CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO
DE MINAS GERAIS
Ata da 1ª Reunião Ordinária Fixa
do 1º Período da 3ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 06/02/2006, às
19:00 horas. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis, às
dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal
de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em
curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada,
foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira,
Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José
Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos,
Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner
Mol Guimarães. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião
solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi
aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas.
Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após,
foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Dennis Mendonça: a) solicitando
enviar congratulações ao Dr. João Lisboa Cotta, pela homenagem recebida da
Associação Brasileira de Medicina, em belo Horizonte. José Mauro: a) solicitando
ao Executivo, através da secretaria competente, reparos para a rua dos
Vereadores, próximo aos números 45/48 e 146, no bairro Sumaré, onde a rua está
afundando; e ainda na subida da Vila Alexandrina, para verificar a situação da
rua que está afundando. b) solicitando enviar ofício de Moção de Pesar aos familiares
do Sr. Cláudio Martins, por ocasião de seu falecimento, ocorrido em 31/01/2006.
Pastora
Rosângela: a) solicitando ao Executivo que instale um posto policial no
bairro Novo Horizonte. b) convidando o Sr. Édson Leite a comparecer em reunião
plenária da Câmara para falar sobre o cronograma de trabalho da Secretaria de
Meio Ambiente para o ano de 2006. c) solicitando enviar agradecimentos ao Sr. Wagner
Moura, secretário de Obras, pelas obras realizadas na rua João Alves de
Oliveira, atendendo pedido feito no início de 2005, bem como pela fase terminal
das obras da rua Dr. Ovídio Duarte Nunes, na subida do bairro São Judas Tadeu.
Na oportunidade, a vereadora solicita que o Executivo determine reparos na rua
José André de Almeida, no bairro São Judas Tadeu, onde os bloquetes estão
soltando. Valéria
Alvarenga: a) sugerindo ao Conselho Deliberativo do DMAES, na pessoa do
presidente, Dr. Paulo Augusto Malta Moreira, que reduza 50% na taxa mínima de
água para as famílias de baixa renda e 25% para os comerciantes de Ponte Nova,
que sofrem com as altas taxas do departamento. b) solicitando ao Executivo, em nome
dos moradores do bairro Santo Antônio, uma resposta mais objetiva quanto a
compra do terreno da rua Carangola, no 476, no Santo Antônio, para a
construção da escolinha, que atualmente está funcionando no bairro
Guarapiranga, já que os proprietários do terreno têm urgência em vendê-lo, pois
pretendem se mudar de Ponte Nova. c) solicitando a vereadora Ana Maria Ferreira que
convoque três pessoas contratadas, constantes da lista de contratos de 2005,
para que possam depor na comissão, considerando a previsão de tomada de
depoimento no roteiro de trabalho e a necessidade de conclusão da mesma. d) solicitando
ao Executivo que informe a esta Casa se a Prefeitura está cumprindo a Lei
Municipal no 2.761, de autoria do ex-vereador Márcio Alves Ferreira,
sobre a questão de habites de condomínios residenciais e comerciais. Toninho Araújo: a) solicitando
ao Executivo uma resposta com referência ao ofício no 950/2005, com
relação ao envio de documentos de alvarás liberados e com respectivos
protocolos, contendo nomes dos requerentes e locais de realizações dos eventos,
de janeiro a dezembro de 2005. b) solicitando ao Executivo, através das secretarias
competentes, que reconstrua o calçamento da rua Ordalino Rodrigues, no bairro
Triângulo, próximo ao no 130, devido ao estado precário da rua estar
dificultando a coleta de lixo; solicitando também que a poda de uma árvore na
rua Barrinha do Pontal, no Alto Boa Vista, próximo ao no 330, a
pedido da Sra. Maria do Carmo; e ainda verificar as possibilidades de
iluminação para o Pontilhão de Ferro. Em seguida, o Presidente deu início às
Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações
protocoladas sob os nºs 03/06, do vereador Wagner, solicitando ao Executivo informar a
esta Casa cópia dos cronogramas e relação dos nomes dos funcionários públicos
municipais, com direito às reposições das URVs, que já foi dado causa ganha
pela MM. Juíza da Comarca de Ponte Nova. Colocada a indicação em discussão, o
vereador Wagner Guimarães disse que, no ano passado, a juíza concedeu ganho de
causa aos servidores que entraram na justiça contra a Prefeitura Municipal,
requerendo a reposição da URV. Existe uma previsão já colocada no Orçamento do
ano passado, de quase R$ 800 mil reais, para pagamento desse montante, e esses
funcionários estão ansiosos para ter este cronograma em mãos, para poder
programar suas vidas financeiras no ano de 2006, tendo em vista que algumas
pessoas vão receber R$ 30 mil reais e R$ 40 mil reais. Colocada em votação, foi
aprovada à unanimidade. 04/06, da vereadora Valéria, solicitando ao executivo informar
se o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr. Helio Fernandes Pinto, também é
advogado de quatro cartórios locais em ação contra a Prefeitura, conforme
consta em consulta realizada da pagina do TJMG em 31/01/2006. Colocada em
discussão a indicação, a vereadora Valéria Alvarenga disse que consultou o
TJMG, e quer saber, porque o advogado entrou com uma ação contra a Prefeitura
em 2004, e até o momento no TJMG não houve substabelecimento para outro. Ele
sendo Assessor Jurídico da Prefeitura, ele jamais poderá mover uma causa contra
a própria Prefeitura. O vereador José Anselmo disse que tinha algumas perguntas
para fazer, mas a explicação da vereadora Valéria respondeu suas dúvidas. O
vereador falou que a indicação é realmente importante, porque ele acha ilegal e
imoral ser advogado numa causa contra a Prefeitura. Colocada em votação, foi
aprovada à unanimidade. 05/06, da vereadora Valéria, solicitando ao Executivo enviar a
esta Casa cópias das propostas dos licitantes, do contrato com a vencedora e da
ata da ultima licitação para compra de pão e leite, realizada em 01/02/2006.
