Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/02/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 29/02/2012, convocada para as 18h30min. Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às 18h55min, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, iniciou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Rubens Tavares. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira Proença, e Wagner Mol Guimarães justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem a oração do Pai Nosso. Em seguida, convidou o secretário para fazer a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se então, leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino, Nilton Luis, Wagner Mol, Halaôr Xavier, José Gonçalves Osório, Antônio Carlos Pracatá. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Nilton Luis de Paula A) Solicita encaminhar ao Ministério Público, cópia do ofício da 4ª Promotoria de Justiça em resposta sobre o prédio da Gerência Regional de Saúde (GRS), interditado desde meados de maio de 2008 em decorrência ao deslizamento de terra no local; B) Solicita ao Executivo informar o número de casas populares em construção no Município, locais em que foram construídas e se foram utilizados recursos oriundos da arrecadação de IPTU, conforme divulgado na imprensa local; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares das Sras. Junia Aparecida Ramos e Janaina, em razão do falecimento de ambas; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providenciar reparos na Rua Vigário João Paulo, próximo ao “Escanteio”, onde há um buraco há bastante tempo prejudicando os moradores; B) Solicita ao Executivo providenciar o acabamento da obra na Rua Cantídio Drumond e a limpeza do local, pois a poeira tem causado transtornos aos moradores, além de prejudicar sua saúde. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 3.140/2012 que altera a Lei nº 3.445/2010, que dispõe sobre a ocupação, uso do solo e zoneamento do Município de Ponte Nova. Encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa de meio Ambiente. Logo após, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos Projetos de Lei nº 3.104/2011 que altera o quadro de Cargos Comissionados do DMAES, e dá outras providências. (FLJ/SPM); nº 3.129/2012 que altera a Lei Municipal nº 3.503/2010 que dispõe sobre os Princípios Básicos, a Organização e a Estrutura Administrativa, com o Quadro de Servidores Efetivos e de Cargos em Comissão com as respectivas funções, da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC); nº 3.130/2012 que autoriza o Município de Ponte Nova, através do Fundo Municipal de Saúde a receber, a título de doação, da Fundação Itaú Social equipamentos de fisioterapia e informática e dá outras providências. (FLJ/SPM); e nº 3.133/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Café Piranga Ltda. ME e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Realizar-se-ia leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 3.134/2012 que autoriza a doação de área e serviço de terraplenagem à empresa Dortler do Brasil Produtos Ortopédicos Ltda. ME e dá outras providências. (FLJ/SPM/OTC). Sendo retirado de pauta pelo presidente a pedido da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas que segundo o Vereador José Mauro aguardaria envio a está casa do PL Substitutivo para nova análise. Realizou-se ainda, leitura do parecer da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do Município relativas ao Exercício de 2004. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 35/2012 do Vereador Divino Marcelino dos Anjos, solicitando ao Executivo informações sobre o setor de Fiscalização de Posturas. Em discussão, não houve manifestação. Em votação, foi aprovada por todos os edis presentes. Não havendo inscritos para a Palavra Livre, o Presidente convidou o Sr. Guilherme Castanheira Magalhães – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, inscrito para explanar sobre o trabalho desenvolvido pela secretaria. Manifestaram-se os Vereadores Nilton Luis, José Gonçalves Osório, Divino Marcelino, José Mauro, Halaôr Xavier, Antônio Carlos Pracatá e José Rubens. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião às 20h15min, convocando os Senhores Vereadores e Vereadora para a reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 05 de março de 2012, às 18h30min. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário.
