CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa
da atual legislatura, em 24/10/2005, às 19:00 horas. Aos vinte e quatro dias do
mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala
Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova,
realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a
Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas
as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de
Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B.
Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria
Souza da Cruz, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães.
Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao
Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à
unanimidade. Em seguida, foram lidas as correspondências recebidas.
Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações dos Srs. Vereadores e após,
foram feitas indicações Verbais pelos seguintes Vereadores: Ana Maria: a) solicitando a Juíza Eleitoral que verifique a
possibilidade de instalação de sessões em locais de fácil acesso para as
pessoas portadoras de deficiências físicas. Pastora Rosângela: a) solicitando ao Executivo recuperação de pontes
na comunidade de Boa Vista, próximo à propriedade do Dr. Baltazar Lemos, uma
vez que está trazendo transtornos aos produtores rurais, b) reiterando pedido
de vereadores para recuperação das pontes das comunidades do Vilela, Caiana e
ponte da comunidade do Massangano; c) solicitando instalação de semáforo
próximo ao Auto Posto Rio Doce, devido ao grande movimento e elevado número de
acidentes; d) solicitando colocação de tampas de bueiros para as Ruas Manoel
Alves da Silva, João Alves de Oliveira,
Valdemar Gomes e na Avenida Abdalla Felício, em frente ao Comercial
Alcance, próximo ao Auto Posto Rio Doce; e) solicitando ao Executivo que
negocie com a Samarco compensações para o Município com a duplicação do
mineroduto. Antônio Benedito: a) solicitando ao Executivo informar o horário de
trabalho da funcionária responsável pela frota de veículos do pátio da
Prefeitura, uma vez que os veículos do pátio só podem sair após o abastecimento, e na parte da manhã a
referida funcionária está ausente; b) solicitando melhorias para a Avenida que
liga o bairro Triângulo ao Cemitério Parque Mirante da Paz. Wagner Mol: a) solicitando envio de moção de pesar aos Srs.
Dr. Marcos André e Luiz Maurício, em virtude do falecimento de seu pai, Sr.
Luiz Manoel Rocha; b) solicitando envio de moção parabenizando os médicos pela
passagem do seu dia, comemorado em 18/10/05, c) solicitando informações sobre a
suspensão do repasse de subvenção à entidade MovPaz, conforme informado em
ofício pela Sra. Gilma Coeli R. Lessa. José Mauro: solicitando envio de moção de pesar aos familiares do Arlindo
Gabriel, por ocasião de seu falecimento. Valéria Alvarenga: solicitando ao Executivo informar os motivos do
corte das vantagens dos professores contratados (pó de giz), lembrando que
contratados e efetivos exercem as mesmas funções; b) solicitando ao Executivo
informações sobre o horário de trabalho do funcionário André Luiz; c)
agradecendo ao Secretário Municipal de Obras pela realização de obra no campo
do Pontal. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do
Legislativo, fazendo a leitura dos Projetos de Resolução nos 5/2005,
que concede título de Cidadão Honorário de
Ponte Nova ao Sr. José Martins. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos
vereadores Paulo Roberto, Ana Maria e Pastora Rosângela. 6/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte
Nova ao Sr. Juan Alejandro Tumba Noé. Encaminhado à Comissão Especial composta
pelos vereadores Antônio Lopes, Valéria Alvarenga e Antônio Benedito. Em
seguida, foi lido o Parecer da Comissão de SPM ao Projeto de Lei nº 2.441/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar
Convênio com a APAE e dá outras providências. Em seguida, o Presidente deu
início às Matérias da Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as
indicações protocoladas sob os nºs 176/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao Executivo encaminhar
os anexos I, II, III e IV do Projeto de Lei referente ao PPA, tendo em vista
que o prazo venceu em 31/08/05; encaminhar também o Projeto da Lei
Orçamentária, cujo prazo venceu em 15/10/05. Depois de excluído o item I, a
indicação foi aprovada à unanimidade. 177/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, questionando ao Executivo os motivos da
não realização da audiência pública na Câmara relativa aos demonstrativos
financeiros do 2º quadrimestre, até 30/09, conforme prevê o art. 9º da
LRF. Colocada em discussão, a vereadora
Valéria Alvarenga disse que o Executivo já teria que ter enviado a esta casa e
já ter feito a audiência do 2o quadrimestre, conforme prevê o
parágrafo 4 do Artigo 9o da Lei Complementar. O vereador José Mauro
disse que acha necessário esta indicação, já que o Executivo se manifestou
marcando para a próxima segunda-feira, mesmo estando atrasado. A vereadora
Valéria Alvarenga disse que o Executivo só mandou essa correspondência porque
foi cobrada pela indicação protocolada na sexta-feira, e como a protocolada vai
para a internet, fica muito fácil. A indicação foi retirada. 178/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, questionando ao
Executivo os motivos do não encaminhamento à Câmara do relatório demonstrativo
de atendimento dos projetos em andamento, conforme prevê o art. 45 da LRF.