Colocada a indicação em votação, a vereadora Valéria Alvarenga disse que houve
a proibição de uma pessoa, muito divulgado na imprensa, um micro empresário que
fornecia o pão em 2005, e foi literalmente proibido de entrar na sala das
licitações. Valéria acha que é função da Casa rever esta questão, e vendo se
este ex-revendedor real não tenha sido prejudicado, porque as informações do
secretário de Fazenda na imprensa constam que a disparidade da empresa que
ganhou, o preço era realmente muito maior daquele que forneceu em 2005.
Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 06/06, da vereadora Valéria,
solicitando ao executivo informar a esta Casa quais os itens de despesas e os respectivos
valores gastos com a viagem do Prefeito à Bahia no final do mês de janeiro/06,
e quantos dias esteve ausente de Ponte Nova. Colocada a indicação em discussão,
a vereadora Valéria Alvarenga contou sobre os escândalos que acontecem hoje. A
vereadora falou que jamais viria a esta Casa dizendo ou insinuando que tenha
acontecido o que ela descreve na indicação, pelo contrário, ela jamais falaria
uma coisa que ela não tivesse como comprovar. Porém, diante de tantos
escândalos, ela só quer transparência. Colocada em votação, foi aprovada à
unanimidade. 07/06, do
vereador Dennis, solicitando ao CODEMA formalizar um termo de Ajustamento de
Conduta junto ao Ministério Publico para o cumprimento de normas e preceitos de
respeito ambiental pelos organizadores do carnaval/2006. Colocada a indicação
em discussão, o vereador Wagner Guimarães pediu permissão ao autor para que
fosse enviado no sentido de pedir informação. O vereador Dennis Mendonça disse
que, já prevendo que as empresas que forem participar dessa licitação, que se
adequassem às suas sugestões. A vereadora Valéria Alvarenga parabenizou a
indicação do vereador Dennis, e disse acreditar que essa sugestão tem que ser
cumprida. Isso é o mínimo que se pode pedir. O vereador José Anselmo lembrou
que este fim de semana, em São Paulo, houve um grave tumulto, com a morte de
dois adolescentes e uma senhora, devido a um lugar que não tinha alvará da
Prefeitura, eles não sabiam quantas pessoas iriam para aquele local. Outra
coisa importante dita por Dr. Anselmo é que o governo fez as adequações dos
alvarás há algum tempo, e os próprios organizadores reclamaram que os alvarás
estavam muito rígidos. O vereador disse ficar satisfeito que se tenha uma
rigidez cada vez maior nas organizações de eventos em Ponte Nova, quanto mais
nesses em que receberá uma multidão. Dr. Anselmo disse também sobre um projeto
feito por ele no ano passado, que se fosse proibido todo o fechamento pelo
menos da artéria principal que liga Belo Horizonte a Rio Casca, porque isso é
inadmissível. Hoje, entram em Ponte Nova mais de quarenta carretas, de 40 a 50
toneladas, e eles às vezes precisam passar pela rua Carlos Marques, lugar que o
vereador Dennis pediu que tapassem buracos. O vereador Dennis disse que irá
panfletar na rua Carlos Marques, porque infelizmente ele está prevendo
acidentes, caso o transito seja desviado para lá no carnaval. Outra preocupação
do vereador Dennis é a bebida vendida em garrafa, sugerindo que elas sejam
proibidas, a fim de causar danos maiores. O vereador José Anselmo lembrou que
sua primeira indicação como vereador, em fevereiro de 2001, foi relativo à rua
Carlos Marques. O vereador Wagner Guimarães insistiu que o CODEMA com certeza
irá acatar a sugestão do vereador Dennis. Colocada em votação, foi aprovada à
unanimidade. 08/06, do
vereador José Mauro, solicitando ao Executivo informar quantas autuações foram
feitas nas agências bancárias de Ponte Nova no exercício de 2005, por
desrespeito à Lei Municipal 2.306/98, que fixa limites máximos de tempo de
atendimento aos clientes. Colocada a indicação em discussão, o vereador José
Mauro disse que a Lei que proíbe o fato em questão é de sua autoria, mas os
bancos não seguem as regras. O vereador José Mauro questionou se existe
reclamação dos clientes no PROCON. O vereador José Mauro disse que no PROCON
ele não sabe, mas ele é abordado freqüentemente nas ruas com pessoas reclamando
