CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão
Legislativa da atual legislatura, em 12/12/2005, às 19:00 horas. Aos doze dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova,
realizou-se a 13ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a
Presidência do Vereador José Anselmo B. Vasconcellos. Feita a chamada, foram
constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio
Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Mauro
Raimundi, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos
Santos. Os vereadores Paulo Roberto dos Santos e Wagner Mol Guimarães
justificaram suas ausências. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião
anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências
recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs.
Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: José
Mauro: a) solicitando enviar moção de Pesar em
nome da Casa ao colega e presidente Wagner Guimarães por ocasião do falecimento
do seu tio. Dr. Anselmo: a) solicitando
enviar moção de Pesar em nome da Casa aos familiares do menino Pedro Cheloni
Rodrigues da Cunha, por ocasião de seu falecimento. Dennis Mendonça: a) reiterando do Executivo pedido de informações sobre
subvenções destinadas às escolas particulares, querendo saber sobre as
subvenções Estaduais e Federais que vêm para o município, e como são
distribuídas. Ana Maria: a) solicitando
ao Executivo, através do SEMOB, determinar com urgência os serviços de
patrolamento e cascalhamento das ruas José Paulo dos Santos e Avelino Ribeiro,
no bairro Progresso, uma vez que as chuvas constantes podem deixar o trecho
intransitável. Toninho Araújo: a) solicitando
enviar ofício de congratulações ao presidente da Corporação União Sete de
Setembro, pela brilhante apresentação feita em Belo Horizonte no dia
11/12/2005. Valéria Alvarenga: a) reiterando
do Executivo pedidos para que a Secretaria competente determine com urgência a
construção de uma pequena ponte na comunidade rural de Manoel Lucas, uma vez
que irá facilitar o fluxo do leite naquela comunidade. b) solicitando ao Executivo, juntamente com a
Secretária Municipal de Educação, a Sra. Eugênia Otoni Gonçalves, que tomem
providências sobre a situação profissional da Sra. Maria do Carmo Broilo, tendo
em vista a resposta recebida da Superintendência Regional de Ensino sobre o
assunto. c) solicitando ao Executivo,
através das secretarias competentes, que determine com urgência a mudança do
trânsito da rua João Vidal de Carvalho, que é mão dupla, ficando ela para subir
e a rua Teófilo Nascimento para descer, devido ao grande fluxo de veículos e o
lixo depositado no local; e ainda determinar que a SEMEC analise a situação de
funcionários que estão com licença sem vencimento, para que não haja
privilégios e que a Lei seja igual para todos. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do
Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres da Comissão de SPM aos Projetos de
Lei nos 2.429/05, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009. SUBSTITUTIVO 2.436/05, que
consolida as Leis 2222/97, 2566/01 e 2822/05 e decreto 3.036/98, que fixam os
valores por metro quadrado de terrenos urbanos e edificações para efeito de
cálculo do IPTU/TSU/ITBI e regulamentam 52 bairros e a planta geral de valores
(sem alteração dos quadros de valores anteriormente previstos). 2.450/05,
que altera a Lei Municipal 2.827 de 16 de
junho de 2005 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2005) que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006. 2.455/05,
que estima a Receita e Fixa a Despesa para o
exercício de 2006. 2.458/05, que
autoriza a prorrogação de contrato de Concessão do Serviço Público de
Transporte Coletivo e dá outras providências. 2.459/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. 2.461/05, que modifica a nomenclatura, atribuições e direitos
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais ocupado por servidores admitidos no
Concurso de 1994. 20/2005, que define o
Quadro Permanente de Cargos Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de
Ponte Nova e dá outras providências. Logo após, o vereador José Mauro pediu em
nome do presidente autorização ao Plenário para que fosse votado o requerimento
