CÂMARA MUNICIPAL DE
PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata
da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período de Reuniões da 1ª Sessão Legislativa
da atual legislatura, em 07/11/2005, às 19:00 horas. Aos sete dias do mês de
novembro do ano de dois mil e cinco, às dezenove horas, na sala Presidente João
Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião
Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador
Wagner Mol Guimarães. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos
seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio
Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Mauro
Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Valéria
Cristina Alvarenga dos Santos e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o
Senhor Presidente deu início à reunião solicitando ao Secretário a leitura da
ata da reunião anterior. Votada, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, foram
lidas as correspondências recebidas. Prosseguindo a reunião, foram lidas as
indicações dos Srs. Vereadores e após, foram feitas indicações Verbais pelos
seguintes Vereadores: Ana Maria: a) solicitando
ao Executivo estudar a possibilidade de doar um computador para o Albergue São
José, atendendo pedido do presidente da entidade, ressaltando que será de
grande utilidade. Antônio Lopes: a) reiterando
através da secretaria competente pedido para patrolar e jogar cascalho na
estrada que dá acesso à Fazenda do Sr. Carlos Soares, trecho de aproximadamente
80 metros, onde a situação é precária, causando transtornos aos moradores. b)
solicitando melhorias na estrada que dá acesso
à comunidade da “Tambu”, trecho de aproximadamente 50 metros, uma vez que está
em péssimo estado, prejudicando o trânsito de veículos, principalmente da Kombi
que transporta os alunos. Dennis Mendonça: a) solicitando ao Executivo informações sobre a Subvenção Social destinada
às escolas particulares. b) sugerindo
ao Executivo a possibilidade do município adquirir o imóvel da antiga Graffcor,
no bairro São Geraldo. Anselmo Vasconcellos: a) solicitando ao Executivo providências através do setor de fiscalização
e posturas, para que notifique os proprietários de lotes vagos situados na
avenida Nossa Senhora das Graças, com início na Clínica do Dr. Baltazar até a
Pontilhão Madeiras, atendendo pedido dos moradores. Wagner Guimarães: a)
solicitando ao Sr. Prefeito Municipal
determinar ao setor de fiscalização e posturas o cumprimento da Lei no
2126/96, que trata da concessão de espaço público para permanência de trailers
e similares, que está em vigor desde o ano de 1996. b) solicitando através do SEMOB reparos no bairro
Malvinas, e colocação de cascalho na estrada da comunidade do Córrego do Ouro,
uma vez que a situação é precária, impedindo o acesso dos moradores em suas
residências. Pastora Rosângela: a) solicitando
ao Sr. Prefeito Municipal determinar que o Demutran verifique a situação de
dois caminhões estacionados em um acurva, na rua Santo Antônio, em Palmeiras,
já que está prejudicando o trânsito e facilitando a ocorrência de acidentes no
local. Toninho Araújo: a) solicitando
ao Executivo, através da secretaria competente, providências urgentes para
melhorias na iluminação pública da Praça de Palmeiras, onde tem muitas lâmpadas
queimadas, tornando o local muito escuro, facilitando atos de prostituição;
solicitando ainda verificar a situação da estrutura dos caramanchões, uma vez
que quando instalam padrões de energia elétrica, em seguida é colocado massa
corrida nos mesmos, descaracterizando suas colunas. Valéria Alvarenga:
a) solicitando ao Executivo que esclareça o
que está faltando para que possa ser solucionado o problema da erosão no
Conjunto Habitacional Abdalla Felício e na rua José Alberto Bergamini, no
bairro São Geraldo, uma vez que o Conselho Gestor do Meio Ambiente já
desenvolveu através da UFV um estudo ambiental sobre a situação dos locais.
Prosseguindo a reunião, o Presidente deu início às Matérias do Legislativo,
fazendo a leitura dos Projetos de Resolução nos 8/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte
Nova ao Sr. Santos Milbratz, a pedido do vereador Paulo Roberto. Encaminhado à
Comissão Especial composta pelos vereadores Antônio Lopes, Valéria Alvarenga e
Antônio Benedito. 9/2005, que concede
título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Alcino Galtino Eller, a pedido
do vereador Toni do Badalo. Encaminhado à Comissão Especial composta pelos
vereadores Anselmo Vasconcellos, José Mauro e Dennis Mendonça. 10/2005, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte
Nova ao Pastor Antônio Afonso, a pedido da vereadora Pastora Rosângela.
