CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa
da atual legislatura, em 16/11/2005, às 19:00 horas. Aos dezesseis dias do mês
de novembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente
João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª
Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do
Vereador José Anselmo Vasconcellos. Feita a chamada, foram constatadas as
presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de
Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B.
Vasconcellos, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria
Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O vereador Wagner Mol
Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente
deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da ata da reunião
anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram lidas as
correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as indicações
dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos seguintes
Vereadores: Dennis Mendonça: a) reiterando pela 5ª vez, através da secretaria competente,
calçamento de aproximadamente 60 metros de pedras fincadas e desentupimento de
3 manilhas no bairro Neném Mosqueira. Paulo Roberto: a) solicitando
enviar ofício de agradecimentos ao Prefeito Municipal de Guaraciaba, o Sr. José
Roberto, pelo atendimento de seu pedido para a comunidade da cidade. Antônio Lopes: a) solicitando enviar ofício ao Executivo, através da
secretaria competente, reiterando pedido de recapeamento e tapa buracos na rua
Francisco Abrantes Fortuna, no bairro do Triângulo. Ana Maria: a) solicitando enviar oficio de Moção de Agradecimentos
às seguintes autoridades: ao Sr. Lauro Bilico, Vice-Prefeito de Amparo da Serra, pela total sustentação para
o carnaval do Pacheco; ao Sr. Fernando Andrade, secretário de agricultura, com
relação ao cascalho da Usina Santa Helena, dando condições dos pedestres transitarem; ao Capitão Sena, que atuou
muito bem no evento; e ao Sr. Prefeito Municipal e a Sra. Selma Linhares,
secretária de assuntos especiais, pela presença na festa. José Mauro: a) solicitando enviar ofício de congratulações à
vereadora Aninha, pelo excelente trabalho na festa do Pacheco. Pastora Rosângela: a) reiterando pedido do início do ano ao Executivo,
através da secretaria competente, para a solução da cratera na rua João Alves de
Oliveira, no bairro do Triângulo, próximo a uma oficina, onde passa rede de
água e esgoto, já que a comunidade reclama do mau cheiro e o perigo de alguém
cair no buraco. Valéria
Alvarenga: a) solicitando ao Executivo, em nome da Comissão de SPM,
informações a respeito do Projeto de Lei 2436, onde consolida as diversas Leis,
como a Lei no 2422, com relação ao IPDI, sendo que a Comissão enviou
um ofício ao Executivo pedindo informação, e até presente data não houve
respostas. b) solicitando que o Executivo envie a esta Casa quais
são os Projetos em andamento com a CEMIG, com relação à taxa de iluminação
pública. c) solicitando enviar ofício ao Sr. Alfredo Pizzane
Leal, chefe da Agência do INSS, pedindo informações a esta Casa a respeito do
terreno ao lado do restaurante Scallada, porque durante a 3ª Conferência
Municipal de Saúde, houve um acordo com a Prefeitura, que doou o terreno ao
INSS para construir a sua agência, mas não foi construída até hoje. Prosseguindo
a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo, fazendo a
leitura do Projeto de Resolução no 11/2005, que concede título de Cidadão H. de PN ao Sr.