da prorrogação da CPI, sendo o pedido aprovado à unanimidade. O presidente
colocou o requerimento de prorrogação da CPI por mais 70 dias em votação, tendo
sido aprovado à unanimidade. Na seqüência, o vereador Dr. Anselmo disse aos
vereadores, principalmente aos presidentes das Comissões, que hoje é a última
reunião ordinária do mês e do ano, e
ainda faltam de alguns Projetos os Pareceres de algumas Comissões. Dr. Anselmo
gostaria que até a próxima quinta-feira, dia 15/12/2005, o presidente se
reunisse para ler esses pareceres, principalmente a do Orçamento, que ainda
está sem o Parecer de alguma Comissão. Em seguida, o Presidente deu início às
Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação a indicação
protocolada sob o nº 210/05, do
vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informações com envio de
documentos referentes aos alvarás com protocolos para realização de eventos, de
janeiro a novembro/2005, com nomes dos solicitantes e locais de realização dos
eventos. Colocada em discussão, o vereador Toninho Araújo pediu a colaboração
dos colegas, porque ele entende que o envio desses documentos para a Câmara,
vai acabar a dúvida de que existe alguém privilegiado pela Prefeitura, que faz
evento sem alvará. O vereador Dennis Mendonça disse que também iria fazer uma
indicação sobre o assunto, e pediu para colocar também a respeito do pedido de
informação ao Setor de Posturas, sobre quem assinou e quem autorizou os eventos
no grupo escolar Doutor José Mariano. Colocada em votação, a indicação foi
aprovada à unanimidade. 211/05, do
vereador Toninho Araújo, convocando o Secretário Municipal de Obras – SEMOB a
comparecer nesta casa para prestar esclarecimentos sobre venda irregular de
materiais do município. O vereador Toninho Araújo disse que fez a indicação
para tentar amenizar a situação, mas mediante a resposta do Sr. Márcio Galli e
do Executivo, dizendo que o convite era infundado, ele resolveu convidar o
secretário para tentar esclarecer o caso. Colocada em votação, a indicação foi
aprovada à unanimidade. Na seqüência, foi feita a 2a discussão e
votação do Projeto de Lei no 26/05, que dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação periódica dos
aparelhos de medição de pressão arterial (esfigmomanômetros) e dá outras providências.
Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente
deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, Dr.
Anselmo, Valéria Alvarenga, Pastora Rosângela e José Mauro. O vereador Toninho
Araújo perguntou se a sua indicação para a Banda União Sete de Setembro pode
ser em nome da Casa, e contou sobre a brilhante apresentação que a banda fez em
Belo Horizonte, inclusive com a participação de crianças e adolescentes, como
uma guarda-mirim que trabalha nesta Casa. O vereador pediu para que os
vereadores trabalhem mais em prol das crianças, dando mais cultura e educação a
elas. O vereador José Anselmo disse que participou na última terçca-feira de
uma audiência com o governador do Estado, juntamente com o presidente desta
Casa, e solicitou dois pedidos para a Câmara. A primeira é a nomeação dos
agentes penitenciários, em substituição aos policiais que fazem a vigilância da
cadeia pública. O governador disse que uma turma começou dia 6 de dezembro, e
são 90 dias de curso; sendo que outra turma será em abril, ou seja, em junho
todos os concursados já terão feito o curso. Em segundo, foi feita uma
reivindicação em nome da Casa para que volte para Ponte Nova o Centro Regional
da CEMIG. A vereadora Valéria Alvarenga fez uma avaliação do seu mandato. Ela
disse que falou muito este ano, houve momentos de conflito, mas ela não podia
deixar de agradecer a todos que trabalham nesta família que é o Legislativo.
Valéria agradeceu a sua família, aos servidores da Câmara, a imprensa. Valéria
também lembrou que este ano é a primeira vez que três mulheres estão no Poder
Legislativo. Ela disse também que não teve como meta ser oposição ao Sr.
Prefeito; eles são adversários políticos, mas não inimigos. Todas as propostas
justas e legais, receberam o meu apoio. Apesar de ser uma novata na profissão,
ela espera corresponder às pessoas que a elegeram. Valéria disse que o Sr.
