Autoriza o Executivo Municipal promover melhoria da Iluminação do Ginásio Poliesportivo Hélio Garcia.
A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover melhorias na Iluminação do Ginásio Poliesportivo Hélio Garcia, mediante a celebração de Convênio administrativo com o Esporte Clube Palmeirense.
Art. 2º Fica autorizado o dispêndio de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a realização da obra através de firma especializada , credenciada pela CEMIG, contratada nos moldes a Lei n° 8.666.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 10 de setembro de 2003.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
