CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual
legislatura, em 13/03/2006, às 19:00 horas. Aos treze dias do mês de março de
2006, na Sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal,
realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período Legislativo da atual
Legislatura, sob a Presidência do vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio
Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro
Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria
Cristina Alvarenga dos Santos. O vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua
ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião
solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi
aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo
a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas
indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: José Anselmo: a) solicitando ao Executivo informações sobre as 286
lâmpadas que seriam colocadas em locais mais escuros da cidade, após
entendimentos com a Polícia Militar, em reunião realizada na ACIP. Paulo
Roberto: a) solicitando ao Sr. Lauro Amora,
representante dos Cartórios de Ofícios de Notas de Ponte Nova, convidando-o a
comparecer em reunião plenária desta Casa para falar sobre a vinculação de
impostos sobre os imóveis de nosso município. Toninho Araújo: a) solicitando ao Executivo, através da SEMAS,
informações sobre os motivos do não pagamento do aluguel do imóvel do Sr. José
Paulo Carvalho, situado na rua José André de Almeida, no Triângulo Novo, uma
vez que, segundo o proprietário, está atrasado há três meses. Valéria
Alvarenga: a) solicitando ao Coordenador
Regional do DER que determine serviços de capina no trevo da Ponte da Rasa,
onde o mato está muito alto, prejudicando a visibilidade dos motoristas e dos
pedestres. b) solicitando à SEMAM
determinar a poda de uma árvore em frente ao ponto de ônibus em Palmeiras, onde
os galhos estão entrando nas residências. Toni do Badalo: a) solicitando ao Executivo, através da secretaria
competente, verificar a possibilidade de colocar alambrado na quadra de
esportes da Vila Oliveira, atendendo pedido dos moradores da comunidade. Ana
Maria: a) solicitando ao Executivo que
determine a troca de lâmpadas/vapor de sódio, reparos nas redes e colocação de
postes onde for necessário, em todo o bairro Sagrado Coração de Jesus. Dennis
Mendonça: a) solicitando ao Jornal Folha de
Ponte Nova que retifique, incluindo o deputado Dr. Danilo de Castro, no pedido
de informação feito pelo vereador Wagner Mol Guimarães a deputados que foram
votados em nossa cidade. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às
Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Lei nos 11/06, que dispõe sobre a venda de produtos
hortifrutigranjeiros por produtores rurais nas feiras livres. Encaminhado às
Comissões de FLJ / SPM. 12/06, que
dispõe sobre a criação e o desenvolvimento do Programa “Horta na Escola” e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Na seqüência, foi
feita a leitura do Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei no 2.479/06, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional
Especial. – PROJETO CASA LINDA. Logo após, foi feita a leitura do Parecer
conjunto das Comissões de FLJ / SPM / OTC ao Projeto de Lei no 2.482/06, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílios financeiros a pessoas físicas de baixa renda. Em seguida, o
Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e
votação as indicações protocoladas sob os nºs 38/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao
Executivo encaminhar justificativa legal para o valor e a cobrança de tantas
taxas de expediente quantas forem as parcelas de pagamento, no caso de
parcelamento de créditos tributários. Colocada em discussão, a vereadora
Valéria Alvarenga expôs seus motivos. O vereador José Mauro disse que esteve
olhando o Código Tributário, e consta nele que uma segunda via cobra este valor
de 5 UFIR. No entanto, ele entende que o Código fala que cada via é cobrada a
título de taxa de expediente, e quando alguém pede um parcelamento, está
solicitando uma via de pagamento. Então, não existe cobrar essa taxa de R$ 10
reais, isso é interpretação da administração. Para que isso fique claro, José
Mauro disse que está entrando com um Projeto de Lei para clarear essa situação,
para que não seja cobrada uma taxa de segunda via. Com sua explicação, José
Mauro sugeriu a Valéria que retirasse essa indicação, porque o projeto sobre o
assunto entrará na próxima quinta-feira. A vereadora Valéria Alvarenga aceitou
a sugestão do vereador José Mauro. A indicação foi retirada da pauta pela
autora. 39/06, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos,
solicitando à SEMAS enviar cópias dos depoimentos e relatório final da Comissão
de Sindicância que apurou as circunstâncias que envolveram a exoneração da Srª.