Prefeito já deve ter percebido que ele não é o centro do universo pontenovense,
ele não tem o poder de mandar e os outros obedecerem; ele tem que respeitar as
leis, respeitar as diferenças e dialogar com a sociedade. A vereadora disse que
alguns equívocos administrativos cometidos pelo Executivo poderão custar caro
ao Sr. Prefeito num futuro próximo. Um deles já está sendo apurado pela CPI
desta Casa. Outro equívoco administrativo foi parar no Ministério Público, que
ajuizou na semana passada uma ação civil pública, requerendo do Judiciário o
cancelamento do convenio com o Banco Itaú. Valéria disse também que o Sr.
Prefeito colocou em diversos cargos e funções correligionários políticos,
inexperientes, e muitas vezes sem competência técnica. Sobre o lema da mudança,
a sociedade pontenovense assiste, praticamente sem ação, o estelionato
eleitoral, que nasceu na campanha política, com a promessa da geração de
milhares de empregos, que viriam com a implantação do cooperativismo. A
vereadora disse que depois de muitos anos Ponte nova voltou à mídia nacional,
inclusive na Rede Globo, quando ele proibiu a exposição de imagens e símbolos
religiosos nas repartições públicas; com isso nos tornamos motivo de deboche e
chacota em todo o país. Outra “grande ação” foi a não recontratação de cerca de
700 servidores municipais, sendo que outros tantos contratados entram na Prefeitura
atendendo os diversos interesses. Outro problema lembrado por Valéria foi o não
pagamento do “pó-de-giz” de dezenas de professores, e o abono aos motoristas e
operários de máquinas. Mas o pagamento de pessoas em cargos de confiança, que
praticamente não trabalham, o Sr. Prefeito nunca deixou de fazer. A vereadora
disse também que a cultura da nossa cidade ganhou um “gerenciameto
profissional”, o Conselho de Cultura está atuante, a classe artística está
satisfeita, e os eventos são apoiados de maneira criteriosa. Com relação ao
setor de esportes e lazer, Valéria disse que “nunca se apoiou tanto em tão
pouco tempo”. O setor de Assistência Social, como os projetos de apoio aos
carentes estão funcionando maravilhosamente bem. As oportunidades de reinserção
social cresceram assustadoramente. Agora, com relação ao planejamento, e
cumprimento das metas do Plano Diretor, nunca se fez tanto em tão pouco tempo.
A solução das erosões nos bairros Cidade Nova e São Geraldo tornaram-se uma
prioridade; a periferia vem sendo atendida plenamente nos seus pedidos. Por
fim, a vereadora falou sobre uma pesquisa divulgada pelo Sr. Prefeito, que não
teve dinheiro público envolvido nela, aponta que a sua administração vai muito
bem, e que não existe nada errado. A vereadora Pastora Rosângela agradeceu
primeiramente a Deus, por dar a ela oportunidade e força de estar nesta Casa.
Depois, ela agradeceu a sua família. Em seguida, a vereadora cumprimentou o
vereador Wagner Guimarães, que no seu primeiro ano como presidente, seu trabalho
é digno de elogios por sua constante preocupação com a modernização dos
serviços do Legislativo, a ampliação das condições de trabalho dos vereadores,
a valorização do servidor desta Casa, e o amplo estímulo à participação popular
no cotidiano da Câmara. Sua seriedade, ética, caráter e preocupação com Ponte
Nova são de grande admiração. Os demais integrantes da Mesa, assim como todos
os vereadores, também foram cumprimentados pela vereadora. Ela disse que
eventuais divergências, e até mesmo algumas discussões, são perfeitamente
normais no Poder Legislativo; mas isso não nos afastou, porque todos trabalham
por uma única causa: a defesa dos interesses da população e da cidade de Ponte
