Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 19/03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 19/03/2012, convocada para as 18h30min. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 18h51min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura das atas das reuniões anteriores e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Nilton Luis e Antônio Carlos Pracatá. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Geraldo Silva pela merecida homenagem recebida da OAB pelos 34 anos de trabalho como projecionista do extinto Cine Brasil, que funcionou até a década de 80 no local onde atualmente se encontra a sede da entidade; B) Requer envio de moção de congratulações ao casal Rafael e Gislaine, pelo enlace matrimonial; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de ofício a ALEPON parabenizando e agradecendo pela qualidade dos livros entregues aos Vereadores durante a Reunião Itinerante realizada no dia 15/05. O Vereador destacou que as obras proporcionam ao leitor conhecer os objetivos da entidade e “voltar ao passado” através de belos poemas; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através do DEMUTRAN a instalação de placa indicando “estacionamento proibido” na Rua Farmacêutico Antônio Duarte Lana, no trecho entre as Ruas Carlos Marques e Cônego Trindade; C) Requer envio de ofício aos responsáveis pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, parabenizando pela reportagem apresentada no dia 18/03 sobre desvio de verbas públicas na área da saúde no Rio de Janeiro; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo informar quando serão iniciados os trabalhos de reparos no calçamento e colocação de massa asfáltica na Rua dos Ferroviários (Bairro Esplanada), assim como nas Ruas Eugênia Teixeira Bráulio e Murilo de Oliveira Leite (Bairro Pacheco). A Vereadora destaca que em ambos os casos os moradores aguardam providências urgentes devido às péssimas condições das vias, inclusive com mudança de itinerário dos veículos de transporte coletivo no Bairro Pacheco. Neste momento, o Vereador José Mauro esclareceu à Vereadora que o calçamento da Rua dos Ferroviários (previsto desde 2009, quando ele conseguiu através do Deputado Vitor Penido os recursos necessários), deverá ser iniciado nos próximos dias, após visita do engenheiro da Caixa Econômica Federal agendada para o dia 20/03; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício ao DMAES solicitando providenciar limpeza e capina ao redor do reservatório de água localizado no Bairro São Geraldo; B) Requer envio de ofício à CEMIG solicitando limpeza do lote de propriedade da companhia ao lado do nº 725 da Rua Pe. João do Monte Medeiros (Bairro São Geraldo), pois no local há muito mato e entulho, prejudicando os moradores do entorno; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo informar os motivos da falta medicamentos no CAPS há algumas semanas, segundo usuários; B) Requer envio de ofício aos responsáveis pelo Residencial Fortaleza, solicitando informar o motivo pelo qual não foi instalada extensão de rede de energia elétrica no Bairro, e quando o serviço será executado. O Vereador destaca que quando fez este questionamento no ano de 2011 (a pedido de novos moradores e proprietários que ainda não conseguiram levar energia elétrica às suas residências e obras), foi informado pelos empreendedores que a extensão seria providenciada em fevereiro/2012, o que não se cumpriu. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 3.155/2012 que autoriza a isenção de ISSQN pelo prazo de 05 anos à empresa Marinho Couto & Silva Ltda e dá outras providências; e nº 3.156/2012 que autoriza a isenção de IPTU pelo prazo de 05 anos à empresa Marinho e Monteiro Ltda e dá outras providências. Ambas encaminhadas às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei nº 3.164/2012 que altera e define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova. (SPM/OTC/DMA). Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 66/2012 do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informações sobre servidores em cargos comissionados. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis e José Mauro, que em sua fala sugeriu que as informações fossem feitas por cada secretaria. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins, Nilton Luis, José Mauro, Wagner Mol, José Gonçalves Osório, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Divino Marcelino e José Rubens. Na Tribuna Livre manifestou-se o Sr. Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito - Secretário Municipal de Governo em esclarecimentos sobre a fala do Secretário Municipal de Cultura e Turismo em Reunião Itinerante do Legislativo. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h22min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 22 de março de 2012, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