Denise Pereira Brum, da Casa Lar Caminhar. Colocada em discussão, a vereadora
Valéria Alvarenga disse que a Sra. Denise procurou os membros da Comissão; e se
não foi fechado o relatório, que mandassem o que foi ouvido até então. O
vereador José Anselmo disse, ao ler a carta, que a sindicância não foi feita
pela exoneração, e sim sobre as denúncias da servidora contratada. A vereadora
Valéria Alvarenga disse que a servidora alegou na denúncia da Comissão de
Direitos Humanos que foi exonerada porque cometeu um ato de deixar uma imprensa
entrar; por isso ela estava sendo demitida. O vereador José Anselmo disse, em
nome da sua Comissão, que ouviu seis ou sete funcionários, tanto da Casa Lar
Caminhar quanto da Ponte Nova do Amanhã. A Comissão resolveu não dar nenhuma
informação até o relatório final; e ainda que este relatório fosse feito por
uma pessoa que não tivesse nenhuma relação com o atual governo. A vereadora
Valéria Alvarenga perguntou ao vereador se, como não ocorreu o fechamento no
relatório final, a Comissão de Direitos Humanos não teria acesso a esses
relatórios. José Anselmo respondeu que não, e falou também que ele mesmo
convidou a vereadora para fazer parte dessa Comissão. A vereadora Valéria
Alvarenga disse que não, e que quem convidou José Anselmo foi o presidente
desta Casa, época em que ela achou que seria escolhida, por ser a presidente da
Comissão de Direitos Humanos. José Anselmo disse novamente que convidou a
vereadora Valéria Alvarenga para participar da Comissão. A vereadora Valéria
Alvarenga pediu desculpa, mas acha que quem teria por direito de ter sido
escolhida para fazer parte dessa Comissão é a presidente da Comissão de
Direitos Humanos, que já estava envolvida, que já tinha dado os primeiros
passos, e que estava em busca. Mas o presidente desta Casa, por motivo que só
interessa a ele, escolheu José Anselmo para estar representando. Valéria disse
que não poderia participar de uma comissão fechada por convite; por ética ela
teria que ser indicada pela própria comissão da Câmara, porque ela é presidente
da Comissão de CDH. O vereador Toninho Araújo disse que não acha que essa
indicação não tem que ser discutida aqui no Plenário, se foi feito ou não; cabe
aos vereadores aprovar ou não a indicação, e quem for de direito informar a
Comissão de Direitos Humanos o que aconteceu, porque se for ficar discutindo
uma indicação protocolada, não se vai chegar a lugar algum. O vereador José
Anselmo disse que isso deve ter sido uma prerrogativa do presidente, e em
momento algum ele pediu para ser o representante. Porém, ele disse que
representou com muito caráter. A vereadora Valéria Alvarenga disse que não tem
a menor dúvida quanto a isso. Colocada em votação, a indicação protocolada foi
aprovada à unanimidade. 40/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao
Executivo relatório do sistema contábil referente aos gastos do Fundef no mês
de dezembro/05 e relação dos restos a pagar do Fundef em janeiro/06. Colocada
em votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. Colocada em
discussão, a vereadora Valéria Alvarenga explicou os motivos da indicação. A
vereadora Ana Maria perguntou se o de dezembro de 2005 ainda não está nesta
Casa. A vereadora Valéria Alvarenga disse que ele não manda nada para esta
Casa, e completou que nunca foi enviado prestação de contas do FUNDEF para a
Câmara; somente quando ela pede. Colocada em votação, a indicação protocolada
foi aprovada à unanimidade. 41/06, do
vereador José Mauro, solicitando ao Executivo encaminhar relatório financeiro
relativo a 28/02/06, contendo o saldo de caixa de contas bancárias de
aplicações financeiras, bem como relatório de restos a pagar de fevereiro/06.