Nova. A Pastora agradeceu também a todos os funcionários desta Casa, por suas
presenças constantes, sempre prontos a nos ajudarem; sem vocês, o trabalho dos
vereadores não seria possível. A vereadora agradeceu também ao Executivo e seus
secretários, pela dedicação, trabalho e apoio; e as pessoas que sempre
freqüentam as reuniões plenárias. Por fim, Pastora Rosângela disse que muito
aprendeu este ano como vereadora, e espera um ano de 2006 melhor ainda, e
desejou a todos um Feliz Natal. O vereador José Mauro disse que, durante o ano
Legislativo, acontecem muitas divergências, mas no fundo todo mundo quer o
melhor. O vereador disse que luta pela independência e fortalecimento das
instituições, e a partir disso, seus componentes também se fortalecerão. José
Mauro citou uma correspondência que o Sr. Prefeito enviou, em resposta a uma
carta que o próprio vereador enviou sobre o Orçamento. O vereador disse que
todos devem caminhar para frente, e não mexer no passado. Na correspondência, o
Sr. Prefeito disse que o erro começou lá atrás. José Mauro disse também a
respeito do Informativo Municipal, sobre verbas dos hospitais, onde está
escrito que erro no Orçamento do ano passado impedia o repasse de verbas
federais destinadas aos hospitais de Ponte Nova, além de pedir também
autorização pela Secretaria Municipal de Saúde, projeto que foi corrigido e
aprovado na Câmara por voto de determinados vereadores. José Mauro disse que
isso é outra inverdade, é outra “asneira” que o Sr. Prefeito diz. Se tivesse
sido erro do Orçamento, logo quando o Sr. Prefeito assumiu, ele poderia ter
corrigido isso; já que ele esperou até o mês de julho e agosto para corrigir
isso, com dinheiro em caixa. José Mauro disse que votou contra este Projeto,
mas não contra dinheiro de hospital e de saúde, porque ele jamais prejudicaria
as pessoas, mas simplesmente porque era uma coisa que não estava
necessariamente precisando ser votado no Orçamento. Ou seja, se quer uma
administração tranqüila, não se pode mexer em coisas passadas, levantando
polêmica. Encerrando, o vereador desejou a todos os vereadores e funcionários um
excelente 2006, cada vez mais conscientes das nossas responsabilidades e
funções, estendendo isso aos nossos amigos que sempre estao nesta Casa. Na
Tribuna Livre, o Capitão Senna, Sub-Comandante da 73ª Cia. Polícia Militar, foi
convidado para falar sobre segurança pública. O capitão Senna primeiramente
agradeceu a oportunidade de falar sobre o serviço da Polícia Militar, e falou
sobre alguns vereadores, como Toninho Araújo, Valéria Alvarenga e José Mauro,
que freqüentemente visitam o Batalhão. O capitão citou também a vereadora Ana
Maria, dizendo que o posto policial do bairro Pacheco não tem só um dedo dela,
e sim uma mão. O capitão Senna disse que, ao mesmo tempo em que o crime se
organiza, a Polícia também precisa de mecanismos para coibir esses criminosos;
a população não pode se esconder em casa, para que os cidadãos infratores ditem
ordens para a sociedade de bem. Dentro de Ponte Nova, o capitão disse ter
deparado com uma situação lamentável quando aqui chegou, e falou que segurança
pública não se faz do dia para noite, de maneira empírica, falando ou ditando
normas aleatoriamente; ela se faz de maneira inteligente. O capitão falou que
em muitas vezes os policiais são mal interpretados, como ao fazer uma abordagem
na rua, e as pessoas não entenderem isso. O capitão mostrou também aos
vereadores que a empresa trabalha 24 horas por dia; se você discar o 190, vai
ter um policial te atendendo. A missão da Polícia Militar de Minas Gerais,