Colocada em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que conta com o
apoio de todos na Casa, porque só poderão ser incluídos novos projetos no
município após adequadamente atendidos os projetos em andamento contemplados, despesas
de conservação do Patrimônio Público, pela norma do Artigo 45. Aprovada à
unanimidade. Antes de passar para a discussão e votação dos Projetos de Lei, o
presidente pediu a autorização dos vereadores para corrigir um fato. Wagner
disse que a vereadora Ana Maria apresentou na última sexta-feira uma indicação
protocalada solicitando que a Prefeitura cumpra a Lei número 2.674/2003. Como a
indicação implica em solicitação de informações, o presidente retirou esta
indicação da pauta, a Assessoria Legislativa confeccionou uma nova redação a
esta indicação, no sentido de solicitar de fato estas informações. O presidente
perguntou aos vereadores se eles concordam em votar esta indicação. Após ser
aprovada, a indicação foi colocada em discussão. A vereadora Ana Maria
agradeceu o Presidente por ter colocado esta indicação na pauta de hoje, e ela
só trouxe uma indicação protocolada porque o projeto foi feito de acordo que o
Sr. Prefeito pediu. Segundo a vereadora, o Sr. Prefeito disse para os
vereadores mandassem um projeto mostrando que eram para os motoristas receberem
os seus prêmios. O projeto foi feito, mas até agora nenhuma resposta foi
enviada, motivo pelo qual Ana Maria fez uma indicação protocolada. A vereadora
Valéria Alvarenga disse que a indicação da vereadora Ana Maria é muito válida,
mas além disso, ela ressaltou que essa Lei desde 2003 foi auto-aplicável,
embora o ex-prefeito não tenha feito sua publicação. O vereador Toni do Badalo
disse que a vereadora Ana Maria fez uma indicação correta, pensando nas pessoas
que estão sendo prejudicadas. Caso o Sr. Prefeito ache que está incorreto, Toni
disse que ele cumpra com o dever de seguir a Lei. O vereador Toninho Araújo
disse que a indicação em questão é de extrema importância. Colocada em votação,
a indicação foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 1a
discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.424/2005, que altera a Lei Municipal nº 2.300/98. O vereador
Toni do Badalo pediu vista do Projeto. O presidente atendeu o vereador
concedendo vista coletiva até a próxima quinta-feira. 2.428/2005, que autoriza o Executivo Municipal a contratar
funcionários para atender Convênio com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e
dá outras providências. Colocado em votação, foi aprovado à unanimidade. 2.431/2005,
que autoriza reajuste da remuneração atribuída
aos Profissionais Médicos contratados para o PSF. Colocado em discussão, a
vereadora Ana Maria disse que, em nome da Comissão de FLJ, eles avaliaram o
projeto e descobriram que o médico do PSF tem a obrigação de fazer 8 horas.
Fazendo isso, não vai voltar ninguém sem ser atendido. Ana Maria falou que
pessoas estão marcando para consultar no mês de dezembro. O vereador José Mauro falou que irá votar a favor do
projeto, porque ele considera justo um médico trabalhar 8 horas. O vereador
José Mauro acha que o Executivo não pode olhar individualmente, e sim olhar por
cima, e para todos; e se abre exceção para algumas classes sociais, é preciso
também gratificar os motoristas. O vereador Dr. Anselmo falou que o PSF é um
programa do Governo Federal, e com relação a esse dinheiro repassado aos
médicos, hoje a cidade tem doze unidades básicas de Saúde do PSF, e o Governo
banca R$ 6.300 por equipe – médico, enfermeira e técnico de enfermagem. Dr.