Colocada em discussão, o vereador José Mauro disse que esse é o único instrumento
que se tem para conhecer a situação financeira da Prefeitura. Colocada em
votação, a indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. 42/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo
informar onde estão funcionando o Serviço de Diabetes Melito – SEDIME e o
Serviço de Hipertensão Arterial, informando ainda horário de trabalho e os
cargos ou funções dos integrantes das respectivas equipes. Colocada em votação,
a indicação foi aprovada à unanimidade. 43/06, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar os motivos
pelos quais a prefeitura não providenciou a afixação do símbolo do município
nos veículos da frota municipal. Colocada em votação, a indicação protocolada
foi aprovada à unanimidade. 44/06, da
vereadora Ana Maria, solicitando ao Executivo informar sobre o último processo
seletivo para a contratação de agentes do Demutran. O vereador Ana Maria
parabenizou a vereadora Ana Maria pela indicação. Colocada em votação, a
indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foi feita a 1a
discussão e votação do Projeto de Lei no 2.484/06, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar
com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão, Contrato de
Cessão de uso Gratuito de viaturas e dá outras providências. Colocado em
votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Após pedido de regime de urgência dos
vereadores José Mauro, Toninho Araújo e Toni do Badalo, o PL foi colocado em 2a
discussão e votação, sendo novamente aprovado à unanimidade. Em seguida, o
Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho
Araújo, Pastora Rosângela, Valéria Alvarenga, Ana Maria e Dennis Mendonça. O
vereador Toninho Araújo falou que, na última sexta-feira, ele voltava de Belo
Horizonte, e parou num local, onde ele fez um exame de consciência, e pediu aos
vereadores colocados como “oposição”, inclusive ele, que dêem um pouco mais de
complacência com o Sr. Prefeito, porque ele não gostaria que o Sr. Prefeito de
Ponte Nova ficasse no cargo somente por quatro anos, ele acha que deveria ficar
por 8 anos. Ele disse isso porque o Sr. Prefeito é o primeiro que cumpre
realmente a campanha de governo que foi feita. Ele disse em todos os comícios
que, se fosse eleito, com 15 dias ele acabaria com o desemprego na cidade. Por
isso, ele merece o respeito da cidade de Ponte Nova. Segundo Toninho, o Sr.
Prefeito disse que não precisa de ajuda do Governo Estadual para gerenciar
Ponte Nova. E hoje ele está lá em Ubá, tentando trazer máquinas para Ponte Nova
com o vereador. Conforme uma placa que está lá no SAMMDU, o Governo Estadual
está administrando as obras. Toninho disse também que o Sr. Prefeito anunciou
que em dezembro do ano passado a beira-rio estaria revitalizada. O vereador
falou que eles estão rancando a grama da beira-rio para fazer jardim na Escola
Dr. José Mariano. Toninho disse também que assustou quando ficou sabendo que a
Polícia Federal teve em Ponte Nova e lacrou a Rádio Comunitária do André Luís.
O vereador disse não entender, porque o Sr. André Luís é uma pessoa competente,
responsável, e jamais faria alguma coisa errada. Para concluir, Toninho disse
que o Sr. Roberto Gazire é “uma moça”. Quando o pessoal de Ponte Nova chega lá,
e se ta fazendo frio, ele manda fazer um café-com-leite quentinho, para poder
servir o cidadão. Já se tiver fazendo calor, ele manda servir um suco gelado.
Toninho acha que ele deveria ser reeleito por mais quatro anos, e continuar
como Secretário de Fazenda. De acordo com Toninho, quando a carreata passou no
bairro São Pedro, alguns cidadãos para o Sr. Roberto Gazire para beijar a sua
testa, assim como beijaram a testa de Jesus Cristo. Inclusive, Toninho lembrou
que o Sr. Roberto Gazire já ganhou todas as edições do Título de Cidadão
Honorário desta Casa. Depois, Toninho agradeceu ao secretário do SEDESE, Sr.