Custódio Campos Viana, a pedido da vereadora Ana Maria. Encaminhado à Comissão
Especial composta pelos vereadores Antônio Lopes, Valéria Alvarenga e Antônio
Benedito. Na seqüência, foram lidos os Pareceres das Comissões de SPM aos
Projetos de Lei no 2.443/05, que
altera a Lei Municipal nº 2.203/97, 2.730/04 e 2.806/05, que define a estrutura
administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2.449/05,
que autoriza o Município de Ponte Nova a
celebrar Convênio com a Fundação Filantrópica e Beneficente Arnaldo Gavazza
Filho e dá outras providências. Após, foi lido o Parecer das Comissões de FLJ /
SPM ao Projeto de Lei no 2.448/05, que autoriza o Prefeito a assinar as escrituras relativas às casas
populares do loteamento Bairro São Geraldo, Programa Habitar-Brasil e dá outras
providências. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da Ordem do Dia,
colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob os nºs 191/2005,
do vereador Toni do Badalo, solicitando ao
Executivo informar a esta Casa quais providências estão sendo tomadas para
melhorias das condições do cemitério de Palmeiras. O vereador Toni do Badalo pediu
para retirar essa indicação porque ela foi mal elaborada, e ele pretende
enviá-la ao Ministério Público. 192/2005,
da vereadora Ana Maria, solicitando ao
Executivo informar a esta Casa, o montante arrecadado até o mês de
outubro/2005, com aplicação de multas pelo Demutran. Colocada em discussão, a
vereadora Ana Maria disse que tem conhecimento de várias multas aplicadas pelos
agentes do Demutran, e quer saber para onde esse dinheiro vai, onde ele é
aplicado. A vereadora cometa também que teve que comprar com seu dinheiro uma
corda para fazer um isolamento na festa realizada no Pacheco, e não entende
porque a Demutran precisa dar um aval para realizar esse tipo de evento, já que
eles não colocaram nem uma faixa de segurança no local da festa. Colocada em
votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. 193/2005, do vereador José Mauro, solicitando ao Executivo
informar a esta Casa as datas e locais em que foram realizados debates,
audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual e do
orçamento anual. Colocada em discussão, o vereador José Mauro disse que essa indicação se fez em função do
atual Executivo não ter cumprido os prazos com relação ao Orçamento. Segundo o
vereador, um exemplo é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que veio a esta Casa
em prazo legal, mas foram alterados depois de cinco meses seis anexos. Já com
relação ao Plano Plurianual, eles mandaram pela metade, e a Casa já enviou
correspondências cobrando esses anexos, já que venceu no dia 31 de agosto. José
Mauro disse que, para aprovar tanto o Plurianual quanto o Orçamento, precisam
ser realizadas Audiências Públicas. Colocada em votação, a indicação foi
aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 1a discussão e
votação o Projeto de Lei no 2.444/05, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Convênio com o
Estado de MG, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para
o Desenvolvimento e dá outras providências. Colocado em votação, o PL foi aprovado à
unanimidade. Na seqüência, foi lido o Parecer com única discussão e votação
secreta do veto ao Projeto de Lei no 18/05, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na
rede pública municipal de ensino. Colocado em discussão, a vereadora Valéria
Alvarenga lembrou que esse Projeto foi criado com a intenção de interesse
público. Após a votação, o presidente escolheu os vereadores Toni do Badalo e
Ana Maria para serem os escrutinadores. Com dois votos a favor, seis votos
contra e um em branco, o veto foi rejeitado. Após, foi feita a leitura do Parecer com única
discussão e votação secreta do Projeto de Resolução no 6/05, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte
Nova ao Sr. Juan Alejandro Tumba Noé. Colocado em discussão, o vereador Dennis
Mendonça disse que o Sr. Juan já está totalmente integrado à nossa sociedade, e
que ele presta vários serviços a comunidades carentes. Após a votação, o
presidente escolheu os vereadores Toni do Badalo e Valéria Alvarenga para serem
os escrutinadores. Após ser apurado, o PR foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre,
manifestando-se os vereadores Toni do Badalo, Dennis Mendonça, Toninho Araújo,
Paulo Roberto, José Mauro, Valéria Alvarenga, Pastora Rosângela, Ana Maria e
Dr. Anselmo. O vereador Toninho Araújo disse que não existe mais nenhuma
lâmpada acesa no jardim de Palmeiras, e isso é uma falta de respeito com a
sociedade. Outro assunto dito pelo vereador é a ligação da travessa da rua
Manoel do Conselho com José Rodrigues Sousa, indicação que já foi feita por ele
