CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual
legislatura, em 27/03/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador
Wagner Mol Guimarães. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil
e seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara
Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período
do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a
chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria
Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B.
Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria
Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O
vereador Antônio Benedito de Araújo
justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à
reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada,
foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências
recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs.
Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Ana
Maria: a) solicitando, em nome da Casa, Moção
de Pesar aos familiares do ex-vereador Lélio dos Reis Correa, pelo falecimento
de seu filho Henrique, ocorrido em 24/03. Solicitando Moção de agradecimentos
ao Secretário Municipal de Saúde, pelo trabalho realizado pela equipe de
combate a Dengue no bairro Pacheco. José Anselmo: a) solicitando ao Executivo, através da secretaria
competente, verificar as possibilidades de desapropriar o imóvel situado na rua
Antônio Frederico Ozanan, em frente à ponte Arthur Bernardes, próximo à
Papelaria Copress, pois o mesmo está em péssimas condições. Sugere o
alargamento na entrada da ponte para melhorar o trânsito do local. Pastora
Rosângela: a) solicitando enviar Moção de
Pesar aos familiares da Sra. Maria Auxiliadora, pedagoga do SESI de Mariana,
pelo seu falecimento em um trágico acidente automobilístico. b) reiterando ao SEMOB sobre um pedido de colocação de
corrimão na Travessa Elvira Guimarães, no bairro Triângulo, para atender as
necessidades das pessoas idosas que têm dificuldades de locomoção. Solicitando
também reformar a escadaria da rua João Paulo II, no bairro Triângulo, que está
em péssimas condições, trazendo transtornos para as pessoas idosas, que correm
riscos de acidentes devido aos inúmeros buracos nos degraus, ressaltando ainda
que o problema vem causando infiltrações nos comércios próximos. Valéria
Alvarenga: a) solicitando enviar, em nome da
Casa, Moção de Pesar aos familiares do Sr. Carré, em virtude de seu
falecimento, ocorrido em 26/03. b) solicitando
ao Executivo que envie a esta Casa as seguintes informações sobre o evento
realizado no Colégio Dom Helvécio, em 26/03, pela D&M Promoções: cópia de
documentos técnicos e burocráticos, protocolados e formalizados nos órgãos
competentes do Poder Executivo. Cópia do pagamento do ISS de todos os itens
necessários para a realização do evento. Cópia dos contratos feitos com as
bandas Terra Samba, Cheiro de Amor e Zorra, bem como serviço de sonorização e
iluminação, serviço de segurança, banheiro químico e barracas de alimentação.
Cópia do alvará de funcionamento. Cópia do documento referente ao pagamento da
dívida datada de 2004 da empresa D&M Promoções com o Município, referente a
realização do show da banda Babado Novo. Dennis Mendonça: a) sugerindo ao Executivo fazer uma parceria entre as
escolas municipais e estaduais, dando prioridade para a Escola Estadual Caetano
Marinho, no bairro Pacheco; e Secretaria Municipal de Saúde, para desenvolver
um trabalho de prevenção e combate à dengue. Wagner Guimarães: a) convidando o Sr. Júlio César de Oliveira,
representante da Câmara no Conselho Deliberativo do DMAES, a comparecer em
reunião plenária desta Casa para prestar esclarecimentos quanto ao reajuste das
tarifas de água. b) encaminhando ao
Executivo correspondência da SEDESE, solicitando-lhe fazer indicação dos
conselheiros do Conselho Municipal Antidrogas. Prosseguindo a reunião, o
Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a leitura do Projeto
de Lei no 15/06, que dispõe sobre
análises periódicas nas águas do Rio Piranga e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de FLJ / SPM. Em seguida,
o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e
votação a indicação protocolada sob os nº 60/06,
do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo enviar cópias dos balancetes
de receitas referentes a novembro/dezembro/2004 e 2005, janeiro/fevereiro/2005
e 2006. Colocada em votação, a