desse tipo de situação. O vereador Toninho Araújo concordou com a indicação do
vereador José Mauro, e disse que este problema ocorre com freqüência. O
vereador Wagner Guimarães gostaria que a data fosse passada desde a publicação
da Lei; desde 1998 quantas autuações foram realizadas. Colocada em votação, foi
aprovada à unanimidade. 09/06, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo,
informações sobre os motivos que vários professores que completaram curso
superior ainda não subiram de nível. Existem informações de que solicitações
feitas em agosto de 2005 ainda não foram atendidas e por outro lado
solicitações feitas em setembro/2005 já estão recebendo. O vereador Wagner
Guimarães sugeriu que fossem anexados os diversos pedidos no mesmo sentido, que
foram feitos no decorrer do ano passado. Colocada em votação, foi aprovada à
unanimidade. Na seqüência, foi colocado em 1a discussão e
votação o Projeto de Lei no 2.476/06, que autoriza apoio financeiro às
atividades do carnaval e dá outras providências. As Comissões de FLJ, SPM e OTC
apresentaram um novo parecer com emenda, que foi lido no plenário. Com isso, o
PL será votado na próxima reunião. Em seguida, o Presidente deu
início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Toninho Araújo, José
Anselmo e Valéria Alvarenga. O vereador Toninho Araújo disse que seu nome foi
novamente citado pelo Sr. Prefeito numa entrevista na rádio, a respeito do
Posto de Saúde do Bairro de Fátima, Novo Horizonte e São Pedro. Segundo
Toninho, o Sr. Prefeito continua equivocado com o que ele fala na imprensa,
porque ele deve ter esquecido que quem instalou o PSF no Bairro de Fátima e
Novo Horizonte foi a administração atual. Toninho disse que irá pedir uma
vistoria da Vigilância Sanitária naquele posto. O vereador quer também saber do
Sr. Prefeito se o Dr. Zezé Abdalla não fez a licitação para a compra de
combustível da Polícia Militar, que até hoje não foi feito. O vereador José
Anselmo começou dizendo sobre o Posto de saúde do Bairro de Fátima, citado pelo
vereador Toninho Araújo. Ele disse não trabalhar naquele local, mas no PSF do
Pacheco, onde trabalha, a situação estava parecida com a que o vereador citou no
Bairro de Fátima. Entretanto, o PSF do Pacheco mudou, e para melhor. Foi
alugado um lugar mais amplo, com ventilação maior. Então, Dr. Anselmo acha a
crítica muito necessária, mas ele acha também importante apontar alguns locais
que poderiam ser o PSF do Bairro de Fátima. O vereador Toninho Araújo disse que
a sugestão de um novo lugar já foi feita, o proprietário do local já levou o
Dr. Rovílson no bairro Novo Horizonte, uma casa semiconstruída, mas o
secretário não quis a casa. Na opinião do Toninho, o Sr. Prefeito está sendo
incompetente, até o presente momento. O vereador José Anselmo disse que, já que
a casa foi rejeitada pelo Dr. Rovílson, que seja feita uma indicação
protocolada para saber por que ela foi rejeitada. O vereador Toninho Araújo
disse que viu no PSF os materiais para curativos cobertos com saco de lixo. A
vereadora Valéria Alvarenga disse que também viu. O vereador Wagner Guimarães
disse que o vereador tem plena liberdade para fazer uma denúncia na Vigilância
Sanitária com relação a isso. O vereador José Anselmo disse sobre a morte de
três jovens de Urucânia, no fim de semana, num acidente na estrada
circunvizinha à Ponte Nova. O vereador falou das péssimas condições das nossas
estradas, como a de Raul Soares a Rio Casca. Ele espera uma melhora
significativa nas rodovias. Dr. Anselmo disse também que reclama desde 2001
daqueles quebra-molas na saída para Rio Casca, sendo que até hoje não se deu um
fim naquilo. A vereadora Valéria Alvarenga falou sobre a situação dos Postos de
Saúde, já que foram feitas as vistorias. A vereadora disse que não se deve
questionar quem errou e quem não errou, ela acha que o povo não pode viver mais
com o erro do Poder Executivo. Então, a situação precária que a Comissão de
Direitos Humanos encontrou é dolorido, e o poder público não tem mais o direito
