CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE
NOVA
ESTADO DE MINAS
GERAIS
Ata
da 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual
legislatura, em 19/06/2006, às 19:00 horas, sob a presidência do vereador
Wagner Mol Guimarães. Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e
seis, às dezenove horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara
Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 15ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período
do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as
presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Ana Maria
Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B.
Vasconcellos, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria
Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. O vereador José Mauro
Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu
início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião
anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as
correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações
dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes
Vereadores: Ana Maria: a) solicitando envio de ofícios ao Secretário de Saúde,
Sr. Rovílson, e ao Executivo a fim de que seja criado uma Comissão Especial
para estudo da emenda constitucional nº 51/2006, e da medida provisória nº 297,
de 09-06-2006, que disciplina a situação dos agentes comunitários de saúde e de
combate epidemias. Valéria Alvarenga: a) solicitando envio de moção
parabenizando os organizadores do “Forró du Fó”; b) solicitando ao Secretário
de Governo, Sr. Danilo de Castro, que providencia o mais urgente possível
entendimento com o Reitor da Ufop para que seja implantada uma extensão do
futuro curso de medicina da Ufop em Ponte Nova; c) solicitando ao Secretário de
Saúde que faça, o mais rápido possível, o PSF da Vila Lanna, que atenderá os
bairros Santo Antônio, Vila Lanna e região; d) Solicitando a Secretaria de
Educação que realize estudos para implantação de ensino de 5ª a 8ª Série no
distrito do Vau Açu. Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às
Matérias do Legislativo, fazendo a leitura dos Pareceres das Comissões de
F.L.J., O.T.C. e S.P.M. aos Projetos de Lei nºs.: 2.517/06, que autoriza
alteração do limite para cobertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá
outras providências. 2.518/06, que altera o artigo 1º da Lei nº 2.888/05, que
Abre Crédito Adicional PMPN/Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2.519/06,
que altera o artigo 1º da Lei nº 2.885/05, que Abre Crédito Adicional
PMPN/Ministério das Cidades, e dá outras providências. E da Comissão Especial à
proposta de emenda a LOM nº. 03/06, que cria
o protocolo de profilaxia pré e pós-exposição ocupacional ao HIV para unidades
de saúde de Ponte Nova e dá outras providências. O parecer da Comissão de
F.L.J. a emenda apresentada pelo vereador Antônio Lopes ao PL nº. 2.470/06, que
altera a estrutura administrativa do Demutran, prevista na Lei 2.237/98 e dá
outras providências foi sobrestado para próxima reunião. Em seguida, o
Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia, lendo os pareceres das Comissões
Especiais e colocando em única discussão votação o veto aposto pelo Executivo
aos Projetos de Lei n.s: 2.500/06, que
altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal e
concede reajuste salarial nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
Colocado em discussão, Wagner disse que foi proposta uma emenda para que o
Executivo apresente no prazo 60 dias um plano de cargos e carreiras do
magistério, e uma segunda emenda contemplando com o aumento os servidores que
não estão enquadrados na tabela da Prefeitura, esta segunda, visa a garantir
aos aposentados os mesmos direitos dos servidores da ativa. Toni do Badalo
disse ser contra o veto, em sua opinião, os aposentados também devem ser
contemplados com este aumento. Valéria também manifestou-se favorável a
derrubada do veto, disse que a Comissão de S.P.M. propôs a emenda para que o
Executivo envie no prazo de 60 dias o plano de carreira do magistério baseado
no plano decenal da educação, que foi publicado em fevereiro de 2006 e fixa um
prazo de 06 meses para que o Executivo encaminhe o Plano de Carreira do
Magistério, e quanto a 2ª emenda, disse também ser favorável a ela uma vez que
alguns servidores não tiveram aumento por estarem fora da tabela salarial, e é
justo que os aposentados tenham os mesmos direitos dos servidores da ativa. Aninha
também disse ser contra o veto, segundo ela, os professores de Ponte Nova tem
uma das piores remunerações da região, e devem ser valorizados, portanto, este
Plano de Carreiras deve ser apresentado com a máxima urgência. Pastora
Rosângela disse ser a favor do veto por entender que as duas emendas são
inconstitucionais. Salientou que está votando tecnicamente, e que estas
matérias tratam do servidor público, sendo de competência exclusiva do
Executivo. Disse acreditar que o Executivo enviará o Plano de Carreira do
Magistério sem a fixação de prazo pelo Legislativo, inclusive já foi criado uma
Comissão para analisar as propostas para realizar o Plano. Wagner disse que
pela primeira vez nesta Casa está sendo votado um veto do Executivo em votação
aberta. Lembrou que o funcionalismo ficou 06 anos sem aumento, o estatuto foi
alterado umas dezesseis vezes, e em todas vezes trouxe corte de benefícios para
o servidor, segundo o vereador, a última lei apresentada pela Semec para o
magistério sob nº 2.728/2003, intitulada Plano de Cargos e Salários do
Magistério não passou de uma balela, diferenciando os servidores por nível de
escolaridade, e isto foi chamado de plano de cargos e salários. Ressaltou que
foram elaborados aproximadamente umas 60 emendas colhidas pelos professores,
serviçais, sindicato para aperfeiçoar a Lei 2.728/03, e nenhuma foi acatada.
