CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual
legislatura, em 08/05/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador
Wagner Mol Guimarães. Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e seis,
às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara
Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período
do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a
chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria
Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça
Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos
Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e
Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à
reunião, solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior.
Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências
recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs.
Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Pastora
Rosângela: a) solicitando envio de moção de
pesar aos familiares da jovem Cristina, residente na rua João Alves, 425,
bairro Triângulo; b) solicitando ao
Executivo: - poda de árvores e colocação de um poste com iluminação na rua
Ordalino Rodrigues, em frente ao nº 379; - solicitando a troca de lâmpadas por
vapor de sódio para os bairros Triângulo, Triângulo Novo e São Judas Tadeu. Antônio
Lopes Pereira: a) solicitando ao Departamento de Posturas que
viabilize plantão nos finais de semana para fiscalização de kombis e caminhões
que estão vendendo frutas, móveis, plantas, utensílios domésticos e outros
produtos sem alvará. Dennis Mendonça: a)
sugerindo ao Executivo que coloque luminária também no meio dos postes de
iluminação pública nas principais vias da cidade de Ponte Nova e na praça de
Palmeiras visando melhoria na iluminação e aumento da segurança, à semelhança
de outras cidades como Ouro Preto. Dennis Mendonça e Pastora Rosângela: solicitando a compra de mais três microfones para
o Plenário da Casa. Paulo Roberto: solicitando
ao Executivo as seguintes providências: a) tampar um buraco na Rua Bonifácio
Guimarães, 105, bairro Triângulo, em frente a uma garagem. O morador alega não
ser atendido pela Prefeitura por estar em débito com o ISS; b) solicitando a
retirada de entulho da Rua Bonifácio Guimarães. c) solicitando a Telemar
mudança de local de telefone público na rua Rio Grande do Norte, bairro
Triângulo. Os moradores pedem que o telefone seja mudado para a parte central
da referida rua, uma vez que o local atual é escuro, e devido à escuridão,
delinqüentes estão fazendo uso de drogas, tornando o local muito perigoso. Ana
Maria: a) solicitando ao Executivo melhoria no
sinal de transmissão de televisão para o bairro Sagrado Coração de Jesus; b) encaminhando abaixo-assinado das comunidades do
Morro Grande, Rio Acima, Varginha, Fazenda Casa Branca pedindo alargamento e
proteção lateral na ponte próximo ao Renato Marinho; c) sugerindo ao Executivo a contratação de uma empresa
especializada em engenharia de trânsito para elaborar um Projeto com melhorias
para o trânsito; d) solicitando ao Centro de Chauffeurs de Ponte Nova a
construção de uma guarita com banheiro no ponto de táxi da Avenida Francisco
Vieira Martins, bairro Palmeiras. Valéria Alvarenga: a) parabenizando o Sr. Prefeito Municipal pela
reversão da integração de posse do terreno ao lado do mini Ceasa, publicada no
Minas Gerais em 05/05. Salientou que a ação da Prefeitura já decorria na
justiça há alguns anos; b) solicitando
ao Executivo melhorias na estrada da Olaria de Baixo, no distrito de Ana
Florência, uma vez que a estrada está em péssimas condições; c) reiterando ao Secretário Municipal de Saúde pedido
de troca de horário da médica do PSF do Bairro Ana Florência, uma vez que as
mães das comunidades de Lagoa Seca, Ranchos Novos e Vale Azul trazem crianças
para consultas e tem que voltar longas distâncias com as crianças no colo, pois
no período da tarde não existe ônibus; d)
solicitando a poda de árvores da rua Professor Raimundi Martiniano Ferreira, no
bairro Guarapiranga, pois elas estão escurecendo o local, propiciando aumento
de assaltos; e) solicitando ao
Executivo que prorrogue pelo menos até o dia 20 de maio os pagamentos do IPTU
que foram datado para o dia 25/04. Lembrou que a maioria das pessoas
assalariadas não tem dinheiro para pagar, inclusive os funcionários municipais
que recebem até o dia 28 de cada mês; f)
reiterando indicação sugerindo ao Executivo a mudança na rua João Vidal de
Carvalho, de mão dupla para mão única, passando a subir pela Rua João Vidal de
Carvalho e descendo pela Rua Teófilo Nascimento; g) agradecendo ao Sr. Prefeito Municipal pela
liberação de recursos para o Cetervidas, agradecimento extensivo aos vereadores
Toni do Badalo e Dennis Mendonça e ao Presidente da Acip, Sr. Afonso Mauro; h) solicitando ao diretor do DER, Sr. João Antônio,
que espalhe cascalho comprado pela comunidade de Quebra Canoa e Bonsucesso.