indicação protocolada foi aprovada à unanimidade. Na seqüência, foi feita a 1a
discussão e votação do Projeto de Lei no 11/06, que dispõe sobre a venda de produtos
hortifrutigranjeiros por produtores rurais nas feiras livres. Colocado em discussão, o vereador Toni explicou
sobre a importância do seu projeto. A vereadora Valéria Alvarenga ressaltou que
ele realmente trará mais segurança e garantia para os pequenos produtores
rurais. A vereadora Ana Maria completou que a emenda da Comissão de FLJ foi em
cima dos artesãos, que também teriam que fazer parte deste projeto, porque ele
é excelente. Após pedido do vereador
Paulo Roberto, o presidente concedeu vista a este Projeto. Logo após, foi feita
a 2a discussão e votação dos Projetos de Lei nos 7/06, que altera a Lei nº 2.307/98, que cria o Serviço
de Diabetes Melito na SEMSA e dá outras providências. Colocado em discussão, o vereador Dennis Mendonça
disse que isso é um complemento de uma Lei criada pelo atual Prefeito, para
preveni-la. O vereador Wagner Guimarães elogiou a iniciativa do vereador
Dennis, e falou que o serviço de hemodiálise do HNSD hoje consome praticamente
30% da receita total da Secretaria Municipal de Saúde, e grande parte das
pessoas que têm insuficiência renal é devido à diabetes e hipertensão. A
vereadora Ana Maria também ressaltou a importância da alteração do PL. O
vereador José Anselmo fez uma homenagem a todos os PSF´s de Ponte Nova. Duas
das mais populares doenças dos PSF´s são a hipertensão e a diabete, e existe um
mapa de cada PSF, mostrando quem tem essas doenças em cada rua. Então, essa
sugestão do vereador Dennis já foi criada, só falta ser cobrada. Dr. Anselmo
disse que todos os diabéticos de todos os bairros recebem insulina, ou as
medicações que estejam usando. Colocado em votação, o PL foi aprovado à
unanimidade. 9/06, que dispõe sobre o parcelamento de créditos fiscais e
tributários, alterando o caput e o § 4º do artigo 161 da Lei 2.058/95 – Código
Tributário Municipal. Colocado em discussão, os vereadores José Anselmo, Paulo
Roberto, Ana Maria e Wagner Guimarães parabenizaram o vereador José Mauro pela
iniciativa. Colocado em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início à Palavra
Livre, manifestando-se os vereadores Toni do Badalo e José Anselmo. O vereador
Toni do Badalo falou sobre os rapazes que lavam carros na Praça de Palmeiras.
Os donos de carros vêm reclamando que, ao estacionar, mesmo que o carro esteja
limpo, o garoto quer lavar. Com isso, o cidadão fica preocupado porque, se os
cidadãos deixarem lavar, eles usam uma lata que acabam arranhando o carro; e se
não deixarem lavar, corre o risco deles riscarem o carro. Toni acha que deve se
tomar uma posição com relação à essa situação, ou então criar um projeto
estruturando o trabalho desses rapazes, dando direitos e obrigações. Porém, o
vereador sugeriu passar essa idéia para a vereadora Valéria Alvarenga, pelo seu
conhecimento, e ainda por ter trabalhado em cima disso na gestão passada. A
vereadora Valéria Alvarenga disse sobre o projeto, onde os garotos eram
beneficiados pelo Bolsa Escola. Então, foi definido através de um programa, que
teve como base os dois primeiros anos de adaptação. Na época, estava havendo um
grande número de furtos de som e outras coisas internas do carro, feitos pelos
lavadores. O Dr. Rolando, que foi o grande mentor do programa, em parceria com
a SEMAS, fez várias reuniões com os lavadores, mostrando para eles que a cada
um tinha a responsabilidade por uma área. Depois de um ano de programa, não
houve nenhuma ocorrência de furto de acessórios dos carros. Esse programa foi
referência para a Companhia de Manhuaçu da Polícia Militar. Segundo Valéria,
eles tinham uma camisa, para identificá-los, e eles não poderiam lavar carro
sem a autorização do proprietário. A vereadora lembrou que na época foram
feitos vários pedidos ao DMAES, para que a autarquia pudesse colocar as penas
d’água nos locais, como por exemplo um lavador que se tornou profissional na
rua Aldo Aviani, na rua do Palmeirense. Ele nasceu deste programa, e até hoje
lava carro lá, mas não tem uma pena d’água. O vereador Toni do Badalo disse que
este programa acabou, e voltaram os roubos nos carros. Toni afirmou que é
necessário tomar medidas urgente, como uniformes. Caso contrário, ele disse que
será necessário um Projeto de Lei proibindo esses rapazes de lavarem os carros.
