CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 18/10/07, às 17:00 horas. Aos dezoito dias do mês de outubro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida o Presidente Dennis Mendonça Ramos deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J. aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.654/2007 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Ministério das Cidades) – (Obras de infra-estrutura urbana no bairro Ana Florência). 2.655/2007, abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Ministério do Turismo). Após foi lido os Projetos de Lei n.ºs.: 2.656/2007 – que autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.657/2007, que estima a receita e fixa a despesa do município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2008 e altera as Leis Municipais nºs. 2.876 de 22/12/2005 (Plano Plurianual 2006-2009) e 3.070, de 18 de junho de 2008 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2008. Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Nas Matérias da Ordem do Dia foi realizada a 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.ºs.: 2.652/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. Colocado em discussão manifestaram os seguintes vereadores: Dr. Anselmo disse que este PL é uma autorização para financiamento junto ao Banco do Brasil para que o município adquira quatro ônibus novos para o transporte de estudantes do meio rural, alertou que os ônibus terão capacidade para 44 passageiros e irão melhorar a qualidade de transporte dessas pessoas. Valéria ressaltou ser um PL de grande relevância para o município e para a educação na zona rural, ele vem com o valor de empréstimo de 800 mil reais, portanto, o Executivo tem que olhar com muito carinho, com referência ao pagamento desta dívida e principalmente com a manutenção destes veículos, ressaltou que a Prefeitura possui veículos novos que estão parados por falta de manutenção, e outros, apesar de novos, estão transportando crianças com total precariedade devido a falta de manutenção. Disse ser favorável ao Projeto. Wagner disse que os vereadores em uma só palavra definiram a importância deste PL. Lembrou da importância da manutenção e conservação das estradas rurais. Dennis disse que este PL irá beneficiar o meio rural. Colocado em votação, foi aprovado. O presidente atendeu o pedido de vereadores colocando o PL em 2ª discussão e votação, sendo novamente aprovado. 18/2007, que altera a Lei nº 2.932/2006, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. Colocado em discussão Dr. Anselmo lembrou que este PL já esteve nesta Casa há um tempo e não foi votado, pois estava vetado. Disse que a pessoa tem de ter a liberdade de colocar o equipamento de ar, pois foi comprovado que ele reduz o valor da conta d’água, disse que foi comprovado também que a água da COPASA está mais barata que a do DMAES. Ressaltou que o DMAES tem realizado um ótimo trabalho nestes últimos anos, pois hoje em Ponte Nova não tem falta de água, apesar de ter uma conta cara, o Dmaes tem prestado um bom serviço. Valéria ressaltou que este PL é apenas uma emenda disse que o PL dá ao DMAES o direito de ter este aparelho no seu estoque e a pessoa que quiser é só fazer a solicitação junto a autarquia. Segundo Toni, o PL foi emendado através de um consumidor. Wagner parabenizou a emenda, disse ser fundamental, pois as pessoas não sabem onde comprar este aparelho e essa emenda contribuirá para aqueles que querem instalar os aparelhos. Dennis ressaltou que com projetos desta natureza a comunidade só tem a ganhar, sugeriu que este eliminador fosse parcelado em seis, ou dez vezes e que viesse na conta de água. Aninha parabenizou os vereadores Valéria e Toni, disse que a sugestão do presidente irá melhorar ainda mais o PL, pois irá ajudar os assalariados. Valéria salientou que quanto mais alto a pessoa mora, mais ar entra na tubulação, disse que este parcelamento o Executivo provavelmente irá fazer, dando esta oportunidade a todos de terem este equipamento. Colocado em votação foi aprovado à unanimidade. 19/2007, altera a Lei nº 2.642/2002, que institui no município de Ponte Nova a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República. Colocado em discussão, José Mauro solicitou vista ao PL. Na Tribuna Livre o Sr. Bruno Eduardo Leite Calderaro, comentou sobre denúncia apresentada junto ao Ministério Público contra a Escola Municipal Dr. José Maria da Fonseca, com referência a divergências entre sua filha, estudante da Escola, e a professora de Matemática da escola, Maria do Carmo. Wagner Mol Guimarães sugeriu ao Sr. Bruno que antes de procurar o Ministério Público que reunisse mais uma vez com a direção da Escola, com o colegiado, com a professora para se buscar uma solução. Dennis sugeriu que o vereador Wagner fosse o representante da Câmara neste diálogo. Valéria elogiou a coragem do Sr. Bruno em vir a esta Casa denunciar esta Professora e elogiou a direção e os demais professores da Escola, disse que seus filhos ali estudaram e ela só tem que elogiar a instituição. Ressaltou que concorda com Sr. Bruno quando este disse que a Sra. Maria do Carmo persegue alguns alunos, e quando ela foi Secretária de Educação a Secretaria era um caos, pois ela tratava mal os professores. Antônio Benedito e Antônio Lopes elogiaram a coragem do Sr. Bruno. Dr. Anselmo disse concordar com o vereador Wagner sendo favorável a um diálogo para solução deste problema. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 22/10/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 18 de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