Vitor Penido, que fez uma visita a Ponte Nova este final de semana, inclusive
esteve na Praça de Palmeiras, prestigiando a Banda União Sette de Setembro,
onde foi entregue um kit de material esportivo pelo próprio Toninho, cedido
pelo Sr. Vitor Penido. Toninho Araújo disse com relação ao Sr. Prefeito que,
para responder o vereador, é difícil; agora, para falar da administração
anterior, não é difícil não. Hoje, Toninho também solicitou ao departamento de
compras desta Casa que fizesse uma solicitação no edital para adquirir dez
roupas de palhaço, um para cada vereador. Toninho disse que toda semana é
resposta mal-criada, falta de educação nesta Casa. O vereador disse que,
infelizmente, o Sr. Prefeito não respeita os vereadores de oposição. Toninho
lembrou a respeito da Feira Livre, que estão de acordo, eles não estão não. Ele
disse que teve uma reunião hoje debaixo da Igreja do São Pedro, e feirante
nenhum quer sair de lá. Toninho disse que o Sr. Prefeito esteve no bairro do
São Pedro, onde disse que faz um governo itinerante. O vereador não entende
porque, de um bairro de 3 mil pessoas, vai de 30 a 50 pessoas, e discutiu o
problema da comunidade. E nesse dia, se algum assessor dele tiver dignidade e
palavra, vai saber que ele disse junto com os seus assessores que o vereador
Toninho Araújo só seria ajudado por ele se resolvesse jogar no time dele,
porque do contrário ele vai trabalhar para o presidente da associação, e não
para o vereador. Toninho disse que eles fizeram no bairro São Pedro uma
eleição, mas antes foram lá e manipularam três lugares para construir a caixa
d’água. Seria ao lado da caixa velha, ou dentro do grupo, ou no campo de malha.
Depois decidiram com meia dúzia de pessoas que seria construído ao lado da
outra caixa d’água. Porém, quando a firma chegou para construir, o pessoal da
rua Tocantins não aceitou construir a caixa d’água. Setenta e oito pessoas
decidiram a vida de 3 mil pessoas. Está sendo construído dentro do grupo,
tirando o espaço das crianças brincarem. Nos bairros Novo Horizonte e São
Geraldo, houve espaço para construir caixa d’água fora da comunidade; só no São
Pedro que houve isso. Toninho disse que, se eles têm raiva do vereador, que
vingue do vereador, e não da comunidade, porque ele vai estar atento, e vai denunciar
as “maracutaias”. A vereadora Ana Maria ressaltou em cima de uma
correspondência enviada pelo Sr. Prefeito. Ele afirmou que veio formalizar a
solicitação para que as vereadoras da CPI recorressem da decisão judicial, que
terminou na anulação da CPI. Ela tem que ressaltar, enquanto presidente desta
Comissão, que a decisão de recorrer da sentença partiu da presidente e das
demais vereadoras componentes da CPI, sem qualquer interferência do Sr.
Prefeito. Aninha disse que partiu da sua própria opinião apenas defender as
prerrogativas do Poder Legislativo. A vereadora falou que não admite que
ninguém fale por ela, porque ela é dona do seu voto, e faz o que quer na Casa,
em conjunto com os assessores, sempre tentando acertar. O vereador José Mauro
parabenizou Aninha pela sua independência e pela sua posição, e disse também
que esta Casa é muito independente para não ficar merecendo avaliações do Sr.
Prefeito, e ele vem com essa atitude, achando que sabe que esta Casa é um
direito de recorrer, e que lá no Tribunal de Justiça as coisas são feitas de
maneira diferente, a CPI já tem os documentos que comprovam irregularidades, e
que vai ficar a cargo do julgamento dos desembargadores no Tribunal de Justiça.