Salientou que a lei 2.728 foi votada como plano de cargos e salários sem ser
definido a progressão salarial, sendo feito um comprometimento pelo Executivo
da época, e pela Semec, que esta progressão seria enviada a Câmara no prazo de
03 meses, o que nunca aconteceu. Disse entender a posição da vereadora Pastora
Rosângela, mas o servidor já se cansou de ser prejudicado, lembrou que o
servidor nunca foi tão prejudicado como na legislatura passada. Disse ser
preciso elogiar algumas melhorias conseguidas pela administração atual, que
conseguiu garantir o salário mínimo para todos os servidores, o que não
existia, era dado um complemento para se chegar ao salário mínimo. Dr. Anselmo
ressaltou que em seis anos de legislatura sempre pediu, mas não conseguiu saber
o número de funcionários da prefeitura, disse que neste veto o que o preocupa é
a paridade com os inativos, não é justo não terem aumento, e há necessidade de
se fazer um projeto mais transparente, mais aberto e que nele seja colocado o
número de funcionários da prefeitura. Segundo Valéria, o que mais lhe apavora
na educação, foi ter tirado do professor contratado o extra classe, pois
enfrenta os mesmos problemas que o professor efetivo, salientou que mais uma
vez o professor foi desvalorizado por esta administração, principalmente quando
se tirou aproximadamente R$ 100,00 do salário do professor contratado. Dr.
Anselmo lembrou que o prefeito por lei tem até o dia vinte e dois de agosto de
dois mil e seis para fazer o plano de carreira de salário do professorado.
Valéria disse que a lei foi discutida em dezembro e já era para ter sido
iniciada em fevereiro, o mês de junho está acabando, e o prazo está quase se
esgotando. Colocado em votação, o veto foi rejeitado pela maioria, com um voto
favorável da pastora Rosângela. 06/06, que proíbe o fechamento de vias públicas
para a realização de eventos. Colocado em discussão, manifestaram-se os
seguintes vereadores: Ana Maria disse ser a favor do veto, até que se tenha um
local para realizar eventos em Ponte Nova e que não haja a necessidade de serem
fechadas as ruas. Pastora Rosângela disse também ser a favor do veto até que o
prefeito disponibilize um local para não haver a necessidade de serem fechadas
as ruas. Dr. Anselmo justificou o projeto dizendo não ser contrário a festas,
pois, elas também trazem divisas para o Município, mas quando se faz uma festa
principalmente na esquina da Avenida Francisco Vieira Martins com a Doutor José
Mariano, mudando o trânsito para o Santo Antônio e para a rua Carlos Marques
causa grandes transtornos, moradores destas regiões sabem que o trânsito pesado
é inviável para aqueles locais. Alertou, como médico, que os palcos dos eventos
ficam direcionados para o hospital, e que o hospital não pode mudar o local,
mas o barulho pode, e a prefeitura precisa encontrar um local onde os eventos
sejam realizados, mas não nestes locais, pois Ponte Nova é uma cidade antiga de
ruas estreitas e não comporta este trânsito, principalmente de carretas que
passam nesta região. Ana Maria ressaltou que nossa cidade não tem lugar para
eventos, as festas sempre foram feitas nos mesmos locais, em sua opinião, o
trânsito pesado deve ser desviado para o anel rodoviário e a passagem dos
veículos leves cabe ao Demutran organizar. Lembrou que não temos cinema,
teatro, não temos cultura nenhuma em nossa cidade, uma festa ou um cantor é
necessário. Dr. Anselmo disse ser a favor da utilização do anel rodoviário, mas
a cidade não tem um anel rodoviário e sim uma meia aliança, pois só liga a
saída de Vitória à de Belo Horizonte e quem vem de Vitória e vai para outros
locais tem de passar por dentro da cidade. Toni do Badalo disse que a sua
preocupação também é o trânsito, segundo o vereador, quando são fechadas as
ruas principais se torna complicada a circulação de caminhões, trazendo perigo.