Encaminhado à Comissão especial composta pelos vereadores Ana Maria, Paulo
Roberto e Toninho Araújo. Em seguida, o Presidente deu início às Matérias da
Ordem do Dia, colocando em discussão e votação as indicações protocoladas sob
os nºs 186/2005, do vereador José Mauro
Raimundi, solicitando ao Executivo enviar a esta Casa cópias dos documentos
referentes à aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente,
incluindo os aditamentos, medições e empenhos. Colocada em discussão, o
vereador José Mauro disse que, além dos documentos citados, ele também quer a
cópia da licitação, e explicou que isso se faz necessário para que os
vereadores possam fazer um acompanhamento da aplicação do dinheiro no Parque
Passa Cinco. Colocada em votação, foi aprovada à unanimidade. 187/2005, da vereadora Valéria Alvarenga, solicitando ao
Executivo enviar a esta Casa informações sobre o volume de recursos utilizado
pelo Poder Executivo com as comemorações dos 139 anos de Ponte Nova. Incluindo
cópias de todos os documentos do processo licitatório relacionando os custos de
cada item. Colocada em discussão, a vereadora Valéria Alvarenga disse que a
indicação está muita bem redigida, e que esse pedido é para que todos tomem
conhecimento dos recursos utilizados no evento. Colocada em votação, a
indicação foi aprovada à unanimidade. Após, o presidente colocou em 1a
discussão e votação os Projetos de Lei nos 2.424/2005, que altera a Lei Municipal nº 2.300/98. O vereador
José Mauro pediu para sobrestar o PL, já que este foi remendado, ficando assim
em desacordo. Sendo assim, o pedido de
sobrestado foi aceito pelo Sr. Presidente por 15 dias. 2.440/2005, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
no orçamento do exercício de 2005. Colocado em 1a votação, foi aprovado à
unanimidade. Os vereadores Dr. Anselmo e Ana Maria pediram Regime de Urgência.
Colocado em 2a votação, foi novamente aprovado à unanimidade. 2.445/2005,
que altera a Lei Municipal 2751/2004, que
concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – CETERVIDAS. Colocado em discussão, o vereador Dr. Anselmo falou que
todos esses projetos de Lei – CETERVIDAS, APPC e ALBERGUE – são muito
importantes para regulamentar esses repasses de dinheiro, porque ate então não
tinha essa regulamentação. A vereadora Valéria Alvarenga disse que já existe o
convênio regulamentado, o que se pede no Projeto é um pouco mais de subvenção.
O vereador Dr. Anselmo disse que, com o Sr. Gilson na direção do CETERVIDAS,
eles podem alcançar melhores resultados, e essa suplementação dos 3 órgãos será
muito útil. Aprovado à unanimidade. Colocado em 1a votação, foi
aprovado à unanimidade. Os vereadores Toninho Araújo, Ana Maria e Pastora
Rosângela pediram Regime de Urgência. Colocado em 2a votação, foi
novamente aprovado à unanimidade. 2.446/2005, que autoriza o Município de Ponte Nova a firmar Convênio com a APPC –
Associação Pontenovense de Proteção à Criança e dá outras providências. Colocado em 1a
votação, foi aprovado à unanimidade. Os vereadores Toninho Araújo e José Mauro
pediram Regime de Urgência. Colocado em 2a votação, foi novamente
aprovado à unanimidade. 2.447/2005,
que altera a Lei Municipal 2751/2004, que
concede subvenção social para o exercício de 2005 e autoriza a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente – ALBERGUE. Colocado em discussão, a
vereadora Valéria Alvarenga falou que, apesar de ser a favor desse projeto, ela
pediu a atenção do ALBERGUE pela questão da população de rua, para que eles
possam abrir suas portas, que possam receber a nossa população, e que sejam
olhados com carinho e atenção. A vereadora Ana Maria perguntou se o ALBERGUE
não é só para passagem de pessoas. A vereadora Valéria Alvarenga respondeu
dizendo que num dos artigos do Regimento Interno do ALBERGUE, está claro as
palavras: “atendimento à população de rua”. Valéria explicou que o ALBERGUE
deve acolher essas pessoas, e não servir como residência. Colocado em 1a
votação, foi aprovado à unanimidade. As vereadoras Ana Maria e Valéria