A vereadora Aninha disse que, assim que recebeu a informação, ela convidou a
Valéria e a Pastora no mesmo dia, mas a decisão já estava tomada
anteriormente.O vereador José Mauro disse que lá na Prefeitura o tempo está
sobrando. Segundo José Mauro, o Sr. Prefeito se referiu ao vereador que todos
entenderam a lei das contratações, menos José Mauro. O vereador fica feliz em
ouvir isso, porque o Sr. Prefeito quer dizer o contrário, ele fala uma coisa
querendo dizer outra, isso porque o vereador pôs o dedo da ferida, ele está
mostrando o caminho; mas o Sr. Prefeito quer desestabilizá-lo. Porém, isso não
adianta, porque José Mauro disse que conhece esse fato; isso tudo é parcial, o
final está no Tribunal de Justiça. José Mauro disse que mais de cem contratos
foram realizados sem autorização legislativa. Esse filme o vereador disse já
estar acostumado a ver. O vereador falou também dos professores, porque não é
só chegar nas salas e dar aula, ele precisa preparar. Sobre as férias, ele
falou em fazer economias às custas de um professorado sacrificado, que ganha
essa miséria, e acha isso vantagem. José Mauro disse que nem ele obedece suas
leis, como a de controle de combustível e quilometragem dos carros, para que a
Câmara fiscalize. Agora, ele começa a agredir, falar que o vereador José Mauro
não faz isso, não faz aquilo, achando que com isso vai me amedrontar. O
vereador disse que continuará avançando, mostrando, fiscalizando, que é a única
forma que se tem de desmascarar. Na Imprensa, na carta anterior, consta que o
carnaval de Ponte Nova foi tranqüilo, maravilhoso, o melhor da região. José
Mauro disse ter ficado feliz com a correspondência, mas agora ele vê a imprensa
falando em assassinato no carnaval, e sessenta ocorrências; tem alguém aí que
está faltando com a verdade, ou é a imprensa, ou é o Sr. Prefeito. Será que os
três jornais se equivocaram? José Mauro falou sobre a terceirização do lixo. Se
ela realmente for efetivada, no mínimo triplica a taxa de coleta de lixo em
Ponte Nova. A vereadora Pastora Rosângela disse que usará o seu espaço para
fazer elogios ao Executivo. Ela falou que hoje irá iniciar na Escola José Maria
da Fonseca o curso técnico de Metalurgia do CEFET. A Pastora disse que um irmão
dela acabou de se formar neste curso em Ipatinga, e este curso é muito caro. A
vereadora disse que incentivou os jovens da sua igreja a fazerem o curso, e
alguns vão realmente fazer. Pastora Rosângela parabenizou também o Sr. Prefeito
e à administração, pela aquisição dos veículos; e ainda as obras da cidade,
como as de saneamento, esgoto. A vereadora Ana Maria disse que o CEFET
realmente é de grande valia, e ela espera que venha outros cursos. O vereador
José Anselmo disse que é importante salientar que todo governo precisa de
oposição, isso é muito importante, mas nós os vereadores não podem esquecer que
a modernização da frota vai trazer benefícios à população, não existe dúvida
quanto a isso. Além dos automóveis, foi de grande importância a aquisição da pá
mecânica, da retroescavadeira e de outra máquina. Dr. Anselmo disse que todos
os vereadores receberam a carta de um deputado “paraquedista”, falando que no
dia 15 a Prefeitura receberá mais três carros do Governo Federal para o
Programa Saúde da Família. No fim da sua fala, José Anselmo disse que é um
sonhador, e ainda vai sonhar um dia que o Executivo e o Legislativo vão estar
de mãos dadas. A vereadora Valéria Alvarenga disse “o que seria do ser humano,
se ele não tivesse direito de sonhar”. Ela disse sobre o “deputado
paraquedista” dito pelo vereador José Anselmo é o Irani Barbosa, e que é
importante dizer que esses carros vêm do governo do Estado. Com relação às
máquinas, com a participação do município, e do Sr. Danilo de Castro, seu
Cidadão Honorário. Valéria disse que não poderia deixar de falar algumas
palavras. Segundo ela, as correspondências e as palavras ditas aqui na Casa não
a incomodam mais, porque ela já superou essa falácia do Sr. Prefeito. Valéria
disse também que, quando ela foi à imprensa e falou que o Sr. Prefeito mente,
ela disse muito coerente das suas mentiras. Por exemplo, ele prometeu emprego e
não cumpriu. Prometeu fomentar as associações em busca de emprego, e também não
cumpriu. Prometeu valorizar o magistério, mas a primeira coisa que ele fez foi
tirar o pó-de-giz das professoras contratadas. Prometeu embelezar a cidade, mas
não disse que era a custos do bolso da população. Prometeu valorizar o
funcionário efetivo, e deu emprego para os correligionários de campanha.