O vereador José Anselmo falou inicialmente para os vereadores Paulo Roberto e
Toni do Badalo sobre o PL no 11/06, o qual foi concedido vista. Dr.
Anselmo disse que não teve tempo de estudar este projeto, pelo fato de ter tido
duas semanas atribuladas. Hoje, ele deu uma olhada no projeto, e comentou que
falta uma coisa muito importante, e que precisa ser emendado. Ele afirmou ao
vereador Toni que existe algo muito mais importante do que o tempo que os
hortifrutigranjeiros têm para não ser fiscalizados, que é a qualidade do
produto que se põe à venda. Dr. Anselmo disse que a qualidade de um produto, se
não passa na Vigilância Sanitária, ele com um dia mata uma cidade inteira.
Então, esse projeto está acéfalo neste ponto, pois não se vende um produto sem
ter avaliado sua qualidade. Outro assunto dito por José Anselmo é que ele viu
essa semana nos jornais a obrigatoriedade de estar escrito na página anterior
da conta do DMAES sobre a qualidade da água. O vereador lembrou que em 2001,
ele fez essa indicação na Casa, justamente mandando para o DMAES que colocassem
nas contas a qualidade da água. Hoje, isso é uma lei federal. O outro assunto
foi que o Dr. Taquinho Linhares enviou uma correspondência, onde ele escreveu
uma frase que o chamou a atenção. Dr. Anselmo disse que não quer entrar no
mérito da questão de agressões um ao outro, mas ele ressaltou a frase: “acho
que está na hora de mudarmos o disco, e trabalharmos em conjunto para o
progresso de nossa terra”. O vereador
disse que toda segunda-feira isso aqui é palco de várias agressões, e
ele não se sente bem com isso. Dr. Anselmo acha que as coisas estão chegando
onde deveriam chegar, e ressaltou que conversou com a Valéria, o José Mauro, o
Dennis, e vai conversar com o Sr. Prefeito. Ele falou que os Poderes continuam
independentes, ninguém está se rebaixando; mas a cidade precisa de uma anistia,
para que todos trabalhamos em comum. O vereador Toni do Badalo disse que, com
relação à higiene dos hortifrutigranjeiros, o que ocorre é que a EMATER tem
profissionais que rodam as regiões da zona rural, que são pagos para orientar,
e automaticamente eles estão acompanhando a produção e a plantação, mesmo
porque isso é de interesse da cidade e do EMATER também. O fato é que a
Vigilância Sanitária na feira jamais conseguirá entender que um produto não
está adequadamente preparado para consumo; quem tem que ser que preocupar é o
consumidor, que tem que passar os produtos por um processo de lavagem, para que
ele não corra o risco de ser contaminado por algum agrotóxico. Portanto, ele
não concorda com a emenda de que a saúde precisa verificar os produtos, porque
ela não consegue. O vereador José Anselmo lembrou que existe uma doença que se
chama giardíase, e Ponte Nova hoje é um dos locais onde mais se têm casos desta
doença do mundo, e ela é contaminada principalmente por água de hortifrutigranjeiros.
Sendo assim, Dr. Anselmo disse ao vereador Paulo Roberto que é necessário
colocar uma emenda em que todos os produtos sejam supervisionados pela EMATER.