Alvarenga pediram Regime de Urgência. Colocado em 2a votação, foi
novamente aprovado à unanimidade. Em
seguida, o Presidente deu início a Palavra Livre, manifestando-se os vereadores
Toni do Badalo, Dennis Mendonça, Toninho Araújo, Paulo Roberto, José Mauro e
Valéria Alvarenga. O vereador Toni do Badalo comentou sobre a avenida que vai
para Rio Casca até o bairro Paraíso. O Sr. Prefeito está dando atenção ao
local, limpando sempre o trecho, mas mesmo assim ele irá fazer outra indicação
para aquele local, já que ele considera ali um cartão de visita da cidade. O
vereador Dennis Mendonça falou que gostaria de adicionar na sua indicação
verbal sobre a Subvenção Social para escolas particulares quais os valores e
quais as condições que elas estão sendo feitas. Dennis disse sobre o imóvel no
bairro São Geraldo, de propriedade da Graffcor. O vereador falou que foi
procurado por lideranças do bairro, dizendo que várias atividades sociais, como
casamentos, batizados, e festas de aniversário sã realizadas no local, e que o
imóvel está à venda, mas o Sr. Prefeito não está tendo a sensibilidade de
sequer saber qual é o valor cobrado, porque para a comunidade, o local é de
grande utilidade, sendo que eles não têm nenhum tipo de lazer naquela área. O
vereador quer que a Prefeitura olhe com carinho a aquisição deste local. Outro
assunto comentado por Dennis Mendonça foi que na semana passada ele já havia
dito que as informações não estão chegando com a devida clareza ao Sr. Prefeito
Municipal. Mesmo dizendo que o setor de Posturas apenas cumpre ordens, o
vereador disse que eles notificaram um cidadão,e ele o orientou a não assinar
essa notificação, porque ele foi multado no decreto Lei no 2647,
Artigo 4, § 13o, do Código de Divulgação Pública Municipal. Dennis
disse que este decreto é totalmente incondicional, porque não se pode
substituir o Código por um Decreto, e sim por uma Lei. O vereador Dennis disse
também para que os fiscais da Postura observassem os próprios caminhões da
Prefeitura, porque existe uma Lei nesta Casa de sua autoria dizendo que todos
os caminhões que carregam galhos, terra e outros tipos de entulho têm que ter
lona, e todos os caminhões da Prefeitura andam na cidade sem lona, sujando as
ruas. O vereador José Mauro disse que, com relação ao Código de Posturas, o Sr.
Marcinho é um homem que deve ser respeitado, porque ele trabalha com mãos de
ferro. José Mauro acha que cumprir com rigor é dever do Setor, mas o que não
pode acontecer é usar dois pesos e duas medidas. O vereador considerou que
seria justa a aprovação do Código de Posturas aqui nesta Casa, que aí sim eles
teriam condições de fazer um trabalho de fiscalização sério, correto, sem
exceções. A vereadora Valéria Alvarenga completou que não é só terra que cai
dos caminhões da Prefeitura, daqui a pouco os trabalhadores podem cair, já que
eles andam sem a menor segurança, sem nenhuma proteção. A vereadora Ana Maria
pediu a palavra para comentar sobre o imóvel do bairro São Geraldo. No início
do ano, a vereadora levou o Sr. Prefeito e a secretária de Governo no local,
mostrando os trabalhos daquela comunidade. O Sr. Prefeito ficou de dar uma
resposta sobre a aquisição da propriedade, mas até hoje não respondeu. A
vereadora Valéria Alvarenga falou sobre a situação da rua José Alberto
Bergamini e do Conjunto, no bairro São Geraldo. A vereadora fez questão de
falar na Palavra Livre que existe no orçamento da Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos a contenção de encostas, no valor de até R$ 50 mil. Valéria
lembrou que as chuvas têm causado muita preocupação à população, e já existe
o laudo técnico feito pelo Departamento
de Engenharia da UFV relatando sobre o risco da erosão no local. O vereador
Toninho Araújo disse que infelizmente recebeu em sua casa no mínimo 35
moradores da Cidade Nova, que estão preocupados porque, segundo o Executivo,
eles não têm dinheiro para fazer as obras daquela comunidade, problema que está
se alastrando com o passar do tempo. A irritação dos moradores foi que o Sr.