Anselmo disse que essa verba vem direto para os médicos, e não passa pela
Prefeitura. A vereadora Ana Maria disse que utopia só pode ser para os médicos,
porque não só ela como todos os funcionários precisam fazer 8 horas de
trabalho. O vereador Dr. Anselmo comentou que utopia é uma coisa que a pessoa
pensa que vai fazer mas não faz, é um sonho. O vereador José Mauro perguntou ao
Dr. Anselmo por que esse dinheiro repassado pelo Governo Federal é maior para
as cidades vizinhas. O vereador Dr. Anselmo respondeu que algumas cidades
recebem maior subvenção que outras, mas ele não conhece o critério que é
baseado. O vereador Wagner Guimarães informou ao vereador José Mauro que o
valor da equipe de saúde é para o médico, para o enfermeiro, para o auxiliar de
enfermagem e para os agentes comunitários. Com relação aos valores, o município
tem que assumir a despesa com alguns dos profissionais da equipe para que possa
fazer a diferenciação entre os membros. A vereadora Valéria Alvarenga disse
que, quando a Comissão de SPM juntou-se para fazer o Parecer deste Projeto, o
Dr. Anselmo deixou muito claro que esteve com o Secretário de Saúde, e que
disse ao vereador que haverá uma equipe de fiscalização dos horários de
trabalho dos médicos, definido no Conselho de Saúde. Valéria completou que a
incoerência do Executivo é tão grande que ele também retirou o extra-classe do
professor contratado. O vereador Wagner Guimarães parabenizou o trabalho da
Comissão de SPM, composta pelos vereadores Dr. Anselmo, Valéria Alvarenga e
Pastora Rosângela, que tiveram a felicidade ao analisar o projeto e questionar
o Secretário Municipal de Saúde a respeito dos médicos do PSF. A partir desse
questionamento, Wagner disse que o Conselho Municipal de Saúde aprovou na
última reunião a composição de uma equipe de fiscalização dos horários de
trabalho dos médicos. Esta equipe é como se fosse uma associação dos usuários
dos serviços do SUS, e as próprias pessoas iram acompanhar a execução do
trabalho das equipes do PSF. O vereador Toninho Araújo disse que enquanto se discute
um aumento aos profissionais do PSF, o vereador convive no Posto de Saúde do
bairro São Pedro, já está tendo reclamação dos Agentes Comunitários, que dizem
não serem lembrados. Toninho disse também que existe nos Postos de Saúde um
livro de queixas e reclamações, sendo que este livro vai ao Conselho Municipal
de Saúde. O vereador Dr. Anselmo disse que o aumento dos agentes comunitários
de saúde é feito diretamente pelo Governo Federal, e quando o último Secretário
de Saúde saiu, ele deixou um aumento já estipulado de 40%. Porém, quando o
mineiro Saraiva Felipe assumiu a Secretaria, a primeira coisa que ele fez foi
cortar este aumento. Com relação ao médico do PSF, o vereador Dr. Anselmo disse
que a função dele não é atender consulta, e sim prevenir que a pessoa precise
de consulta. Dr. Anselmo disse que os maiores culpados pelos problemas de saúde
em Ponte Nova são os próprios médicos, que pedem exames desnecessários, talvez
muito complexos, sendo que alguns nem sabem para que serve o exame. Com isso, gasta-se
o dinheiro público, deixando muitas pessoas que realmente precisam nas filas. O
vereador Toninho Araújo comentou sobre um médico que trabalhava no PSF, e ele
realmente fazia o serviço correto: ele reunia a comunidade, ia nas casas das
pessoas. A vereadora Ana Maria disse que ficou no PSF do bairro São Pedro por
uma semana, e o médico cumpriu o seu horário. O vereador Toninho Araújo disse
que a vereadora Aninha ficou no Posto por uma semana, e ele mora na comunidade
desde 1997. O vereador Toni do Badalo disse que este Projeto não terá como ser
cumprido, porque ele não acredita que um médico vai cumprir oito horas de
trabalho por R$ 4 mil reais. O vereador Wagner Guimarães disse que o salário
dos funcionários públicos é um poder discricionário do Executivo Municipal.
Wagner disse que hoje eles estão votando R$ 4.180 reais porque os vereadores
não podem apresentar nenhum tipo de emenda que aumente o valor desse salário ou
que inclua outros membros nessa possibilidade de Ter um reajuste. A vereadora
Valéria Alvarenga falou que a fala do vereador Toni é de muita coerência,
porque todos sabem que os médicos não vão
cumprir oito horas; mas o que a vereadora acha é que o médico tem que
ficar no Posto de Saúde até quando tiver paciente doente. Valéria disse também
que, se algum médico não quiser trabalhar oito horas, que peça licença, porque
com R$ 4 mil reais é possível contratar quem queira trabalhar. Colocado em
votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Após pedido de urgência dos
vereadores Dr. Anselmo e Pastora Rosângela, o presidente colocou o PL em 2a
discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. 2.438/2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e
Circulação no Município de Ponte Nova, adequando a legislação municipal à
federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras
providências. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão e votação a
emenda ao PL, que foi aprovada à
unanimidade. Após, o Presidente colocou o PL emendado em 1a
discussão e votação, sendo aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu
início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores Ana Maria, Valéria
Alvarenga, Toninho Araújo, Dennis Mendonça, Paulo Roberto, José Mauro e Toni do
Badalo. A vereadora Ana Maria falou a respeito da votação do Referendo 2005,
dizendo que ela e a vereadora Valéria Alvarenga, já que o “Não” predominou.