O vereador José Mauro disse que a intenção do Dr. Anselmo é importante, mas ele
lembra que a correspondência que chegou hoje está falando sobre bloqueio de
recursos. Pelo que José Mauro conhece e entende, não parte desta Câmara
bloquear recursos para Ponte Nova. Então, essa correspondência deveria ser
endereçada a outro lugar, porque a impressão que passa é que esta Casa era
responsável por bloquear recursos. Se cada Poder e cada cidadão cumprir sua
parte, não existirá confronto. O vereador José Anselmo disse novamente que uma
das coisas mais importantes é que os Poderes Executivo e Legislativo sejam
totalmente independentes. O vereador disse que freqüentemente visita outras
cidades, como recentemente o município de Santa Margarida, e nota que não
existem “brigas” e divergências a este nível, que vemos aqui em Ponte Nova. A
vereadora Valéria Alvarenga disse que concorda em gênero, número e grau com as
palavras do Dr. Anselmo. Valéria falou sobre a diversidade política e a
democracia que se existe dentro do nosso país. O que mais preocupa a vereadora
neste diálogo entre Legislativo e Executivo é que muitas vezes a oposição é
exposta à rua de uma maneira cruel, expondo nomes de vereadores que votam
contra determinados projetos. Valéria tem certeza que ninguém nesta Casa tem
insanidade para votar contra alguma coisa pelo simples prazer de ser do contra.
Sempre quando vota contra, ela explicou que teve a clareza, a decência, a
hombridade e a honestidade de justificar seu voto, liberdade dada pela própria
constituição. Valéria disse que esse folhetim que foi divulgado é mentiroso,
porque ela tem certeza que vereador nenhum nesta Casa se sente pressionado em
votar. Isso tem realmente tem mexido com a oposição de uma maneira sórdida. O
vereador José Anselmo disse que foi feita uma redação sobre o projeto do CVT,
principalmente na disposição de motivos. Ele comentou também sobre o assunto de
que esse projeto estava tendo problemas de aprovação no Legislativo, só que
isso não é verdade, pois nem os pareceres das comissões foram feitos. A
vereadora Valéria Alvarenga complementa que o projeto pede Crédito Adicional, e
não permissão aos vereadores para construção de CVT. Então, é bom deixar claro
que a função de tirar os feirantes daquele local é do Executivo, e o projeto
que tramita nesta Casa é de abertura de crédito adicional. O vereador José
Anselmo disse que essa questão delicadíssima, pois envolvem famílias e filhos.
O vereador Dennis Mendonça concorda com as palavras dos vereadores José Anselmo
e Valéria Alvarenga, mas ele lembra de dois aspectos. O primeiro é o local que
foi escolhido, e não existe dentro da cidade outro local. Dennis questionou se
estes técnicos que vieram de Belo Horizonte só foram debaixo da ponte, que por
sinal é um lugar muito feio, sujeito a inundações. Dennis perguntou porque não
se pode instalar o CVT no Mila Center, onde funcionava a Escola de Enfermagem,
sendo que tem dois ou três andares vagos lá. Outro lugar sugerido é em cima das
Lojas Mobel, que tem um andar inteiro vago. Dennis acha que a questão é só de
procurar. O vereador questionou porque “na hora de descascar o abacaxi, é a
Câmara de Vereadores, e na hora de conversar com os técnicos, é só o
Executivo”. O vereador José Anselmo disse com palavras de surpresa que, como o
Sr. Prefeito é tão bem preparado, entrou numa fria que foi fazer o contrato com
o Mini Ceasa, que “naquele local” é um elefante branco. Segundo Dr. Anselmo,
aquilo ali não vai funcionar nunca, e se tivesse pessoas que realmente
entendessem alguma coisa de trânsito nessa cidade, a primeira coisa que se
fazia era proibir uma coisa naquele local. O vereador Dennis Mendonça lembrou
que ainda existe uma escola naquele lugar agora. Na Tribuna Livre, o Sr. José
Geraldo Lourenço, que iria falar sobre Cultura e desenvolvimento da educação em
Ponte Nova, não compareceu. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente
declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima
reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 30 de março de 2006,
quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 27 de março de 2006.