Roberto Gazire foi à imprensa e disse que a Prefeitura irá comprar seis
veículos novos pra seus secretários. Segundo Toninho Araújo, pode até ser
legal, mas é completamente imoral essa atitude. O vereador disse que acha mais
prioritário tirar as famílias da comunidade fora de perigo do que comprar esses
veículos para os secretários. Toninho ainda deixou no ar se, caso o problema
fosse no Guarapiranga, a Prefeitura trataria do problema da mesma forma.
Toninho pediu para que o Sr. Prefeito repensasse no assunto. O vereador Paulo
Roberto falou que há poucos dias comentou a esta Casa sobre os fiscais de
Postura, dizendo como eles estavam agindo, e relatando ainda que eles estavam
sugerindo aos comerciantes que procurassem os vereadores, para que pudessem
fazer alguma coisa. Paulo Roberto disse que o vereador Dennis Mendonça foi
muito feliz nas suas palavras. Paulo Roberto lembrou ainda quando o vereador
Toninho Araújo falou a respeito da prostituição na Praça de Palmeiras, ele completou
dizendo que a prostituição em nossa cidade não está acontecendo somente na
Praça, na Rodoviária Velha e na Beira-Rio.Segundo Paulo Roberto, aonde tem
ponto de caminhoneiro, tem muita prostituição infantil. O vereador Toni do
Badalo disse que o povo está preocupado com uma cidade mais limpa e mais
bonita, mas este problema é econômico. Toni disse que o pai dessas jovens que
entram no mundo da prostituição precisam de emprego para mantê-las dentro de
casa, mas como não conseguem, perdem a moral dentro do lar, ocasionando o
problema e m questão. O vereador Paulo Roberto confirmou a fala do vereador
Toni do Badalo, mas completou dizendo que pessoas de boa situação financeira
também vivendo da mesma forma. Na Tribuna Livre, o Sr. Benício Maia, falou sobre
a Campanha da Fraternidade de 2006. O Sr. Benício Maia disse que participou do
encontro da CNBB para a Campanha da Fraternidade do próximo ano, cujo tema será
“Levanta-te e vem para o meio”, que terá como foco principal os deficientes. O
Sr. Benício disse que a CNBB sempre pega um tema que está nba lei mas que não
está sendo cumprida. Dentre os problemas apontados pelos deficientes físicos,
estão rampas e corrimões em prédios públicos, escolas, bancos, postos de saúde,
e igrejas católicas, espíritas e evangélicas. Uma alternativa levantada pelo
Sr. Benício foi que os ônibus coletivos precisam de elevador e espaço próprio
para eles, sendo ao menos um em cada linha com horário definido. A vereadora
Ana Maria parabenizou a presença do Sr. Benício Maia, e disse que aguarda uma
resposta da juíza eleitoral a respeito dos deficientes físicos estarem votando.
A vereadora Valéria Alvarenga agradeceu a presença do Sr. Benício, e frisou que
não existe mais o nome “portador de deficiência física”. O vereador Dr. Anselmo
disse que a CNBB sempre guarda para a quaresma, e ele parabenizou o Sr. Benício
por se informar antes do previsto e passar para a Casa esta notícia. O Sr.
Benício disse que a Campanha de 2007, mesmo não estando acertada, deverá ser
sobre o Meio Ambiente, voltada para a
Amazônia. O vereador Toninho Araújo parabenizou o Sr. Benício por sua
atitude, e disse que essa reivindicação do elevador nos ônibus coletivos deve
ser vista com atenção, porque será de grande utilidade. O vereador José Mauro
disse sobre o brilhante trabalho do Sr. Benício na sociedade, e falou também
que a questão dos elevadores pode ainda entrar no contrato de licitação dos
ônibus coletivos. O vereador Wagner Guimarães disse que, desde que assumiu a
presidência, ele vem trabalhado muito para aproximar o Poder Legislativo da
comunidade, como nos anúncios nas rádios e na TV Educar. Com relação aos
projetos para acatar as solicitações dos deficientes, Wagner disse que isso
trará prejuízos financeiros para o Executivo, mas é preciso no mínimo sensibilidade
da Prefeitura para que reconheça que algumas medidas precisam gradualmente ser
tomadas. O vereador lembrou também que a Câmara Municipal conta com uma rampa
para os deficientes físicos. O presidente parabenizou mais uma vez o Sr.
Benício pela sua iniciativa. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o
Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. vereadores para a
próxima reunião ordinária móvel, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2005,
quinta-feira, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada
pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 7 de novembro de
2005.