Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/03/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 05/03/2012, convocada para as 18h30min. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às 18h58min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luis de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos Pracatá, José Mauro, Halaôr Xavier e Divino Marcelino. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Halaôr Xavier de Carvalho A) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de determinar serviço de limpeza de área para realização da 1ª Cavalgada em Ana Florência que será realizada na 1ª quinzena do mês de abril, a pedido também dos moradores; B) Solicita ao Executivo verificar se há técnico credenciado para fiscalizar a poda de árvores que está sendo feita de forma inadequada, por empreiteira da CEMIG, em frente ao Sacolão Badalo; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo determinar reformas no calçamento das Ruas Santo Antônio e São Geraldo, (próximo ao nº 480), no bairro Primeiro de Maio; B) Requer envio de ofício ao Secretário de Estado de Governo, Dr. Danilo de Castro e ao Sr. Carlos Alberto Martins, parabenizando pela passagem de seus aniversários. O ofício do Dr. Danilo de Castro seguirá assinada também pela Vereadora Ana Maria Ferreira; Divino Marcelino dos Anjos A) Reitera pedido ao Executivo para providenciar iluminação e operação “tapa buracos” na estrada que dá acesso ao Complexo Penitenciário; Ana Maria Ferreira Proença A) Solicita envio de ofício à Polícia Militar, através do Comandante da 21ª Cia Capitão Jayme Alves da Silva, verificar a possibilidade de designar policiamento para o bairro Nova Almeida no horário de 21:00 às 23:00 horas, devido a existência de uma casa abandonada, suspeita-se que esteja sendo usada como esconderijo por vândalos na prática de assaltos; B) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de construir redutor de velocidade na Rua Evaristo Fernandes Pinto, em frente ao nº 191, bairro São Geraldo; Nilton Luis de Paula A) Solicita ao Executivo verificar a possibilidade de colocar mata burro na Fazenda Caatinga- Gentio, para que o ônibus possa circular até o final da comunidade, a pedido dos moradores; B) Solicita ao Executivo providenciar iluminação na ponte da barrinha, pois está causando transtorno aos transeuntes; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo determinar a recolocação de cais na beira rio, que foram destruídos pela enchente, principalmente próximo à Rua Marcos Giardini, que está colocando em risco os transeuntes, bem como limpeza da mesma; Antônio Carlos Pracatá de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar fechamento de lote próximo à casa das bombas, devido ao vandalismo e invasão dar mais segurança aos funcionários que trabalham à noite no local; B) Requer envio de ofício ao DER solicitando providenciar recolocação de cais na ponte do Pontal, com objetivo de proporcionar maior segurança a todos; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar limpeza e capina na Rua Pedro Crivellari, bairro Triângulo, do nº 396 ao nº 270; B) Solicita ao Executivo informar quais as ruas serão beneficiadas com a colocação de massa asfáltica nos bairros Triângulo Velho e Triângulo Novo; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo determinar limpeza geral na área ao redor da quadra em frente a Escola João Guimarães, bairro Raza, para realização de evento com as crianças da localidade, bem como na Rua E que estão com acúmulo de lixo; B) Solicita ao Executivo informar quantos metros lineares de meio fio foram construídos pela SEMOB em junho/2011 até a presente data, nas Ruas João Alves de Oliveira e Ernesto Trivellato. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.136/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Total Gás Comércio de Gás Ltda-EPP e dá outras providências; nº 3.137/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Salesfer Comércio de Ferro e Aço Ltda-ME e dá outras providências; nº 3.138/2012 que dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências; nº 3.141/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Auto Fusca Santa Marta Ltda e dá outras providências; nº 3.142/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Célia Gomes Ribeiro Ibrahim & Cia Ltda-ME e dá outras providências; nº 3.143/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa F.T Locação e Transportes Ltda-ME e dá outras providências; nº 3.144/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Gilmar Soares de Souza-ME e dá outras providências; nº 3.145/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa SCG Marmoraria-ME e dá outras providências; nº 3.146/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Disco Metalúrgica Ltda e dá outras providências; nº 3.147/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Hélio Ferreira da Silva-ME e dá outras providências; nº 3.148/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Roberto Macedo Viana-ME e dá outras providências; nº 3.149/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Auto Molas Rezende Ltda e dá outras providências; nº 3.150/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa José Alexandre Sales Filho-ME e dá outras providências; nº 3.151/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Metalúrgica Dois Irmãos Ltda e dá outras providências; nº 3.152/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Nutrivida Cosméticos Ltda e dá outras providências; nº 3.153/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Reciclagem Moreira Castro Ltda e dá outras providências; nº 3.154/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Arlindo de Carvalho de Melo e dá outras providências; nº 3.157/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Solufer Indústria e Comércio Atacadista de Artigos de Ferragens Ltda e dá outras providências; nº 3.158/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Sandro Elísio Lopes Gomes-ME e dá outras providências; nº 3.159/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Reciclagem Vale do Piranga Ltda-ME e dá outras providências; nº 3.160/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Ricardo Alves de Freitas-ME e dá outras providências; nº 3.161/2012 que cria bonificação por desempenho de atividade extraordinária, por tempo limitado, em função do atendimento aos alunos da rede estadual de ensino do Município de Ponte Nova; nº 3.162/2012 que regulariza a contagem de tempo dos servidores, anistiando as faltas ocorridas em virtude de movimento grevista no ano de 2003, desde que comprovado a reposição das mesmas; nº 3.163/2012 que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para atender as Resoluções/Portarias da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, através de repasses pela prestação de serviços do SUS. Todos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas; e nº 3.164/2012 que altera e define novo Perímetro Urbano do Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa de Meio Ambiente. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2012 que aprova as contas do Município de Ponte Nova relativas ao exercício de 2004. Em única discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier e José Mauro. Em única votação nominal, foi aprovado pelos Vereadores José Gonçalves Osório, Nilton Luis, Jadir Martins, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos Pracatá, José Mauro e José Rubens. No momento da votação o Vereador Halaôr Xavier se ausentou do plenário por fazer parte do secretariado à época. Realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.104/2011 que altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, e dá outras providências. Sendo retirado de pauta pelo Presidente, para melhor análise. Dando prosseguimento, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.129/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Em primeira discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Logo após, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.130/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova, através do Fundo Municipal de Saúde a receber, a título de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática e dá outras providências. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda, primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.133/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Café Piranga Ltda. ME e dá outras providências. Realizou-se então, discussão e votação do parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Halaôr Xavier. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Realizou-se então, primeira discussão e votação do Projeto emendado. Em primeira discussão, não houve manifestação. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. A pedido do Vereador Divino Marcelino, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.129/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. Em segunda discussão. Não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo pedido do Vereador Nilton Luis, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.130/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova, através do Fundo Municipal de Saúde a receber, a título de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Em consulta ao Plenário, a pedido do Vereador Halaôr Xavier, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 3.133/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Café Piranga Ltda. ME e dá outras providências. Em segunda discussão, não houve manifestação. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h45min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 08 de março de 2012, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