Prometeu incentivar o esporte e a cultura, mas até agora nada. Prometeu fazer
concurso público – coisa que sempre
lutou nesta Casa quando era vereador – e nunca mais falou sobre o assunto.
Prometeu ser um governo socialista, tanto que até a pouco tempo mandava
correspondências dizendo “Saudações Socialistas”, mas através desta vereadora
não mandou mais. Prometeu ser um governo socialista, mas se tornou um governo
positivista. Para quem não sabe o que é positivista, é um governo que prega o
progresso e a ordem, porém a qualquer custo, a qualquer maneira. Prometeu
incentivar a cultura, eventos para jovens, e não cumpriu. Burocratizou
sistematicamente, cada vez mais, fazendo nossos jovens curtirem eventos fora da
cidade, e muitos morreram no ano passado. Mentiu quando disse que o Sr. Lincoln
Portela e o Sr. Márcio Passos trariam o asfalto que vem do Pacheco à rua Dr.
José Mariano. A verdade é que o asfalto foi do Sr. Danilo de Castro, nesse
Plenário. Falou que quando viajasse em campanha, com o dinheiro público,
avisaria com antecedência e pregaria prestação de contas no Hall da Prefeitura.
E quando ela lhe fez cobrança do dinheiro público que foi para a Bahia num
congresso, pago com o dinheiro do povo, ela foi bombardeada. Por isso, Valéria
disse ter várias razões para continuar dizendo que o Sr. Prefeito mente
rigorosamente, e que este discurso falaciano dele não a atinge. Quando ele foi
ao rádio e disse que a vereadora Valéria levaria a CPI para o Tribunal de
Contas, ela foi muito clara, a CPI vai ser decidida pela Comissão, através da
sua presidente, a vereadora Ana Maria, além da Pastora Rosângela e ela. Se ela
for voto vencido no recurso da CPI, ela denunciaria no Tribunal de Contas do
Estado. Valeira questionou quem disse a ele que o Tribunal não aceita denúncia,
porque ele foi o primeiro que denunciou o Pe. Ademir. Valéria ressaltou que
recurso se faz através do Tribunal de Justiça; agora denúncia vai ao Tribunal.
Com isso, Valéria acha que o Sr. Prefeito precisa também estudar mais. A
vereadora disse que o Sr. Prefeito continua falando com muita clareza que o seu
governo está com uma aceitação muito grande. Valéria desafia de novo o Sr.
Prefeito, para que ele coloque urnas nas ruas, e faca uma pesquisa de aceitação
popular. A vereadora disse sobre as falas dos vereadores José Anselmo e Pastora
Rosângela. Ela elogiou a última pelas palavras com relação ao CEFET. Porém, ela
não vê 24 carros com economia, como o Sr. Prefeito disse na imprensa; ela vê
isso como despesa para o município. Valéria falou que ele poderia pegar este
dinheiro, e fomentar as cooperativas de transporte, gerando emprego para dentro
do município. A vereadora questionou onde estão os empregos, e completou que
Ponte Nova está um caos. Valéria Alvarenga disse também sobre a correspondência
maldosa, maliciosa e falaciana enviada pelo Sr. Prefeito. Quando ele disse que
no governo de oito anos passados, houve 45 contratos. Valéria deixou claro que
trabalhou no governo por três anos e meio. Ela falou também que, em oito anos,
o ex-prefeito teve 45 contratos na Secretaria de Assistência Social. Porém, a
Secretaria cresceu: surgiu a Casa Abrigo, houve aumento de funcionalismo no
Asilo. Agora, no ano de 2004, que o Sr. Prefeito disse que mandou e falou no
rádio sobre a CPI, tem aqui os contratos emitidos pela CPI. No governo passado,
foram 13 contratos no ano de 2004, sendo que 4 eram guarda-mirins, que era um
convênio à parte. Já no governo atual, no ano de 2005, enviados pelo Sr.