segundo o Capitão Senna, é promover a paz social e proporcionar um ambiente
seguro no Estado, protegendo a vida, garantindo a Lei, reduzindo o crime e o
medo, com a participação comunitária. A 73a Companhia Especial de
Polícia Militar, que está no Comando do Sr. Major José Paulo César, que
infelizmente não pôde estar aqui hoje por causa de um compromisso no CONDEC. O
Capitão Márcio Góes Senna disse que está respondendo pelo Sub-Comando, e falou
também que veio do município de Rio Casca, mas já trabalhou em várias cidades
mineiras, como Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Araçuaí, e Itaobim; e está em Ponte
Nova há dez meses. Sobre a área geográfica do Comando, eles também atendem as cidades de Barra Longa, Acaiaca,
Diogo de Vasconcellos, Guaraciaba, Oratórios, Amparo do Serra, Jequeri, Urucânia,
Santa Cruz do Escalvado e Piedade de Ponte Nova; ou seja, uma área muito
extensa. O capitão mostrou também que Ponte Nova tem, no 1o Pelotão:
4 oficiais, 9 sub-tenentes e sargentos, e 30 cabos e soldados, sendo que 2
oficiais e 2 sub-tenentes e sargentos são da área de saúde, que são: um dentista
e um médico, e os outros dois são funcionários da administração. No 2o
Pelotão, são 2 oficiais, 2 sub-tenentes e sargentos, e 28 cabos e soldados. A
sub-área da companhia pelas seguintes cidades: 3o Pelotão em
Acaiaca, (4.077 habitantes), Amparo do Serra (5.004), Barra Longa (6.709),
Diogo de Vasconcellos (3.854), Guaraciaba (10.087), com dados do IBGE. O 4o
Pelotão foi recentemente criado em Jequeri (12.738 habitantes). Oratórios
(4.498), Piedade de Ponte Nova (3.813), Rio Doce (2.123), Santa Cruz do Escalvado
(4.721), e Urucânia (10.381). O capitão falou que, dos 853 municípios mineiros,
todos têm a presença da Polícia Militar. A população urbana de Ponte Nova é de
51.587 habitantes, e rural, 3.716; totalizando 55.323. Os homens são 26.434, e
as mulheres, 28.869. O efetivo da 73a Companhia é de 80 policiais.
Desses 80 policiais militares, não estão todos disponíveis para a área
operacional; existe um militar que precisa de férias, outro que talvez está no
descanso, outro que pede dispensa por motivo de luto; então o efetivo cai um
pouco. Sobre a iluminação pública, assunto muito discutido nesta Casa, o
Capitão Senna disse sobre o policiamento comunitário, que será bem trabalhado a
partir de 2006. Na cidade de Caratinga,
descobriu-se uma rua que tinha um alto índice de criminalidade. Porém,
com um estudo, verificou-se que a iluminação no local era deficitária. A CEMIG
foi acionada, então eles iluminaram toda a rua, e a criminalidade ali caiu, e
hoje não se tem mais registros de ocorrência naquele local. Em proporções com a
cidade de Ponte Nova, cada policial tem que fiscalizar, tomar conta e fazer a
segurança de 709 habitantes. A ONU recomenda um PM para cada 250 habitantes.
Juiz de Fora está quase nesse número: o Capitão acha que tem um PM para cerca
de 350 a 380 habitantes. O capitão Senna apresentou também estatísticas
operacionais, comparando o ano de 2004 com o ano de 2005. Em 2004, foram
registradas, foram registradas 9.777 ocorrências, sendo 138 crimes violentos, e 14 registros de tráficos de drogas.
Em 2005, considerando de janeiro a novembro, foram registradas 7.682, sendo 106
crimes violentos, e 22 registros de tráfico de drogas. Isso significa que houve
um decréscimo de ocorrências e de roubos, mas houve um aumento em registros de
tráfico de drogas. No entanto, isso se chama produtividade com qualidade. Em
2004, o Capitão disse que em 2004 foram 7 homicídios consumados, 41 homicídios
tentados. Em 2005, foram 6 homicídios consumados, e 30 homicídios tentados.