Alertou que as ruas de Ponte Nova não estão preparadas para o tráfego de carros
pesados, lembrou que na cidade temos locais como a avenida beira rio, o parque
de exposições, que não geram tantos transtornos. Paulo Roberto disse ser a
favor do veto, pois como aconteceu no domingo após o jogo do Brasil, nem a
polícia conseguiu liberar as ruas, portanto quando se fala em festa na nossa
cidade já se fala em Palmeiras, concordou que como foi citado, o parque de
exposições é um local ideal, mas após um jogo, por exemplo, se não houver um
telão, um meio de condução para chegar até lá, não há como comemorar naquele
local. Finalizou dizendo ser a favor do veto, pois não temos local apropriado e
a juventude gosta de festa e de liberdade. Toninho lembrou que no último jogo
do Brasil o som foi proibido pela polícia militar, alertou que não adianta
haver o evento se a polícia militar impede o jovem de divertir. Ressaltou que
Ponte Nova está se tornando uma cidade que faz leis, mas muitas não são
cumpridas. Valéria disse ser contra o veto, alegou que no projeto o que foi
levado em consideração foram as festas de maior duração, como o carnaval, pois
prejudica o comércio, os moradores da Carlos Marques e o hospital, mas já para
os eventos temporários como a comemoração da copa, a seresta na Avenida Doutor
Otávio Soares, nada disto está no projeto, continua normalmente, o que se fala
no projeto é fechar as ruas, fechar Palmeiras nas festas de maior tempo, o que
acaba prejudicando os comerciantes, lembrou que no carnaval as ruas já começam
a ser fechadas na quarta-feira e ficam fechadas por uma semana, prejudicando o comércio, lembrou que o
projeto é voltado para grandes eventos, sendo assim, é contra o veto. Colocado
em votação, o veto foi rejeitado pela maioria, com três votos favoráveis Ana
Maria, Paulo Roberto e Pastora Rosângela. Logo após, foi colocado em 1a
discussão e votação o Projeto de Lei no: 2.489/06, que institui a
isenção do IPTU para os imóveis cedidos gratuitamente para atendimento de algum
projeto de interesse público, por determinado período, e dá outras
providências, com emenda. Inicialmente, o Presidente colocou em discussão o
Parecer da Comissão de S.P.M. ao PL. manifestando-se os seguintes vereadores:
Valéria disse que a Comissão de Serviços Públicos Municipais deu parecer
favorável a isenção, mesmo porque são projetos voltados para a área social, mas
desde que o imóvel cedido para prefeitura esteja com seu IPTU quitado,
ressaltou que a emenda foi colocada porque o cidadão é obrigado a pagar o IPTU
e só pode vender o seu imóvel com o IPTU quitado, portanto, qualquer
proprietário que empreste o imóvel para a prefeitura trabalhar a partir daquela
data terá isenção, pois a prefeitura estará usando este imóvel em benefício
comum. Dr. Anselmo completou a fala da vereadora Valéria dizendo não ser justo
que a prefeitura use um imóvel e que este fique devendo IPTU, concluiu que pode
se ceder o imóvel para a prefeitura, mas desde que ele esteja regularizado,
pois, moralmente a prefeitura não deve pegar um imóvel que esteja com IPTU
atrasado. Wagner transferiu a Presidência e explicou que a intenção da emenda
da Comissão de Serviços Públicos Municipais é muito boa, mas que o projeto de
lei original não diz que vai isentar o imóvel cedido de pagar IPTU atrasado,
diz que ficará isento pelo tempo que a prefeitura utilizar o imóvel ou estiver
sobre sua responsabilidade, isto não impede a prefeitura de receber o IPTU
atrasado, segundo Wagner, esta emenda a princípio vai dificultar as parcerias
