CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da 6ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho de 2005 da atual Legislatura, em 15/07/05, às 14:00 horas, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, José Anselmo B. Vasconcellos e Wagner Mol Guimarães. Dennis Mendonça Ramos justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião. Procedeu-se então à leitura da ata da reunião anterior, que foi aprovada à unanimidade. Prosseguindo, o Presidente deu início as Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de F.L.J. e S.P.M. aos Projetos de Lei nºs.: 2.418/2005, que autoriza a realização de licitação para concessão de serviços públicos de transporte coletivo e outras providências. 2419/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência social, altera a Lei 2.096/96 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2.420/2005, que altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às matérias da Ordem do Dia, colocando em 1ª discussão e votação o projeto de lei nº.: 15/2005, que dispõe sobre a política municipal e dá outras providências, com emendas das Comissões de F.L.J. e S.P.M. Colocadas às emendas das Comissões de F.L.J. e S.P.M. em discussão, Dr. Anselmo sugeriu que se acrescentasse no Parecer da Comissão de F.L.J. a seguinte emenda de redação: “conforme se dispuser em regulamento”. Colocadas às emendas em votação, com a sugestão do vereador Dr. Anselmo, foram aprovadas à unanimidade. Colocado o Projeto emendado em 1ª discussão e votação, foi aprovado à unanimidade. Ato contínuo, o Presidente colocou em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei nº. 2.411/05, que concede reajuste salarial aos servidores do Dmaes. Aprovado à unanimidade. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a 7ª reunião do recesso legislativo, dia 18/07/2005, às 14:00 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de julho de 2005.
Wagner Mol Guimarães José Mauro Raimundi
Presidente Secretário
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