Lei nº. 2.762/2004
Dispõe sobre o transporte escolar no município.

- Autor(es): Carlo Sérgio Guilherme / PL nº 20 de 30.06.04
- Publicada em: 13/07/2004

Lei nº. 2.761/2004
Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada unidade habitacional ou comercial em prédios e condomínios em geral.

- Autor(es): Márcio Alves Ferreira (PSB)/ PL nº 39 de 22.12.03
- Publicada em: 23/01/2004

Lei nº. 2.760/2004
Dispõe sobre prevenção da ambliopia na rede municipal de ensino.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 48 de 2003
- Publicada em: 12/10/2004

Lei nº. 2.759/2004
Dispõe sobre a instalação de antenas para telefonia celular em estações rádio-base e equipamentos similares.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) e José Renato Lopes (PFL) / PL nº 29 de 2003
- Publicada em: 19/12/2004

Lei nº. 2.758/2004
Dispõe sobre a apuração, no âmbito administrativo, da responsabilidade civil do Poder Público Municipal.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães / PL nº 27.05.04
- Publicada em: 30/06/2004

Lei nº. 2.757/2004
Dispõe sobre equipamentos e serviços públicos para a prática de esporte e lazer.

- Autor(es): Lúcio Alexandre da Silva (PDT) / PL nº 14 de 26.04.04
- Publicada em: 30/06/2004

Lei nº. 2.756/2004
Altera a Lei n° 2.555/01.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) Presidente, Nílton Luís de Paula (PMN) Vice-Presidente e Márcio Alves Ferreira (PSB) Secretário / PL nº 27 de 28.06.04
- Publicada em: 30/06/2004

Lei nº. 2.755/2004
Autoriza o Poder Executivo contratar pessoal na Área de Saúde e Assistência Social.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.364 de 28.06.04
- Publicada em: 29/06/2004

Lei nº. 2.754/2004
Cria gratificação de função para os servidores que menciona e autoriza contratação por necessidade temporária de excepcional interesse público.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.365 de 28.06.04
- Publicada em: 29/06/2004

Lei nº. 2.753/2004
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. / AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.361 de 24.06.04
- Publicada em: 25/06/2004

Lei nº. 2.752/2004
Comuta pena de multa em cesta básica ou emprego no Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL) / PL nº 07 de 01.04.04
- Publicada em: 15/06/2004

Lei nº. 2.751/2004
Concede subvenções, para o exercício de 2.005, às Entidades que menciona e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.358 de 2004
- Publicada em: 15/06/2004

Lei nº. 2.750/2004
Concede reajuste salarial para o funcionalismo Municipal.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.359 de 03.06.04
- Publicada em: 06/07/2004

Lei nº. 2.749/2004
Atualiza monetariamente a remuneração dos servidores do Legislativo e os subsídios dos agentes políticos para 2004 e dá outras providências.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) Presidente. Nilton Luís de Paula (PMN) Vice-Presidente e Márcio Alves Ferreira (PSB) Secretário / PL nº 22 de 03.06.04
- Publicada em: 06/07/2004

Lei nº. 2.748/2004
Declara de Utilidade Pública a Fundação Dom Bosco de Comunicação de Ponte Nova.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 18 de 10.05.04
- Publicada em: 01/06/2004

Lei nº. 2.747/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ponte Nova a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC – Administração Regional em Minas Gerais.-ARMG

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.357 de 27.05.04
- Publicada em: 06/01/2004

Lei nº. 2.746/2004
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. / DESPESAS COM O CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO SERRAS DE MINAS.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.355 de 17.05.04
- Publicada em: 02/06/2004

Lei nº. 2.745/2004
Autoriza o Executivo Municipal a filiar-se e firmar convênio com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Serras de Minas e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.356 de 13.05.04
- Publicada em: 02/06/2004

Lei nº. 2.744/2004
Concede Titulo de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. José Fernando de Freitas.

- Autor(es): José Martins (PMN) / PL nº 17 de 06.05.04
- Publicada em: 05/10/2004

Lei nº. 2.743/2004
Declara de Utilidade Pública a Organização Ambiental Puro Verde.

- Autor(es): José Mauro Raimundi (PP) / PL nº 19 de 06.05.04
- Publicada em: 05/10/2004