Salientou que os moradores estão pagando R$ 9,00 para vir a Ponte Nova, pois,
devido à precariedade das estradas, são obrigados a passarem por Barra Longa. i)
solicitando envio de ofício de agradecimento a Sra. Neta, do grupo “De Bem com
a Vida” pela doação feita ao Cetervidas no ofertório da missa realizada pela
páscoa. Lembrou que a Sra. Neta, juntamente com o grupo estão sempre ajudando o
Cetervidas. Antônio Benedito: a) solicitando
ao Executivo informar a esta Casa quando a Prefeitura irá repassar as viaturas
da Polícia Militar, considerando que esta Casa fez uma devolução de R$
30.000,00 no ano de 2005 com esta finalidade; b) solicitando à Gerencia do Banco Itaú reparos em seus caixas
eletrônicos, disse ter conhecimento de 03 caixas que não estão funcionando.
Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo,
fazendo a leitura dos Projetos de Lei nºs 2.502/06, que revoga a Lei nº 1.995/95, que autoriza o Poder
Executivo promover cessão de uso de bens imóveis e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de F.L.J. e S.P.M. 2.503/06, que altera a tabela de salários dos servidores do DMAES e concede
reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Encaminhado às Comissões de F.L.J., S.P.M. e O.T.C. Na seqüência, foi feita a
leitura dos pareceres da Comissão de SPM aos Projetos de Lei nos: à
Emenda do vereador Antônio Lopes ao Projeto de Lei nº 10/06, que dispensa a exigência de alvará de localização
e funcionamento para templos religiosos. Projeto de Decreto Legislativo nº 2/06, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de
Ponte Nova do exercício de 2000. 2.489/06,
que institui isenção de IPTU – para imóveis cedidos gratuitamente ao Poder
Público, por determinado período, e dá outras providências. 2.491/06, que autoriza funcionários conduzir veículos. 2.493/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente – (Manutenção do Convênio CEFET / PREFEITURA). 2.494/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento vigente – DMAES. 2.496/06,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente –
(Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos). 2.497/06,
que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente –
(Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas – SEDRU). 2.498/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente – (Revitalização da Beira Rio). 2.499/06, que autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento vigente – (Ampliação do Prédio da Prefeitura Municipal). Logo após, o Presidente leu o Parecer da
Comissão Especial: Proposta de Emenda a LOM nº 1/06, que altera o inciso XV do artigo 90, o § 2º do
artigo 95 e os parágrafos 1º e 4º do artigo 110 da Lei Orgânica do Município.
Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em
discussão e votação as indicações protocoladas sob os nos: 87/06,
do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informar a esta Casa quais
são as categorias de habilitações necessárias aos motoristas da SEMEC e da
SEMSA e quais categorias constam das respectivas habilitações. Colocada em discussão, o vereador Toninho Araújo
explicou a importância da sua indicação. O vereador José Anselmo disse que os
motoristas com carteiras A e B são amadores, e os demais já são gabaritados
para dirigirem seus respectivos carros, sendo que isso consta no edital. Por
isso, ele disse que não votará a favor. O vereador Toninho Araújo disse que
respeita a posição do colega, mas pediu a compreensão do mesmo porque ele teve
essa idéia, e julga-a necessário. O vereador José Anselmo falou para o Assessor
Legislativo da Casa sobre essas indicações em nome da Casa, porque não que elas
sejam desnecessárias, mas é o nome da
Câmara que fica em jogo. O vereador Wagner Guimarães explicou que, segundo o
Regimento da Casa, as indicações que solicitam informações ao Executivo podem
ser submetidas ao plenário para ter o poder de uma moção protocolada. E essas
indicações que solicitam informações devem ser baseadas com justificativas. A
Casa tem a liberdade de acatar ou rejeitar. O presidente não pode proibir o
