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Leis Municipais
 
Lei nº 2.695/2003
 
Concede o Titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião - ASAPOM.

A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Concedido o Titulo de Utilidade Pública Municipal á Associação dos Artesãos de Ponte Nova e Microrregião, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 28 de outubro de 2003.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): José Martins (PMN) / PL nº 36 de 2003
- Publicada em: 28/10/2003

 

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