e pelo vereador Paulo Roberto. Outro ponto levantado por Toninho Araújo foi no
trecho entre a Rosa Shock e o Sacolão Center, onde um funcionário da Prefeitura
estava trabalhando dentro de um a vala, de chinelo de dedo, mexendo com
paralelepípedo, e sem luva. Toninho acha que o Executivo precisa ter mais
consideração com essas pessoas. A vereadora Ana Maria Ferreira comentou sobre o
prêmio dos motoristas. O Executivo enviou a resposta da indicação protocolada,
mas a vereadora explicou que não foi revogada a Lei do Executivo anterior, ele
pediu que nós fizéssemos um novo Projeto. Entretanto, a vereadora disse que, se
essa Lei não foi revogada, ela continua sendo Lei; para ela deixar de ser Lei,
o Sr. Prefeito teria que provar que ela é inconstitucional. A vereadora Ana
Maria contou também sobre a festa no bairro Pacheco, que foi um sucesso. O
vereador Dennis Mendonça falou que ficou preocupado quando o Sr. Prefeito
enviou a esta Casa uma correspondência dizendo sobre a discordância da sua
declaração com relação ao Código Municipal de Divulgação. Em primeiro lugar,
Dennis disse que sua formação não é jurídica, e sim agronômica. Segundo, quando
o vereador disse na Casa sobre o comportamento dos fiscais, ele estava embasado
no Parecer da advogada da Casa, a Dra. Antonieta, e do nosso assessor
parlamentar, Afonso Mauro Tim. Baseado nessas pessoas, o Código de Divulgação
foi instituído por Decreto, o que é incompatível com a Lei Orgânica Municipal,
pois códigos devem ser objetos de Lei Complementar, aprovado pela maioria absoluta
dos vereadores, em regime normal de tramitação, não podendo nem mesmo o
Executivo requerer urgência. Outro assunto em pauta é que, em virtude da
assinatura do contrato com a Mater Clínica Consultar, o vereador entrou em
contato com conhecidos de Furnas, Vale do Rio Doce e Samarco, onde ele fez um
pedido solicitando uma ambulância, um aparelho de raio-x e outro de
ultra-sonografia. De acordo com o vereador, ele quer mais pra frente chamar
essa clínica de hospital municipal. O vereador Toni do Badalo disse sobre a
situação dos comerciantes da nossa cidade. Antigamente era mais fácil de
vender, porque as lojas podiam expor seus produtos. Hoje, os comerciantes não
podem deixar de usar o espaço interno e externo de suas lojas, para apresentar
os produtos e seus respectivos preços aos consumidores. Eles já pagam vários
impostos, como IPTU e outras taxas; mas aí vem o secretário e autua alguns
estabelecimentos, deixando os comerciantes assustados, não contratando mais
nenhum funcionário. Outro problema levantado por Toni do Badalo foi uma
entrevista do Sr. Prefeito concedida à TV Educar, onde ele diz que a Câmara
Municipal “está se ajustando”. Segundo o vereador, a Casa já se “acertou” desde
o 1o dia do ano, e o Sr. Prefeito se equivocou. Outro item dito por
Toni foi que três cidadãos o procuraram, dizendo que uma rua da Praça de
Palmeiras foi fechada porque o Sr. Edu colocou o seu carro lá, obstruindo a
passagem de outros veículos. Toni disse que os vereadores precisam tomar
conhecimento de fatos como este, porque eles representam o povo. A respeito do
problema dos comerciantes, o vereador Dr. Anselmo pediu a palavra para dizer
que os vereadores são quem votam as Leis para que elas sejam aprovadas. No
entanto, Dr. Anselmo comentou que o vereador Toni do Badalo não pode
simplesmente pedir para que a Lei não seja cumprida. Ele entende a necessidade
dos comerciantes, já que as vendas este ano estão abaixo da média. Sendo assim,
ele sugere uma reunião entre o Sr. Prefeito e a ACIP, para que possa ser feito
um acordo, onde neste período o espaço usado por eles seja liberado, para não
prejudicá-los justamente na época em que podem recuperar os prejuízos. O
vereador Dennis Mendonça disse que o Sr. Prefeito enviou correspondência onde
ele disse com todas as letras que vai continuar com a fiscalização. Dennis
disse que o vereador Toni está coberto de razão. A vereadora Ana Maria
parabenizou o Dr. Anselmo pelas palavras, porque é preciso chegar num consenso.
A vereadora Valéria Alvarenga disse que essa reunião entre o Executivo e a ACIP
já aconteceu, mas infelizmente ela fica na posição de oposição. De acordo com
Valéria, o atual governo é fascista, stalinista, que não tem pena do povo. Ela
fala que não dá pra entender porque o governo tirou o mísero extra-classe dos
professores, que era pouco mais de R$ 100; tirou dos motoristas o bônus de R$
120, e o governo ainda disse que não pode equipar os caminhões, mas contratou
por sete meses caminhões fora da cidade, gastando R$ 30 mil por mês. Valéria
disse que solicitou ao Executivo para que enviassem a esta casa a relação dos
projetos em andamento, para que pudessem ser colocados no orçamento. O Sr.