Mesmo com o decréscimo, o Capitão disse que a PM não está satisfeita com esses
dados. Em 2004, não houve registro de estupro consumado, e 2 casos de estupro
tentado. Em 2005, foram 4 registros de estupro consumado, e 1 caso de estupro
tentado. Em 2004, foram 88 furtos a residências urbanas, 68 furtos a
estabelecimentos comerciais, e 17 estelionatos. Em 2005, foram 60 furtos a
residências urbanas, 64 furtos a estabelecimentos comerciais, e 14
estelionatos. Em 2004, foram apreendidas 34 armas de fogo, e 88 armas brancas
(facas, facões). Em 2005, foram apreendidas 22 armas de fogo, e 105 armas
brancas. O capitão Senna explicou na Casa sobre a Operação Fecha Bairro, que
vem sendo feito recentemente, onde cerca de 15 a 20 policiais iam de madrugada
e fechavam um bairro. O Capitão falou que foram desencadeadas 397 operações,
mas ele pretende chegar a 500. Foram 110 operações de desarmamento, 75 de
desmanche, 71 blitz de trânsito, 71 Operação presença, e 70 itinerantes. Em
2004, foram presos e apreendidos 539 adultos, e 111 menores. Em 2005, foram
presos e apreendidos 810 adultos e 174 menores, justificados pelo aumento do
número de operações. Sobre o trabalho social, o capitão citou o PROERD
(programa educacional de resistência às drogas e à violência), que trabalha com
crianças. O capitão disse que um PM vai a Belo Horizonte, e lá ele recebe
orientações, para ser implementado nas escolas públicas. Ele disse também que a
Polícia não existe só para prender, mas também para somar com a sociedade de
bem. No final do trabalho, as crianças recebem um certificado de participação,
e os pais também participam. Com relação às escolas particulares, o capitão
disse que elas também serão incluídas. Foram feitas 1.074 visitas
tranqüilizadoras, que é quando a Polícia vai até a casa da vítima, ou do
estabelecimento, e dá dicas de segurança. O capitão falou também sobre a
implementação do Policiamento Comunitário, onde os profissionais serão
preparados para atender as pessoas, oferecendo serviços como educação, esporte
e lazer. Ele disse que as pessoas que querem ajudar o trabalho da Polícia
Militar em Ponte Nova são bem-vindas; mas quem não quiser ajudar, que fique em
casa. Outro item da apresentação do Capitão Senna foi a operação “Proteja seu
Bairro”, que está tendo uma pausa do dia 22 de novembro até o dia 31 de dezembro,
por causa da ordem de serviços 3.016, referente à Operação Natalina 2005. O
capitão explicou que, na operação “Proteja seu Bairro”, o cidadão liga pro 190
e denuncia algo suspeito. Ele disse também que policial não pode ser omisso, e
o seu lugar de trabalho é na rua. Porém, mesmo com a impossibilidade de atender
todos os bairros, a PM está tendo a devida deferência com a População de PN.
Outro item: Medidas de Auto-proteção, que são dicas para determinadas faixas da
sociedade. Como exemplo, o capitão citou um folder sobre dicas para
motoristas, onde está escrito: ao estacionar, feche inteiramente seu veículo,
mesmo que vá deixá-lo apenas por alguns minutos ou que esteja na garagem de sua
casa ou edifício; use chave-geral, trancas e alarmes; não esqueça de manter
documentação do veículo e do condutor em dia. Num folder de dicas para
os comerciantes, constam: instale dispositivos de segurança como câmeras de
vídeo; evite deixar grandes quantias de dinheiro no caixa, recolha esses
valores e coloque-os em lugar seguro, sempre em quantias e horários alternados,
sem alarde, e preferencialmente fora do seu estabelecimento. O capitão falou
que muitas vezes as pessoas acham que a PM está os policiando, mas quem faz
isso são os próprios cidadãos infratores, que têm tempo para estudar a vida de
determinado cidadão, principalmente se ele já tem uma rotina de vida definida.
Sobre os freqüentes assaltos que aconteceram nos ônibus municipais, o capitão
informou que foram colocados policiais à paisana, e a tática funcionou. Foi
também falado sobre dicas para crianças e adolescentes: prefira ficar com
amigos que também não concordem com violência e drogas; evite conversar com
estranhos e jamais forneça o endereço de sua residência; fique longe de lugares
e pessoas que usem drogas ou outros produtos nocivos à saúde. Nesse último, o
capitão comentou que a droga é um “câncer social”. O vereador José Anselmo
disse que ele e o vereador José Mauro se reuniram hoje (12.12.2005) com o Sr.