de errar, principalmente com os mais carentes. Valéria disse que tem se
preocupado muito com a questão da Lagoa Seca e Córrego do Ouro. A médica do PSF
de Ana Florência só atende à tarde, e neste horário não existe ônibus para essa
comunidade levar seus filhos doentes. Então, a mãe sai de casa com o filho
doente de manhã, e não tem como voltar. Segundo Valéria, o culpado disso é o
governo. A vereadora disse também que tem havido momentos conflitantes entre
situação e oposição, onde o Sr. Prefeito vai para o rádio e ataca a oposição,
porque alguns vereadores saíram do plenário para não votar no Projeto. Valéria
disse também que viu no Informativo Municipal uma coisa desagradável e
deselegante do Executivo. Sobre a obra de recuperação das ruas de Ponte Nova
doada pelo deputado federal Danilo de Castro, durante o Título de Cidadão
Honorário, o Sr. Prefeito teve a “cara-de-pau” de publicar que a obra é de
Lincoln Portela e Marcos Passos. Será que o povo precisa ler essas mentiras? Na
Tribuna Livre, o Sr. Wagner Soares Moura, Secretário Municipal de Obras,
convidado pelo vereador Antônio Bendito Araújo, falou sobre vendas de ferro
velho e sucatas, autorizado pelo Sr. Márcio Galli. O secretário municipal de
obras explicou que houve um mal entendido com relação ao ferro-velho. O
vereador Toninho Araújo perguntou se houve autorização para venda de alguns
objetos ou ele foi roubado. O secretário respondeu que não foi nenhuma coisa
nem outra, porque existe um vigia no torre de televisão, e ele é o responsável
pela chave geral do portão. As chaves dos boxes, que é de cada emissora, ficam
no pátio da Secretaria. Então, quando é preciso fazer algum reparo na
televisão, o pessoal lá de cima liga para a Secretaria, e fala que o técnico “fulano
de tal” vai aí, vocês passam a chave para ele, e o encaminham até a torre. Até
então, no boletim de ocorrência, feito pelo Dr. Wanderley Miranda, não houve em
nenhum momento reclamação de roubo, até pelas emissoras. O vereador Toninho
Araújo perguntou porque um policial militar procurou o Sr. Márcio Galli, e
disse para ele que estava acontecendo o problema; mas o mesmo Sr. Márcio Galli
disse ao policial que não precisava fazer uma ocorrência, porque ele autorizou
a venda do material. O secretário disse que, sobre a questão do Ronildo, logo
após o boletim de ocorrência, o Sr. Márcio o comunicou, falou que havia sido
ameaçado. Então, ele falou com o Sr. Márcio que, se isso realmente aconteceu,
que ele mostre o boletim de ocorrência, que infelizmente o Sr. Ronildo será
demitido. Porém, logo em seguida, veio toda a polêmica. Ou seja, antes não
havia essa questão de sumir ferro velho, foi logo depois que ele foi despedido,
inclusive ele tentou até voltar, procurou o Márcio, chorou, mas não adiantou.
Isso quer dizer que, se houve um roubo do ferro velho, provavelmente não foi
autorizado. O vereador Toninho Araújo explicou que em momento algum disse que
houve roubo, e pediu a Casa que faça um ofício ao Comando da Polícia Militar,
convidando o policial a comparecer nesta Casa. No entanto, ele não citou o nome
do policial antes da hora, para preservá-lo. O presidente da Casa pediu ao
vereador Toninho Araújo para que formalize o pedido para convidar o Policial
Militar a vir a esta Casa, que a Mesa Diretora vai tomar as providências
cabíveis. O vereador Dennis Mendonça pediu para mudar de assunto, e sugeriu ao
secretário de obras que ele olhe com mais carinho o trecho da rua Carlos
Marques, pelo fato do trânsito sempre ser desviado para lá durante o Carnaval.
A vereadora Valéria Alvarenga agradeceu a presença do secretário, e aproveitou
para falar sobre a preocupação do Mini Ceasa no bairro Santo Antônio. O
secretário Wagner Moura disse que esse lugar já está sendo analisado. Por fim,
o presidente da Casa agradeceu a presença do secretário, e deixou a Casa à
disposição. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente
declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima
reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 9 de fevereiro de 2006,
quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 6 de fevereiro de
2006.