Prefeito respondeu como se fosse a implantação e manutenção do Aterro
Sanitário, a revitalização e manutenção do Parque Tancredo Neves, reforma do
ambulatório do SAMMDU, a construção do Centro Comunitário do bairro Cidade
Nova, e a construção do reservatório do bairro Paraíso. A vereadora quer saber
onde estão as obras da rua Carangola, do mini Ceasa, do Centro Hípico, do
esgotamento de Palmeiras, dos diversos convênios com a CEMIG. Ou seja, a
vereadora Valéria Alvarenga comentou que as respostas do Sr. Prefeito são
evasivas. Valéria disse também que, com relação à construção do Centro
Comunitário da Cidade Nova, o Sr. Prefeito disse que está em andamento, e deve
ser cumprida e acabar com esta pendência, porque não foi paga até então, porque
a Lei fala que não pode aprovar novos Projetos sem que seja adequada a
administração dos que estão em andamento. Segundo Valéria, o Sr. Prefeito por muitas
vezes coloca a autonomia da Câmara em xeque-mate, como o PPA, que veio dois
meses em atraso. Outro assunto dito por Valéria foi a respeito do Sr. Roberto
Gazire, que segundo ela faz terrorismo com o funcionário público. Há poucos
dias ele se desentendeu com uma funcionária que ela nem a conhece, a ponto de
fazê-la chorar. Baseado nessas atitudes do Sr. Prefeito, a vereadora entregou
ao Presidente da Casa uma correspondência assinada pelos vereadores Valéria
Alvarenga, José Mauro, Toninho Araújo, José Mauro, Toni do Badalo e Dennis
Mendonça, onde eles rejeitam o Plano Plurianual. O vereador Toni do Badalo
disse que a Câmara está no caminho certo porque um cliente da sua loja chegou
até ele dizendo que estava no interior de São Paulo e acessou o site da Câmara,
ficando por dentro dos acontecimentos da Casa. O vereador Dr. Anselmo disse que
encaminhará a carta ao setor jurídico, para que depois a mesa se manifeste. O
vereador José Mauro começou sua fala parabenizando o vereador Toni pelas suas
palavras com relação ao comércio da cidade. José Mauro também acha que será
proveitosa uma reunião entre Prefeitura e ACIP, para se acertarem em alguns
detalhes. O vereador disse ainda que o Executivo descumpriu o prazo da LDO, que
chegou hoje na Casa, mudando todos os anexos, assim como o PPA, com o prazo já
encerrado. Segundo José Mauro, hoje ele teve a petulância de enviar
correspondência para a vereadora Valéria, dizendo que não manda o Orçamento
para esta Casa enquanto não votarem o PPA, não sabendo ele que é necessário
primeiro fazer uma audiência pública para aprovar o PPA, para depois ser
aprovado nesta Casa. O vereador Paulo Roberto começou sua fala parabenizando o
vereador Toni do Badalo pela sua fala sobre os problemas de notificação aos
comerciantes. Paulo Roberto disse que vários comerciantes do Centro o pararam
na rua, para reclamar que eles não podem pendurar seus objetos nem na porta das
lojas, mesmo se o prédio for próprio. O vereador falou também que às vezes a
gente fala do que não sabe, e oculta o que sabe. Enquanto o Sr. Márcio estiver
na frente do Setor de Fiscalização e Posturas, Paulo Roberto disse que tudo
isso continuará acontecendo, porque ele está usando braço de ferro, porque os
próprios fiscais estão sendo oprimidos e obrigados a fazer da forma que ele
quer. Outro assunto dito por Paulo Roberto foi parabenizando o aniversário do
vereador Toninho Araújo, no dia 14. O vereador parabenizou também a vereadora
Ana Maria pela bela festa realizada no final de semana. Por fim, Paulo Roberto
agradeceu a vereadora Valéria Alvarenga pela atenção dada a ele, porque ela
provou que esta Casa, alem de star preparada, é também competente. Paulo
Roberto comentou que Valéria o ajudou a encaminhar seu irmão, que é um
dependente do álcool, a uma clínica de recuperação. O vereador Toni do Badalo
pediu a palavra para lembrar que há pouco tempo atrás foi divulgada a
arrecadação de nossa cidade, que superou muitos municípios vizinhos.