Prefeito, pedindo a aquisição de uma viatura da Polícia Militar. O Dr. Taquinho
Linhares falou para os vereadores que não compraria uma, mas duas viaturas. O
capitão disse que sabe da seriedade dessa Casa, e citou novamente os vereadores
que se colocaram à disposição para ajudar a PM em Ponte Nova. O vereador
Toninho Araújo disse em nome da comunidade do bairro São Pedro que, com a
chegada do Capitão Senna e do Major César na nossa cidade, o índice de
criminalidade naquela comunidade caiu muito, graças àquele trio de policiais
que a PM colocou na região. Toninho parabenizou o trabalho do capitão,
esperando que ele fique na cidade ainda por um bom tempo. A vereadora Ana Maria
agradeceu o Capitão e o Major, em nome dos bairros Sagrado Coração de Jesus e
São Geraldo; e somente agora o posto policial está surtindo efeito. Aninha
perguntou ao Capitão o que é desmanche na PM. Ele respondeu que, na “Operação
Desmanche”, a PM vai chegar em determinada oficina, e vai fiscalizar os
veículos do local. Ali será solicitado um livro, para saber se o veículo está
registrado e documentado, e também para consultar se ele está na lista de
furtados. O vereador Dennis Mendonça lembrou com o Capitão que, segundo a ONU,
o ideal é 1 policial para cada 250 habitantes; mas Ponte Nova tem 1 para cada
709. Com isso, o vereador perguntou se está faltando vontade política. O
capitão Senna completou dizendo que a PM tem uma escola com 94 policiais
militares, e ele pleiteará a vinda de pelo menos 30 homens para a cidade. O
capitão contou também sobre a situação das viaturas na cidade, dizendo que
tentou alugar alguns “jegues” para que os policiais andassem nas ruas, porque
todos os carros estavam quebrados, sendo que a vereadora Valéria Alvarenga
presenciou o acontecido. O vereador José Anselmo disse que fez uma conta,
dividindo 56 mil habitantes por 250, resultando em 224; ou seja, são
necessários 224 policiais na cidade. José Anselmo lembrou também que é dever do
Estado que todas as viaturas estejam em perfeito estado de funcionamento. O
capitão Senna completou as informação do vereador, dizendo que existem 3
esferas: a primeira é do Estado, que tem que repassar o recurso humano e a
logística. A segunda esfera é o setor do Capitão, que tem competência para
escalar os policiais e colocá-los nas ruas. A terceira esfera é a prisional,
sendo que hoje temos policiais militares consumidos dentro da Cadeia Pública,
sendo que estes deviam estar na rua prestando serviço à comunidade. O vereador
Toni do Badalo parabenizou o trabalho do Capitão, e contou que seus
funcionários vão até um posto de gasolina às duas horas da madrugada pegar o
caminhão para trabalhar, e muitas vezes ele andava armado. Com isso, Toni
perguntou se, caso um policial o revistasse e encontrasse a arma, se ele seria
preso. O Capitão respondeu que, depois da abordagem, será feita uma verificação
do registro de porte legal de armas, e caso esteja ilegal, serão adotadas as
medidas pertinentes. A vereadora Pastora Rosângela também agradeceu a presença
do Capitão e parabenizou o seu trabalho, e perguntou como conseguir mais
panfletos de dicas, porque ela trabalha com crianças e adolescentes em
trabalhos sociais. O capitão Senna disse que trouxe um modelo, e gostaria que
alguém ou alguma gráfica pudesse ajudá-lo, porque tem a logomarca da PM
embaixo, e pode também ser colocada a logomarca da Câmara Municipal ao lado, ou
de outra empresa que queira ajudar. O vereador José Mauro se diz extremamente
feliz com o trabalho que o Capitão vem realizando na cidade, e lembrou que
sempre esta Casa trabalha lado a lado com a Polícia Militar. Não havendo mais
nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião,
convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser
realizada no dia 15 de dezembro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se
lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim,
Secretário. Ponte Nova, 12 de dezembro de 2005.