no município para desenvolver projetos sociais em nossa cidade, que já é
carente destes projetos, acreditando ser preciso rever a emenda e caso o imóvel
cedido gratuitamente esteja devendo IPTU que a prefeitura cobre a dívida
judicialmente. Disse acreditar que a princípio poderia ser dada a oportunidade
ao município de abrir este leque e ver se a parceria acontece de fato com a
iniciativa privada, pois ambos devem caminhar juntos, tanto que está sendo
votado a nível de governo federal as parcerias públicas e privadas. Segundo
Wagner, abrindo mão desta emenda, poderemos ter a oportunidade de checar cada
convênio realizado para ver se realmente a prefeitura está cumprindo a sua parte
de não abrir mão da sua arrecadação de IPTU. Valéria disse acreditar que a
intenção do presidente é a melhor possível, nada melhor que incentivar as
parcerias público/privada, e o que seria do governo se não fosse a sociedade
civil fazendo a parte da filantropia. Mas, ressaltou que não poderia abrir mão
desta emenda, uma vez que na semana passada, foi cobrado R$ 260,00 dos Amigos
Da Terceira Idade de alvará para uma festa beneficente no Santo Antônio,
questionou que se existem mais parcerias do que as feitas pela igreja,
inclusive evangélica. Disse ter receio, pois as coisas na prefeitura são
cobradas a “ferro e fogo” pelo secretário da fazenda. Segundo Valéria, quem tem
imóvel é quem tem dinheiro, o pobre luta com muita dificuldade para ter,
portanto o imóvel cedido para a Prefeitura tem que estar no mínimo com IPTU
parcelado. Segundo Wagner, não se aprovando a emenda, poderão ser estabelecidos
convênios com o executivo municipal, e este ficará na obrigação de exercer a
sua função de cobrar o IPTU, inclusive judicialmente e se não cumprir que arque
com as conseqüências. Dennis disse discordar do Presidente, disse ser da mesma
opinião da vereadora Valéria, de quem tem imóvel é quem tem dinheiro, e se for
feito um levantamento na prefeitura municipal, a maioria dos atrasos do IPTU
são de pessoas ricas. Colocada a emenda em votação, foi aprovada por maioria,
com um voto contrário da vereadora pastora Rosângela. Em seguida, o Presidente
colocou o PL nº 2.489/06 emendado em 1ª discussão e votação, sendo aprovado por
maioria, com um voto contrário. Após, o Presidente colocou em 2ª discussão e
votação os PLs. nºs.: 16/06, que declara de Utilidade Pública Municipal o
Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e
Região. Aprovado à unanimidade. 2.512/06, que autoriza a Abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento vigente (Revitalização do Parque Municipal
Passa-Cinco). Colocado em discussão, manifestaram-se os seguintes vereadores:
Dr. Anselmo lembrou que o parque Tancredo Neves tem recebido dinheiro desde
1984 e até hoje não saiu do papel e que este adicional de cento e vinte oito
mil reais, se somado ao dinheiro recebido pelo parque, com certeza se aproxima
a um milhão e meio de reais. Segundo ele, só no governo de Zezé Abdala foram
aproximadamente quatrocentos mil reais, concluiu que o projeto tem que sair do
papel, pois o dinheiro público está escoando e nada é resolvido. Wagner disse
que a apuração dos recursos utilizados no Passa Cinco estão no ministério
público. Colocado em votação, foi aprovado em unanimidade. 2.513/06, que
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. Colocado
em discussão, Valéria disse ser uma pena que este projeto não esteja incluso no
PPA, sendo retirado inclusive do orçamento, como se o matadouro não fosse algo
importante para a população. Dr.
