CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da 3ª Sessão da atual Legislatura, em 10/10/07, às 17:00 horas. Aos dez dias do mês de outubro de 2007, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período Legislativo da atual Legislatura, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça Ramos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo Barroso Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Paulo Roberto dos Santos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião e solicitou à Secretária a leitura da ata da reunião anterior, aprovada. Em seguida o Presidente Dennis Mendonça Ramos deu início às Matérias do Legislativo, com a leitura dos Projetos de Lei n.ºs.: 2.654/2007 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Ministério das Cidades) – (Obras de infra-estrutura urbana no bairro Ana Florência). Este Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. 2.655/2007 – abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Ministério do Turismo) – (Construção de Pórtico na entrada do Município). Este Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e Serviços Públicos Municipais. Incontinenti, foi realizada a leitura dos Pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei n.ºs.: 2.652/2007 – autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. 18/2007 – altera a Lei nº 2.932/2006, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências. 19/2007 – altera a Lei nº 2.642/2002, que institui no município de Ponte Nova a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República. Nas Matérias da Ordem do Dia foi realizada a 2ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei n.ºs.: 2.649/2007 – abre crédito adicional especial para a SEMCELT no orçamento vigente. O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade. 2.651/2007 – concede subvenções para o exercício de 2008 às entidades que menciona. O Projeto de Lei foi aprovado à unanimidade. Apresentou-se na Tribuna Livre o Sr. João Bosco Soares – Presidente da Associação Comunitária do Bairro São Pedro. O Sr. João Bosco apresentou o plano de trabalho da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Pedro, no qual constam a construção de uma sede própria para a cozinha comunitária da Pastoral da Criança, cursos de alfabetização para adultos, organização de uma cooperativa de trabalho envolvendo uma fábrica de blocos, atividades esportivas permanentes, curso de informática, construção de uma Capela Velório e de um Centro Comunitário, além de outros relevantes projetos para o bairro. Toni do Badalo parabenizou o Sr. João Bosco pelo seu trabalho na busca de melhorias para o bairro São Pedro, e afirmou que o Legislativo Municipal atuará em conjunto com a comunidade para a consecução de suas reivindicações. Dr. Anselmo destacou a atuação da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Pedro, que conforme o plano de trabalho proposto, analisou a fundo todas as necessidades que a comunidade carece. Dr. Anselmo também perguntou ao Sr. João Bosco o posicionamento da Associação a respeito da possibilidade da construção do presídio no Passa Cinco. João Bosco respondeu que não só os membros da Associação, mas toda a comunidade do bairro São Pedro é favorável à construção do presídio, justificando que a concretização do mesmo oferecerá uma garantia maior de segurança aos moradores. Wagner Mol Guimarães parabenizou o trabalho da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Pedro, e afirmou que muitas das reivindicações apresentadas pelo Sr. João Bosco já foram solicitadas pelos vereadores, o que demonstra a congruência entre o Legislativo Municipal e a comunidade do bairro São Pedro. José Mauro Raimundi parabenizou o trabalho da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São Pedro, afirmando que o plano de trabalho proposto comprova a união da comunidade em busca de melhorias para seus moradores. José Mauro também destacou o trabalho e a atuação do Sr. Divino e do vereador Toninho em prol da comunidade. O Sr. João Bosco também comentou a respeito da solicitação da Associação para que fosse decidido após consulta popular à comunidade do bairro São Pedro o nome a ser dado para a praça pública existente entre a Rua Tocantins e a Escola Municipal Senador Miguel Lanna, no Bairro São Pedro, que conforme o Projeto de Lei n.º 17/2007, passou a ser denominada de Praça Efigênia Crispim Vicente. Toninho Araújo justificou a denominação de Praça Efigênia Crispim Vicente, e ressaltou o trabalho realizado pela Sra. Efigênia, destacando o seu valor para a comunidade do bairro São Pedro, afirmando ainda que a mesma sempre representou e defendeu com muita dignidade aquela comunidade. Toninho Araújo disse que há uma travessa no bairro São Pedro segundo a qual o nome de outras pessoas que prestaram relevantes trabalhos para a comunidade do bairro São Pedro estão sendo relacionados para dar nome à mesma. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 15/10/07, às dezessete horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 10 de outubro de 2007.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