Aninha disse também sobre a indicação que ela fez à meritíssima juíza
eleitoral, pelo constrangimento que passou um senhor que perdeu as pernas e foi
votar. Aninha disse que ele foi orientado a votar numa urna, que estaria na
parte de baixo de um colégio, mas ela não existia. Aninha disse que seus filhos
tiveram que o carregar, mas pelo constrangimento, o senhor voltou chorando, já
que era obrigatório o voto, mas ele não tinha condições para tal. Aninha disse
também que não há necessidade de estimativa de impacto financeiro para despesas
consideradas irrelevantes, nos termos das Diretrizes Orçamentárias. Sendo
assim, o Projeto da vereadora não gera ônus, ele poderia ter sido votado
tranqüilamente. O presidente disse que o Projeto da vereadora Ana Maria já se
transformou em Lei Municipal, foi promulgada na semana passada. A vereadora
Valéria Alvarenga disse sobre o ofício da Superintendência, a respeito do
Ensino Médio na Escola Miguel Abraão Silaime, na Usina do Pontal. Valéria disse
que foi bom eles terem enviado essa correspondência, e com a ajuda da
comunidade, será feito um levantamento da demanda. Valéria falou que talvez
quem respondeu não tenha entendido, mas a Escola da Usina do Pontal atenderia a
demanda do Pontal, da Caiana, da Serra dos Pinheiros, do Chopotó. A vereadora
disse também que essa Escola recebeu há pouco tempo ou está para receber uma
subvenção de R$ 32 mil reais, para reforma da escola. Valéria deu uma sugestão
para esta Casa, para que o presidente possa com carinho analisar o intuito de
montar na Câmara o Museu da Imagem e do Som. A vereadora disse ter ficado
encantada com a exposição de fotos no Lanna Shopping. O vereador Toninho Araújo
disse que está ficando difícil andar nas ruas de Ponte Nova, porque os
vereadores têm visto reclamações a respeito da retirada desse pessoal das ruas
de Ponte Nova. Toninho disse que hoje um cidadão o procurou, e ele pediu ao
Código de Posturas que tivesse um pouco de paciência, porque Ponte Nova é uma
cidade que não tem emprego; e se desempregar esse pessoal, a cidade vira um
caos, porque já retiraram na rodoviária velha as barracas, e o mesmo cidadão
que procurou o vereador disse que o Código de Posturas já o informou que
irão retirar sua barraca na entrada do
pontilhão de ferro. Toninho também disse que o dono do trailer na entrada da
ponte do Triângulo Velho já foi avisado que seu local de trabalho será retirado
dali. O vereador disse que pelo menos desse um tempo para esse pessoal, porque
um pai de família sem emprego muitas vezes pode partir para outros caminhos,
como tráfico de drogas ou assaltos. Outro assunto ainda dentro do Código de
Posturas foi que eles pediram aos comerciantes que tirassem as placas do passeio,
o que foi atendido. Agora, ao lado do sinal na Ponte da Barrinha, existe uma
placa colocada pelo Sr. André Luiz. Toninho Araújo também fez um agradecimento
ao juiz e aos promotores de Ponte Nova, que hoje julgaram seu caso e deram a
sentença esperada por todos, e deixou seu agradecimento a uma pessoa que fez
muito por Ponte Nova, mas que infelizmente estamos perdendo, que é o Dr.