Anselmo disse também ser a favor do PL, é outra obra que vem se arrastando por
muitos anos e até hoje não foi resolvido, alertou que Ponte Nova come uma carne
de boi sem procedência. Quanto ao local para construção, o CODEMA foi a favor
de se construir acima de onde se capta água para beber, em sua opinião, o local
proposto não é ideal, a localização melhor, em sua opinião, seria próximo ao
trevo de Oratórios. Colocado em votação, foi Aprovado à unanimidade. Em
seguida, o Presidente deu início à Palavra Livre, manifestando-se os
vereadores: Dennis Mendonça lembrou que Ponte Nova já foi chamada “a
princesinha da Zona da Mata” e hoje tenho a impressão de que ela é a “bruxa da
Zona da Mata”, se diz tanto em ajudar o menos favorecido, preocupação com os
pobres, no entanto na região de Palmeiras, Guarapiranga e adjacências ninguém
consegue ver os jogos da copa, pois a Globo naquela região não funciona,
segundo Dennis, isto é uma enorme falta de respeito. Lembrou que esta Casa já
cobrou uma solução do Executivo, mas nada foi feito, às pessoas tem de sair de
casa para ver os jogos, muitas vão para os bares, surgem brigas, principalmente
na Avenida Francisco Vieira Martins e próximo ao clube Palmeirense, os
moradores já não agüentam mais, sugeriu que o prefeito colocasse telões nos
bairros. Prosseguindo, Dennis comentou sobre a truculência do DEMUTRAN, segundo
ele, este departamento da prefeitura precisa ter um comportamento mais
maleável, pois o contribuinte não é empregado do DEMUTRAN. Lembrou que em
frente ao hospital Arnaldo Gavazza, saindo do Parque de Exposições não se pode
convergir à esquerda, pois existe uma placa camuflada, sem autorização da CEMIG
colacada no poste, na sesta-feira haviam três agentes do DEMUTRAN multando na
maior alegria as pessoas, fizeram em média onze atuações, este tipo de coisa
não pode ser aceitado, pois nós vereadores somos cobrados, alertou que o
prefeito precisa tomar atitude com relação a esta arbitrariedade do DEMUTRAN. O
vereador também pediu limpeza para a Avenida Francisco Viera Martins. Disse que
não podemos conviver na avenida principal de nossa cidade com a imundice que
ela se encontra, o prefeito contratou o tapa buracos do DMAES e até hoje, abre
e fecha buracos e os comerciantes ficam com a sujeira e ele, como vereador, é
criticado e cobrado. Toni do Badalo comentou sobre sua indicação pedindo ao
Executivo a construção na escadaria da travessa dos ferroviários, bairro
Esplanada, de bueiros (boca de lobo) para estar desaguando a água fluvial,
sendo esta uma escadaria em torno de cento e vinte metros quadrados e que
atende dezoito residências. Prosseguindo, o vereador pediu calçamento para o
segmento da rua Tenente Coronel Freire, bairro Esplanada, alertou que a rua tem
duzentos e vinte metros de extensão e ao chover sem dúvida nenhuma trará
entulhos e barro para a praça da estação. Toni solicitou ao Executivo reformas
para o cemitério de Palmeiras. Dennis alertou sobre a necessidade de se ter
banheiros químicos para serem usados pela população para quando ocorrerem
eventos. Toni completou a fala do vereador Dennis e disse que a primeira coisa
pedida por ele ao Executivo como vereador foi a criação dos banheiros públicos
ao lado da Escola Municipal Doutor José Mariano, mas até hoje não foi atendido.
Comentou também sobre o Pálio da Semec, o prefeito disse estar faltando
poltrona, mas esqueceu de falar que falta também os pneus traseiros, o Prefeito
disse também na imprensa que iria acabar com os roubos e as bebidas na
prefeitura, mas continua da mesma forma, ele apenas prega e não cumpre. Citou
que uma mulher divorciada está com IPTU todo quitado, mas pelo fato do
ex-marido estar com débito de ISS na prefeitura não querem deixá-la transferir
a casa para o nome de sua filha, e depois dizem ser um governo socialista,
preocupado com os carentes, gostaria que o prefeito fosse na imprensa e
explicasse como é o socialismo pregado por ele. Dr. Anselmo comentou sobre a
iluminação pública em Ponte Nova, citando alguns bairros que estão faltando
luminária. Lembrou que todas estas obras já foram pagas pela prefeitura e o
prazo da CEMIG para realiza-las já está esgotado. Segundo o vereador, nesta
semana foi mudado o gerente regional da CEMIG de Ponte Nova e fez um apelo para
que ele agilize estas obras, pois onde há escuridão aumenta-se a violência.