vereador de solicitar uma informação ao Executivo, como no caso hoje. Cabe aos
outros vereadores rejeitarem ou orientarem o vereador –caso seja necessário – a
fazer a indicação individualmente. O vereador Toninho Araújo parabenizou o
presidente da Casa. O vereador Paulo Roberto disse que já tentou entrar como
motorista na Prefeitura, pois tinha carteira de habilitação B. Porém, foi
exigido que ele tivesse carteira D, porque hoje ele poderia estar num veículo
pequeno, mas depois num caminhão de lixo ou num ônibus escolar. O vereador
falou que o Dr. Anselmo foi feliz em explicar a especificação das carteiras de
habilitação. Por isso, ele também vota contra, porque ele acha mais importante
que o vereador fosse até a SEMEC ou até a SEMSA, até para resolver essa questão
em menos tempo. Colocada
em votação, a indicação foi aprovada pela maioria, com voto contrário do
vereador José Anselmo e Paulo Roberto. 88/06,
do vereador Toninho Araújo, solicitando ao Executivo informar a esta Casa se os
secretários municipais e demais assessores da Administração estão quites com os
tributos municipais. A indicação foi retirada pelo autor. 89/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao
Executivo esclarecer a esta Casa quais são os “pagamentos diversos” constantes
do “Razão Analítico Financeiro de 1/1/2006 a 31/3/2006”, nos valores de
R$21.756,17 e R$21.090,00. Colocada em votação, a indicação foi aprovada à
unanimidade. 90/06, do vereador José Mauro,
solicitando ao Executivo enviar a esta Casa relatório financeiro relativo a
30/04/06, contendo o saldo de contas bancárias e de aplicações financeiras, bem
como o relatório de restos a pagar de abril/2006. Colocada em votação, a
indicação foi aprovada à unanimidade. 91/06,
do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar o percentual de
remanejamento de recursos orçamentários já realizado neste exercício. Colocada
em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foram feitas
a discussão e votação em 1o turno da Proposta de Emenda a LOM no 2/06, que altera o artigo 38
da Lei Orgânica Municipal. Colocada em discussão, o vereador José Anselmo disse
que em toda reunião da Prefeitura, inclusive essa última da TIM, o responsável
pela Comunicarte (ONG que faz parte da parceria Prefeitura x TIM) elogiou muito
a esposa do Sr. Prefeito. O vereador
lembrou que já existe uma lei federal sobre o nepotismo. No entanto, ele não vê
abuso do nepotismo. Essa proposta no momento entra em apenas uma pessoa, e pelo
que ele tem visto e falado, ela tem feito um grande trabalho na Prefeitura. Por
isso, ele disse que seu voto é de coração, mais passional do que racional, e é
contra. O vereador Toninho Araújo disse que, quando entrou com essa proposta,
ele recebeu a assinatura dos 10 vereadores. Ele falou para o vereador José
Anselmo que Toninho Araújo é vereador de Ponte Nova. Quanto ele fez a proposta,
ele não citou o nome da Sra. Selma Linhares. Toninho disse que não está
discutindo a capacidade da Primeira Dama e do Prefeito Municipal, e sim fazendo
o que a lei lhe dá o direito. O vereador José Anselmo disse que, logo quando o
vereador Toninho entrou com essa proposta, todos os jornais colocaram isso
junto com a imagem da Sra. Selma. O vereador Toninho Araújo disse que, se os
vereadores puderem começar a moralizar
Ponte Nova, é preciso esquecer os deputados estaduais e federais. Ele explicou
também que a imprensa tem liberdade de publicar o que eles quiserem, isso não
cabe ao vereador. A vereadora Valéria Alvarenga disse que o projeto é de grande
importância para o futuro de Ponte Nova. Esse projeto talvez não sirva para a
atual administração, mais sim para os futuros prefeitos que virão. O que ela
percebe é que o nepotismo serve para qualquer um, não importa quem seja. Agora,
o que ela soube pela imprensa foi que ele próprio procurou os meios de
comunicação para lisonjear e elogiar a sua esposa, como se fosse a única mulher
competente do município. Então, ele vê essa proposta de emenda como maturidade.