Rolando Carabolante. Toninho espera que venha um outro promotor com a mesma
postura do Dr. Rolando, porque ele sempre estava disposto a ajudar. O vereador
Wagner Guimarães disse que a fala da vereadora Valéria Alvarenga foi muito
salutar, com relação à exposição de fotos, e informou que na Câmara já existe
um Projeto de Resolução, que cria este arquivo aqui na Casa, e já se encontra
no PPA da Câmara, para ser implantado no ano de 2006. O vereador Dennis
Mendonça disse que o presidente da Casa recebeu uma correspondência da
Consultar, onde ela alega que a oferta de aluguel oferecida pela Prefeitura
para o seu imóvel é uma quantia irrelevante. O vereador disse que há alguns
meses atrás ele fez uma indicação ao Executivo, sugerindo que fizessem um
contrato de aluguel com a Consultar, devido a aquele imóvel estar fechado, e
ter uma infra-estrutura adequada para atender a saúde de Ponte Nova. Mas hoje,
infelizmente, o vereador viu a correspondência assinada pelos senhores Airton
Saraiva Paiva, médico; e o advogado Mozart Chaves Lopes Filho, onde eles
apresentam duas avaliações: ele fala que o valor ofertado pela Prefeitura é
irrisório, mas tem duas imobiliárias que fazem avaliações totalmente
divergentes, porque uma faz com R$ 10 mil reais de aluguel, e a outra com R$ 6
mil reais. Diz ainda que, por outro lado, o valor oferecido pelo imóvel é
insignificante para a Prefeitura. Como criador da indicação, Dennis gostaria
que essa correspondência fosse encaminhada ao Executivo, porque ela foi
endereçada para a Presidência da Câmara. O vereador Paulo Roberto pediu para
complementar a fala da vereadora Ana Maria, quando ela disse sobre o constrangimento
daquele senhor que foi votar ontem, porque ele também levou uma paraplégica
para votar ontem no segundo andar da Escola Estadual. O vereador sugeriu que
essas pessoas devem votar sempre no térreo. Em segundo lugar, Paulo Roberto
agradeceu o Sr. Prefeito e a sua Assessora Municipal, porque ele esteve no
gabinete do Prefeito essa semana, após participar de uma palestra sobre o
Meio-ambiente. O vereador disse ter gostado muito da palestra, e ele sugeriu a
aquela escola que fizessem uma gincana para os alunos sobre o tema. Paulo
Roberto disse que contou ao Sr. Prefeito sobre a palestra, e sugeriu a ele que
incluísse na programação do aniversario da cidade uma gincana eco-cultural, e
eles responderam por e-mail, dizendo que a solicitação será atendida. Paulo
Roberto também parabenizou o Conselho Tutelar pelo brilhante trabalho em tão
pouco tempo. O vereador José Mauro disse que, cumprindo a função desta casa,
que é fiscalizar e legislar, os vereadores não atenderam uma indicação desta
Casa a algum tempo atrás, na época da votação do Projeto, foram negadas
informações. José Mauro disse que a Câmara usou do seu instrumento legal, que é
a CPI. Constituída de seu um terço, assinado pelos vereadores Valéria
Alvarenga, Toni do Badalo, Toninho Araújo e José Mauro. O vereador que a CPI da
Prorrogação dos Contratos foi instaurada depois de seis indicações sobre o
assunto. Através do Artigo 4o da Lei número 1579, constitui crime
impedir ou tentar impedir, mediante violência, ameaças ou assoadas, o regular
funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou livre exercício das
atribuições de qualquer de seus membros. O vereador Wagner Guimarães disse
sobre a sua tristeza, diante do resultado do Referendo. O vereador acha que a
população brasileira perdeu uma grande chance de contribuir para a paz do país.
Independente do resultado, o vereador tem a consciência de que não fez parte e
nem contribuiu para que o “não” fosse vitorioso. Na Tribuna Livre, o Sr. Carlos
Antônio da Silva, assessor de Esportes, Turismo e Lazer da Prefeitura, falou
sobre os trabalhos desenvolvidos pelo setor, a convite do vereador Dennis
Mendonça. O assessor de esportes agradeceu o convite, e disse sobre um
levantamento que fez quando assumiu seu cargo. São três funcionários na
Assessoria: ele, uma professora de Educação Física e uma auxiliar. O Sr. Carlos
Antônio disse que tudo depende da mão-de-obra, que normalmente vem do setor de
Obras. Em seguida, foi a vez da Sra. Elizabeth Iacomini, presidente da APAE,
falar sobre o Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar convênio com a
entidade, convidada pelo vereador José Anselmo. A Sra. Elizabeth explicou sobre
o projeto. Na seqüência, os vereadores debateram com a presidente sobre o
assunto. Por fim, o presidente agradeceu a presença dos dois convidados, e
deixou a Casa à disposição para ambos. Não havendo mais nenhum assunto a ser
tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs.
vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 27 de
outubro de 2005, quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova,
24 de outubro de 2005.