Aninha comentou sobre sua solicitação ao Doutor Rovilson, pedindo revisão de
direitos de agentes de saúde. Lembrou da importância dos agentes de saúde,
principalmente àqueles que trabalham no serviço prevenção da dengue, sendo que
a maioria deles trabalha no serviço público dede 1998, quando foram contratados
através do processo seletivo público, e eles não têm direito a férias prêmio ou
qüinqüênio. Pediu maior reconhecimento desta classe de trabalhadores, pois a
sua remuneração não é justa para tão importante função que exercem, sugeriu que
seja criada uma comissão especial para analisar a situação destes funcionários
e pediu agilidade ao secretário de saúde para resolver esta situação. Valéria
parabenizou o Forró du Fó, a equipe organizadora, e as entidades que
participaram. Falou a respeito da pesquisa feita com o funcionário público
sobre a antecipação do 13º, vencendo a não antecipação, e apesar disto o
Prefeito vai pagar de qualquer forma a parcela e quem não estiver precisando de
dinheiro que o coloque no banco. Segundo a vereadora, o banco já é uma
instituição difícil para quem possui dinheiro, imagina para quem tem pouco, é
visível que o executivo não entende sobre o que é ganhar pouco. Quando o
funcionário opta por receber o décimo terceiro no mês de dezembro é porque
neste mês a sua despesa é maior. Concluiu que sendo um governo socialista, o
interesse do funcionário público deve ser respeitado. Prosseguindo, falou sobre
o PSF que irá atender a comunidade da Vila Lanna e toda a região do
Guarapiranga, lembrou que há quase dois anos aquela região se encontra sem
atendimento médico, pessoas que precisam ser tratadas andam uma longa distância
para serem atendidas em outro PSF. Pediu providências ao secretário de saúde.
Após, comentou sobre a comunidade da cerâmica, disse ter visto no carne de IPTU
de uma moradora a cobrança de TCRS, que é a taxa de coleta de resíduos sólidos,
e também o TCC, que é a taxa de conservação de calçamento, sendo que a cerâmica
não tem calçamento, o caminhão de lixo não passa por lá, portanto, os moradores
não têm que pagar por um serviço que não é prestado. Lembrou que existe uma lei
que quando é feito um requerimento na prefeitura são quinze dias de prazo para
a resposta deste requerimento, a moradora fez um requerimento questionando esta
cobrança em dois mil e cinco e até hoje não recebeu resposta, apenas esta
semana recebeu uma comunicação verbal dizendo que ela tem que pagar, pois anda
em locais onde há calçamento. Valéria disse que irá rever esta questão na
prefeitura, e se preciso, levará até o ministério público. Sobre a aquisição de
veículos de passeio com recursos do FUNDEF, Valéria deu razão ao vereador José
Mauro quando este disse que o dinheiro tem que ser devolvido, mas que não seja
tirado dos cofres públicos, pois nós não temos que pagar atos errados cometidos
no passado. Alertou que a Câmara também tem que tomar uma providência em
relação a isto, pois quando o recurso for bloqueado a população vai perder
muito. Paulo Roberto agradeceu a todos telespectadores do programa TV Câmara,
pois mostra que estão atentos aos projetos, sugerindo a eles que se houverem
críticas, sugestões que também venham a esta casa e façam o uso da tribuna que
com certeza estarão ajudando. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Paulo
Augusto Malta Moreira, inscrito para comentar sobre o “Processo Legislativo
Municipal”. Sr. Paulo Augusto Malta Moreira falou da importância
da TV Câmara. Lembrou que desde 1997 é feita a visita anual a esta Casa pelos
alunos da Facco, justificou a razão da visita dizendo que no curso de
contabilidade existe a matéria introdução ao direito, e a sua fonte principal é
a lei e a norma jurídica, então é preciso que os alunos saibam onde nasce e se cria
a norma jurídica. Disse ser importante atrair para esta Casa legislativa a
atenção da comunidade acadêmica, pois amanhã com certeza serão agentes de
transformação, e estas reuniões da Câmara são aulas práticas. Comentou sobre a
importância da democracia participativa, citou passos importantes para o avanço
da democracia como a introdução da audiência pública, tribuna Livre e voto
aberto. Falou da importância das reuniões itinerantes, da importância do ensino
técnico e do superior, e da necessidade de transformar a cidade em um centro de
produção de conhecimento preparando seus cidadãos para o futuro. Lembrou da
implantação da Câmara Mirim para despertar na juventude a política, e da
importância de pensar mais e dar apoio na questão do APAC (associação de proteção
e assistência ao condenado). Após a manifestação do Sr. Paulo Augusto, houve debates com
os vereadores. Não havendo mais nenhum
assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os
Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia
23 de junho de 2006, sexta-feira, às 14 horas. Assim se lavrou a presente ata,
aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova,
19 de junho de 2006.