pois o DMAES através da empresa Lafer está concluindo a instalação da dutora que liga o bairro do triangulo ao bairro da raza, e com os investimentos o bairro não sofrerá o que já sofreu em anos passados, terminando-se também o recapeamento asfáltico. O vereador parabenizou Dr. Anselmo pelo dia do Médico e comentou sobre o ex-funcionário Adriano baliuts, sobre sua capacidade em seu serviço, em compreender o que os vereadores queriam, e que precisamos superar, aproveitando o que ele deixou de aprendizado a todos. Dennis Mendonça comentou que como presidente teve o privilegio de dar posse ao Sr. Adriano Baliuts, e teve a tristeza de ceder a casa para ele ser velado. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2007, quinta-feira, às 19 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 22 de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