Seu voto é a favor da proposta de emenda. O vereador Toni do Badalo disse que
essa questão vem trazendo muita polêmica. Ele é a favor, porque quando ele quer
um cargo de confiança, ele dá para o seu filho, para sua esposa, para o meu
irmão, ou seja, a pessoa que eu mais confio. Porém, nós estamos numa Casa do
povo, e nós legislamos para o povo. Diante da posição que nós temos que tomar,
então ele aceita que o projeto do vereador Toninho Araújo tenha princípios. O
vereador lembrou também que a Casa não está votando em nomes, e sim num
projeto. A vereadora Aninha de Fizica perguntou se a emenda está sendo feita
para ser votada para os próximos prefeitos que virão ou para o atual. Ela disse
que votará contra, porque é inconstitucional, como o próprio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais declarou. Todos os projetos semelhantes a este para
vereadores é inconstitucional. Aninha disse que irá esperar o Congresso
Nacional votar, e por enquanto ela acha melhor rejeitar essa proposta. O
vereador Toninho Araújo disse que, na grande BH, o próprio Judiciário pediu que
o Prefeito retirasse da Prefeitura o irmão e o cunhado. Então, ele não é tão
inconstitucional. A vereadora Aninha de Fizica disse que só está se baseando em
cima da lei. Por enquanto é o que ela viu. O vereador Dennis Mendonça disse que
em empresas privadas isso não é nepotismo, mas no setor público, é através de
concurso. Ele relembrou que o Sr. Prefeito pode nomear pessoas em cargos de
confiança, o que é de direito. Dennis sugeriu ao autor que coloque a Câmara
Municipal nesse projeto. Ele acha que os vereadores devem também dar exemplo.
Por isso, seu voto é a favor. O vereador Toninho Araújo disse que a Câmara Municipal
pode entrar no projeto sim, porque hoje ninguém tem parente aqui dentro, mas
não se sabe o dia de amanhã. A vereadora Pastora Rosângela disse sobre sua
assinatura. Ela disse que assinou, mas antes de assinar, ela perguntou o
Jurídico, perguntou o Tim, se ela tinha necessidade de assinar, porque ela não
concorda, e votaria contra. Eles falaram que ela poderia votar, pois ela
estaria apenas apoiando que esse projeto viesse para ser discutido e votado em
plenário, o que está acontecendo neste momento. O vereador Wagner Guimarães
confirmou a fala da Pastora Rosângela. O vereador Paulo Roberto disse que a
Prefeitura é a casa do povo, e as pessoas deveriam entrar através de concurso,
mas todos sabem que secretários e assessores são todos nomeados. Ele acredita
que, se um dia ele chegar a ser Prefeito, e se sua mulher tiver competência,
ele acha que não teria ninguém melhor para assessorá-lo senão ela. O vereador
concorda com as palavras da Aninha, e se for constitucional isso vai chegar
aqui. A vereadora Valéria Alvarenga disse que graças a Deus o vereador Paulo
Roberto não será candidato a Prefeito, porque se for ela já fará campanha
contra. Não se coloca ninguém da família, a não ser por competência. Agora,
quanto a presidência da Câmara, ela disse que levará seu pai para todos os
lados, porque ele tem pouco tempo de vida. Quanto à legalidade e à
transparência, ela tem notado que o plenário sempre está se dividindo e se
transformando em situação e oposição. Valéria lembrou que, na semana passada, a
vereadora Pastora Rosângela disse que não votava na emenda do aumento do
professor, porque era inconstitucional, e ela não poderia votar em nada que não
fosse constitucional. Logo em seguida, veio o veto que dava ao funcionário
público o direito de saber o horário que o médico vai trabalhar. Isso é justo,
defendendo o povo, mas ela votou contra. O que ela quer dizer é que gosta de
uns projetos como esse, porque o plenário deixa de ficar monótono, passa a ter
discussão, e os vereadores podem mostrar a cara de cada um, de que lado eles
estão, de onde vão começar a trabalhar. Valéria disse que a política tem a
ensinado muito a viver. Ela lembrou que o nepotismo é realmente
inconstitucional, mas o judiciário já está trabalhando em cima disso. Então,
discutir o nepotismo e voltar para esta Casa as coisas particulares em que um
momento foi-se discutido com a maior pureza de alma é feia, baixo e sujo. A
vereadora Pastora Rosângela respondeu para Valéria que votou contra aquele
veto, pois ela tem o direito disso. Ela disse que também está conhecendo a
política, e comentou que a incoerência muitas vezes não vem só da sua parte
não, existe muita gente incoerente dentro deste plenário. Ela disse que falhou,
pois ela assinou um parecer que ela não ia assinar porque ela não estava presente
na reunião. Pastora disse que não foi comunicada da reunião da Comissão
Especial, então ela falou todo o tempo que ela não ia assinar. Ela disse que vê
no plenário muitas “picuinhas” políticas, e quando ela perceber que a coisa é
pessoal, definitivamente não vai votar. Pastora Rosângela que este projeto
também tem “picuinha política”. Ela disse que é contra o nepotismo exagerado,
mas é importante colocar gente competente à sua volta, seja parente ou não.