Entretanto, Toni disse que a cidade não tem indústrias, ela é praticamente
comercial. Então é necessária uma atenção maior ao nosso comércio. O vereador
Toninho Araújo disse que também viu alguns fiscais pedindo para que os
comerciantes tirassem suas mercadorias das portas. Outro assunto dito pelo
vereador foi que ele viu um caminhão da Prefeitura cheio de funcionários na
parte de trás, mas o DEMUTRAN não os notifica, e eles ainda dizem que a
situação está organizada. No fim, Toninho Araújo parabenizou a mãe da vereadora
Valéria Alvarenga, que por sinal também faz aniversário no dia 14. A vereadora
Ana Maria disse que, apesar de já ter acontecido uma reunião entre alguns
comerciantes e a ACIP, os prejudicados devem procurar o Sr. Marcinho de Belim e
mostrar a ele que as vendas caíram em 40%. O vereador José Mauro lembrou sobre
a CPI, que já foi criada há mais de 30 dias, e ele quis ouvir da Sra.
Presidente como está a situação, porque se tiver precisando de alguma coisa, a
Presidente tem o direito de requisitar à mesa diretora suporte técnico e
funcional. A vereadora Ana Maria agradeceu todos que estão ajudando a separar
todos os documentos de cada secretaria, e falou ainda que ela já fez um
requerimento pedindo mais um assistente para dar sustentação, para que o
trabalho ande mais rápido, até porque a Comissão não tem conhecimento de tudo.
A vereadora Valéria Alvarenga disse que todos os documentos acabaram de ser
separados hoje, e a CPI está pronta. O vereador Dr. Anselmo perguntou ao
vereador José Mauro se o Código de Posturas já está resolvido. O vereador José
Mauro disse que estão sendo feitas algumas reuniões, porque estão sendo
discutidos artigo por artigo, já que ele é complexo e mal elaborado. O vereador
Dr. Anselmo falou que, quando a vereadora Valéria Alvarenga citou seu nome,
mais os vereadores José Mauro e Wagner Guimarães, ele comentou que, dos quatro
anos do governo Zezé Abdalla, ele nunca foi no pátio, assim como nos meses do
governo do Dr. Taquinho Linhares. Dr. Anselmo disse também ao vereador Toninho
Araújo que andar com vários funcionários na parte de trás do caminhão é contra
o Código de Transito Brasileiro. Agora, quando o Executivo divulgou que
realmente está comprando veículos, o vereador Toninho Araújo criticou o Sr.
Prefeito. Segundo Dr. Anselmo, se não pode andar com funcionários na parte de
trás dos caminhões, então é necessária a aquisição de veículos. Dr. Anselmo
comentou que é muito importante fazer oposição, é uma função da Casa fiscalizar
o Executivo, mas é preciso ter cuidado. O vereador Toninho Araújo disse que
então houve um equívoco, porque o Sr. Roberto Gazire divulgou que esses carros
seriam para os secretários. Dr. Anselmo disse que os veículos serão usados para
o exercício da profissão da Prefeitura. A vereadora Valéria Alvarenga pediu a
palavra para dizer que, quando ela disse dos vereadores acima, não foram
palavras dela; ela só reproduziu aquilo que foi dito na TV Educar, que hoje
essa Casa começa a se organizar porque os vereadores não ficam mais na porta do
pátio. O vereador Dennis Mendonça disse que é só entrar no site da Receita
Federal e conferir que a arrecadação de ICM de Ponte Nova em 2004 foi em torno
de R$ 12 milhões, e em Viçosa foi por volta de R$ 5 milhões. Na Tribuna Livre,
o Sr. José Geraldo de Miranda, agente de relacionamento da CEMIG, que iria
falar sobre a taxa de iluminação pública, virá na próxima segunda-feira. Não
havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a
reunião, convocando os Srs. vereadores para a próxima reunião ordinária móvel,
a ser realizada no dia 18 de novembro de 2005, sexta-feira, às 17 horas. Assim
se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por
mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de novembro de 2005.
Presidente Secretário