Prefeito os mesmos contratos da CPI na Secretaria de Assistência Social. Foram
17 contratos, sem guarda-mirins. Isso quer dizer que, se pegar 17 contratos, e
multiplicar por oito anos, chegaremos a um resultado de 136 empregos. Por fim,
Valéria disse que a CPI é pública, e todos os documentos estão abertos para
quem quiser conferir. O vereador José Anselmo disse que, com relação ao PSF, a
verba para o carro é federal. O vereador disse também sobre os deputados que já
fizeram algo para Ponte Nova, lembrando que o único que realmente trabalhou
para a nossa cidade foi o Sr. Danilo de Castro. Agora, é preciso que os
vereadores dêem as mãos, porque já se passaram 90 dias daquela assinatura do
Sr. Danilo de Castro aqui nesta Casa, sobre o asfalto. A vereadora Valéria
Alvarenga perguntou ao vereador José Anselmo se ele tem notícia se o Sr.
Prefeito já se retratou quando disse que a obra é do Lincoln Portela, conforme
consta no Informativo Municipal. O vereador José Anselmo disse que, no dia 6 de
outubro, ele concedeu uma entrevista para a TV Educar, onde ele falou que, se o
governo não tinha a obrigação legal, ele tinha a obrigação moral de recapear
Ponte Nova, porque a cidade é um prolongamento das BR’s. Apesar de tudo, Dr.
Anselmo concorda com Valéria, dizendo que o Sr. Prefeito realmente omitiu o
nome do Sr. Danilo de Castro. Na Tribuna Livre, o Sr. Edson Leite, Secretário
Municipal de Meio Ambiente, falou sobre o Passa Cinco, a coleta de lixo e a
capina. O Sr. Edson Leite disse que várias entidades apóiam a sua Secretaria,
como a ACIP, presidida pelo Assessor Legislativo desta Casa. O secretário disse
que o Sistema de Limpeza Urbana foi estruturado. Hoje, a secretaria tem um
organograma piramidal, e o secretário acha que este sistema deveria ser
modificado. Então, para efeito operacional, o organograma implantado é
horizontal. Existe um setor que trabalha com limpeza urbana e resíduos sólidos,
outro que trabalha com projetos e programas, outro com apoio institucional,
outro de marketing, outro de educação ambiental, outro de parques e jardins, e
ainda um de comunicação social. Ou seja, capina, varrição, coleta, transporte e
destinação final de resíduos sólidos são áreas operacionais da secretaria.
Édson disse que não focou o setor de parques e jardins, porque o tema
solicitado era outro. Sobre a capina, o secretário disse que ela foi iniciada
pela parte baixa do Centro Histórico. bairro Copacabana, Primeiro de Maio,
Sumaré, depois Santa Tereza, Vila Oliveira, Nova Almeida, Palmeiras,
Palmeirense. Édson disse que falta apenas um trecho da rua José Vieira Martins
com Marechal Deodoro, em Palmeiras. Tem também o Alto Boa Vista, e existe uma
equipe no Bairro de Fátima, outra no Pacheco, outra no bairro Esplanada. A vereadora
Pastora Rosângela disse que tem sido muito questionada com relação ao Passa
Cinco. O Sr. Edson Leite disse que a sua secretaria não está voltada só para o
planejamento operacional, eles têm uma visão de detectar fontes poluidoras do
município, e buscar alternativas para reduzir ou até mesmo acabar com elas. O
vereador Paulo Roberto disse que também tem sido muito cobrado a respeito do
Meio ambiente em nossa cidade, e sugeriu que quando houver reuniões sobre o
assunto, que ele convide a Comissão de Direitos Humanos, na qual ele faz parte.
O secretário disse que encaminhou um convite à Câmara na última reunião. Depois
das perguntas dos vereadores, o Sr. Edson Leite agradeceu o espaço que teve
nesta Casa, e confirmou que seu objetivo é trabalhar para prestar o melhor
serviço possível para a comunidade de Ponte Nova. Por fim, o secretário
convidou todos os vereadores para participarem do Seminário sobre o Dia
Internacional da Água, realizado no dia 23, provavelmente nesta Casa, numa
parceria da Secretaria do Meio Ambiente, do CODEMA, do DMAES. Não havendo mais nenhum assunto a ser
tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs.
vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 16 de
março de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova,
13 de março de 2006.