Pastora Rosângela disse que sempre ouve a Assessoria Jurídica e Legislativa da
Casa, pois reconhece suas falhas, mas afirma que está aprendendo. O vereador
Paulo Roberto disse que às vezes a gente sobe no palanque e defende um
candidato, como o José Mauro e o José Anselmo defenderam o Felipe Néri, ele
também defendeu o Joãozinho de Carvalho. Então, ele deixou claro que quem
comanda no Executivo é o Dr. Luís Eustáquio Linhares. O vereador José Mauro
disse que, durante os oito anos que esteve nesta Casa, o ex-vereador Taquinho
Linhares lutou veementemente contra o nepotismo. Colocada em votação, a proposta de emenda foi
derrubada, pois são necessários sete votos para emenda da Lei Orgânica. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre,
manifestando-se os vereadores Valéria Alvarenga, Toninho Araújo e José Mauro. A
vereadora Valéria Alvarenga falou sobre uma indicação de sua autoria para o
DMAES, pedindo que fosse feita uma análise das minas da cidade. As águas de
oito minas da cidade apresentaram resultados insatisfatórios quanto aos
parâmetros bacteriológicos – coliformes fecais e totais. A vereadora sugeriu
que se coloquem placas nas minas com o resultado da análise, ou então que façam
uma campanha bem forte em cima disso, para que chame a atenção da população.
Ela citou também o Decreto no 5728/2006, o Prefeito Municipal
exonera a Srta. Milena Campos de Oliveira do cargo de assessora de mobilização
social e educação ambiental. Em compensação, ele a coloca no cargo de assessora
de serviços urbanos e meio-ambiente. Ou seja, segundo Valéria, tem muito cargo
de confiança em desvio de função, e ela pode citar 10 ou 20 casos como esse. Ao
mesmo tempo, Valéria citou também o caso da Srta. Simone dos Santos Oleriano,
servidora da Prefeitura, e falou sobre a resposta do Tribunal de Contas, sobre
o prêmio que o Sr. Prefeito recebeu na Bahia. Ao ler a correspondência, ela
afirmou que o IBRAN continua mentindo. O vereador Toninho Araújo agradeceu os
companheiros que apoiaram a emenda, e apesar de ter sido derrotado, ele frisou
que não foi o vereador que perdeu, e sim a cidade de Ponte Nova. O vereador
citou também que o Corpo de Bombeiros de Ouro Preto teve que vir a Ponte Nova
no sábado para retirar as abelhas do pontilhão de ferro, que estavam trazendo
transtorno à população. Segundo Toninho, eles foram até a Prefeitura pedir
estopa e álcool, mas não conseguiram. Ele saiu de casa e resolveu a situação. O
vereador José Mauro falou sobre um anúncio do DMAES, onde diz que os vereadores
concordaram com aquele aumento, depois da audiência pública. O vereador disse que
isso não está certo, porque ele não concordou com o reajuste. José Mauro disse
também sobre um projeto, que ele fez na gestão passado, sobre pagamentos de
impostos, mas este foi vetado porque alegaram que a Casa estava interferindo na
administração. Felizmente, esse veto foi derrubado. O vereador viu também um
outro projeto do Executivo, e disse que foi feita uma emenda nas Comissões
eliminando a taxa de cobrança de certidões negativas, já que a constituição
proíbe, mas ele promulgou a lei. O vereador citou alguns casos de taxas
tributárias na cidade. A vereadora Valéria Alvarenga disse que já está sendo
cobrada porque algumas pessoas já pagaram aquela taxa exorbitante de pouco mais
de R$ 10 por cada via parcelada, e hoje o questionamento da população é se vai
haver restituição desse dinheiro. O vereador José Mauro disse que cabe ao
Ministério Público. O vereador Paulo Roberto disse que também questionou o
aumento do DMAES, e para ele não foram 10% de aumento, e sim mais de 30%,
porque quando foi tirado de 15 para 10 metros cúbicos de água, se perdem 33% da
cota. Analisando o que se paga, é o mesmo valor. Então, não teve o aumento em
dinheiro, mas diminuiu a cota de água. A vereadora Valéria Alvarenga disse que
se diminuiu a cota, com certeza vai aumentar o valor. O vereador Paulo Roberto
concordou com as palavras da vereadora. Ele explicou como fez as contas durante
a audiência, e disse que o povo é que perde com isso. Na Tribuna Livre, o Sr.
Luis Isidoro da Silva falou sobre os impostos do Executivo. Após sua fala, houve debate com
os vereadores. Não havendo mais nenhum
assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os
Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia
11 de maio de 2006, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova,
8 de maio de 2006.