Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 12/03/2012, convocada para as 18h30min. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 18h48min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. O Vereador José Rubens Tavares justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso, e a Vereadora Ana Maria Ferreira para compor a mesa. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório, José Mauro, Antônio Carlos Pracatá, Nilton Luis e Divino Marcelino. Já com a chegada do Vereador Wagner Mol Guimarães, os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo identificar a causa e providenciar reparos no calçamento da Rua Santo Antônio, pois próximo ao nº 1.549, o asfalto “estourou”, levando ao desnivelamento da via; B) Requer envio de ofício ao DER, solicitando a recolocação de ondulação transversal no alto da Rasa, pois já ocorreram dois acidentes após a retirada do redutor de velocidade que havia no local, um, inclusive, com vítima fatal. Solicita ainda a recuperação do guard rail que foi danificado; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita ao Executivo providenciar a recuperação do guarda-corpo na ponte próxima ao Bancoob, pois no local é comum ver crianças correndo risco por se apoiarem sobre a proteção provisória colocada após a enchente. Por sugestão do Vereador Nilton Luís de Paula, solicita que se tome providências também quanto à ponte próxima ao Banco Brasil, pelos mesmos motivos; B) Solicita ao Executivo providenciar a colocação de redutor de velocidade na Rua Pe. João do Monte Medeiros, em frente ao nº 311, para evitar acidentes; C) Solicita ao Executivo, a pedido dos moradores, providenciar poda de árvores na Chácara Passa Tempo, pois há muitas árvores com galhos muito altos, podendo causar danos à rede elétrica; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moções de congratulações a Maria Auxiliadora Martins e Natália, pela passagem de seus aniversários; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. José Trani, em razão do falecimento de sua esposa Sra. Hormezinda Trani; C) Solicita ao Executivo providenciar poda das árvores localizadas na Rua Presidente Antônio Carlos; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Paulo César Filho, em razão ao falecimento de sua mãe Sra. Maria das Graças; B) Reitera indicação solicitando ao Executivo colocação de redutores de velocidade em todas as ruas onde for necessário, visando evitar acidentes como os inúmeros que vem ocorrendo; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício à São Jorge Auto Ônibus, solicitando a disponibilização de mais um veículo para atender ao bairro Palmeirense, pois com o aumento da demanda em decorrência da entrega das moradias populares no Bairro Bom Pastor, o ônibus tem circulado superlotado, o que prejudica a segurança e o conforto dos passageiros; B) Solicita ao Executivo informar quando iniciará a colocação de redutores de velocidade pelas ruas da cidade, visto que segundo o diretor do DEMUTRAN, já foi encaminhada pelo departamento à SEMOB a relação de locais onde é necessária a execução deste serviço ; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar, em nome da Casa, aos familiares do Sr. Antônio Justiano de Oliveira, em razão de seu falecimento; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo determinar reparos na estrada próxima à propriedade do Sr. Heitor Raimundi, no distrito do Vau-Açu, a pedido dos moradores do entorno, preocupados com as precárias condições daquela via. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais relativo às contas do município no exercício de 2010. Encaminhado à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações protocoladas sob nº 63/2012 do Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa, solicitando ao Executivo informações sobre a contratação pelo Município, incluindo administração direta e indireta, de financiamentos junto a instituições financeiras para execução de obras e aquisição de bens. Em discussão, manifestou-se o Vereador José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes; nº 64/2012 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao DMAES informações sobre o pagamento de benefícios aos coordenadores de turmas. Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes; e nº 65/2012 do Vereador José Gonçalves Osório Filho, solicitando ao DMAES informações sobre a recomposição do calçamento na Rua Domingos Vidal Barbosa. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório, Halaôr Xavier e José Mauro. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 3.121/2012 que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. Realizou-se então, discussão e votação ao parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, José Mauro e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi rejeitado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Halaôr Xavier, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino, Antônio Carlos Pracatá e José Mauro, com ausência do Vereador Wagner Mol em plenário. Realizou-se também discussão e votação do parecer das comissões de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Em discussão o parecer, não houve manifestação. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol, Nilton Luis, José Mauro, Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado pro todos os edis presentes. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.163/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as Resoluções/Portarias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através de repasses pela prestação de serviços do SUS. Em primeira discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol e Ana Maria Ferreira. Em primeira votação, foi aprovado por todos os presentes. Apedido da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.163/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as Resoluções/Portarias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através de repasses pela prestação de serviços do SUS. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado também por todos os edis presentes. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h37min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 15 de março de 2012, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
